CERNEGRO/ACRE - Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre.

[ENJUNE] Projeto de Lei pede a proibição do sacrifício de animais

2011-10-17T19:43:00.001-07:00

[ENJUNE] Projeto de Lei pede a proibição do sacrifício de animais no estado de São Paulo

PARA: 47 destinatários

Cc: 15 destinatários

Corpo da mensagem

Olá Amig@s, irmãos, sacerdotes e sacerdotizas! Não vamos nos calar! Começam como um Projeto de Lei, depois aprovam e votam e aí sim, vai começar uma caçada as bruxas, ou seja, as perseguições as casas de Matriz Africana. Vamos dar um basta nisto agora!! VAmos fazer alguma coisa, já estou cansada de fazer política atrás do computador!!! Não posso sair sozinha nas ruas gritando, que irão me prender por perturbar a ordem pública! Vamos juntos, pois assim seremos ouvidos!!

Então vamos começar a fazer barulho!! Pois os PV deveriam acabar PRIMEIRO com os ABATEDOUROS e depois vir a uma casa de Matriz Africana conversar conosco. Quero ver alguém comer franguinho assado sem matar antes. Todos os animais que são oferecidos uma parte vai para os Orixás e outra para alimentar a comunidade. Não fazemos barbárie e não maltratamos como as TOURADAS ou RODEIOS!! Pronto falei!!

Deputado Gilberto Palmares pode nos ajudar neste assunto?? o Senhor é um dos poucos políticos na ALERJ que respeito! Secretário Rodrigo Neves pode nos ajudar? Companheiro Edson Santos Perfil Lotado nosso Deputado Federal, Luiz Carlos Gá, Luiz Alberto S Santos, José De Andrade, Nayt Junior, Marcelo Reis,Marcelo Monteiro, Deusimar Oliveira. Daqui a pouco a moda pega e vem um verdinho, azulzinho com uma lei absurda como esta no RJ!

Chega de intolerância religiosa!! Chega de Racismo!!

Agradecida

Afrobeijos

Aduni Benton
MSN: adunibenton@hotmail.com

Carta aberta da AMNB para Presidenta Dilma Rousseff

2011-10-17T19:15:00.001-07:00

Carta aberta da AMNB para Presidenta Dilma Rousseff

17/10/2011 por Da Redação

Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff

A luta das mulheres negras brasileiras tem sido ininterrupta ao longo destes cinco séculos de existência de nosso país. Somos nós as maiores vítimas da profunda desigualdade racial que vigora na sociedade brasileira. É sobre nós que recai todo o peso da herança colonial, onde o sistema patriarcal apoia-se solidamente com a herança do sistema escravista.

A interseccionalidade do racismo, sexismo, das desigualdades econômicas e regionais produz em nossas vidas um quadro de destituição, injustiça e exclusão, aprofundados pela expansão mundial do neoliberalismo e suas formas de ataque à capacidade dos estados democráticos em nos oferecer as condições mínimas de bem estar.

Todo e qualquer avanço ocorrido em nossas vidas deve-se a luta, sem tréguas que conquistamos. É neste cenário de busca do empoderamento de nós, mulheres negras, que surge a AMNB em 2001. Entendendo que todas as denúncias já haviam sido feitas, e que era momento de fazer com que o Brasil passasse a reparar a imensa dívida contraída com a população negra, especialmente com as mulheres negras, que a AMNB participa, de forma protagônica, da construção e da realização da III Conferência Mundial Contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância em 2001, em Durban, na África do Sul.

É importante destacar que o governo brasileiro é signatário do Relatório e do Plano de Ação produzidos, comprometendo-se, oficialmente com a sua execução. O Brasil, em 2006, no Chile, participa da Conferência que ratificou as decisões da Conferência de Durban. No dia 21 de setembro de 2011, em Nova Iorque, o governo brasileiro, representado pela Ministra Luiza Bairros, esteve presente na Comemoração dos 10 Anos da Conferência de Durban. Fruto da luta do povo negro no mundo, a escravidão foi considerada crime de lesa humanidade, e os países que se nutriram deste regime devem responsabilizar-se pela elaboração e pela implementação de políticas, que visem reparar os danos causados a milhões de pessoas pelo regime escravista.

Embora um tanto aquém de nosso desejo, a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) no ano de 2003, representou e representa um avanço no processo de construção de uma democracia substantiva, pois, significa a concretização de uma das importantes demandas do movimento negro e de mulheres negras junto ao Estado brasileiro, um dos (co) responsáveis pelos séculos de escravismo e manutenção de mecanismos de subalternização da população negra até hoje – inclusive através do racismo institucional .

É a partir deste cenário que nós Mulheres Negras, dirigimo-nos a Vossa Excelência para manifestar nossa apreensão face às notícias de extinção e ou alteração de espaços governamentais importantes para as mulheres negras.

A AMNB manifesta-se publicamente em defesa da manutenção da Secretaria de Políticas Para as Mulheres – SPM -, do Ministério dos Direitos Humanos – MDH – e da Secretaria Especial de Políticas Para Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR – a fim de que o Brasil possa cumprir todos os protocolos, todas as decisões, todos os acordos e todos os planos de ações das conferências que o país subscreveu, para efetivamente promover a equidade de gênero, de raça e respeitar os direitos humanos das mulheres negras brasileiras. A AMNB ressalta que somente com a existência de espaços governamentais específicos, com políticas públicas direcionadas aos setores, até aqui, excluídos, é que as mulheres, sobretudo, as mulheres negras terão acesso à cidadania.

Certas do compromisso de seu governo com os direitos das mulheres de nosso país, manifestado por Vossa Excelência, em seu discurso de posse que emocionou de norte a sul do Brasil, as mulheres de diferentes idades, credos, orientações sexuais, identidade de gênero, raças e religiões ao dizer:

(..) “Para assumi-la, tenho comigo a força e o exemplo da mulher brasileira. Abro meu coração para receber, neste momento, uma centelha de sua imensa energia”, e naquele momento todas as mulheres em pensamento, palavras e orações lhes mandaram a desejada energia.
E como primeira mulher a discursar na abertura da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU), mais uma vez, Vossa Excelência demonstrou o seu compromisso com as mulheres do Brasil e do mundo ao dizer (..) “ Vivo este momento histórico com orgulho de mulher. Tenho certeza que este será o século da mulher.”.
Assim, a AMNB, através de suas organizações filiadas, despede-se reforçando a manifestação e o desejo pela continuidade da SPM, SEPPIR e SDH e, solicitando a Vossa Excelência, um pronunciamento à nação, garantindo a todas brasileiras a permanência dessas Secretarias, garantindo assim, o compromisso com as Mulheres Negras Brasileiras.

Atenciosamente,

ACMUN – Associação Cultural de Mulheres Negras – RS

Bamidelê – Organização de Mulheres Negras da Paraíba – PB

CACES – RJ

Casa da Mulher Catarina – SC

Casa Laudelina de Campos Melo – SP

CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – PA

Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia – PI

CONAQ – Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas – MG

Criola - RJ

Grupo de Mulheres Felipa de Sousa – BA

Geledés – Instituto da Mulher Negra – SP

Grupo de Mulheres Negras Mãe Andressa – MA

Grupo de Mulheres Negras Malunga – GO

IROHIN – DF

IMENA – Instituto de Mulheres Negras do Amapá – AP

INEGRA – Instituto Negras do Ceará – CE

Instituto AMMA Psique e Negritude – SP

Kuanza – RJ

Kilombo – RN

Maria Mulher – Organização de Mulheres Negras – RS

Mulheres em União – MG

NZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte – MG

Observatório Negro – PE

Rede de Mulheres Negras do Paraná – PR

Uiala Mukaji – Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco - PE

Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras

Em novembro Bahia sediará Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes

2011-10-14T21:26:00.001-07:00

{CNC-GT} Enc:Em novembro Bahia sediará Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos AfrodescendentesOSSA LUTA DELEGACIA 24 HORAS.PARTICIPEM! 2

PARA: 3 destinatários

Cc: 6 destinatários

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Corpo da mensagem

NGUZU!!!

Foi criado na SEPPIR um GT com algumas pessoas do CONAPIR e algumas entidades convidadas para construção da pauta do movimento social negro.

Até o momento nenhum informe de qual o critério para a criação deste GT. Eles vão se reunir dia 15 e 16 deste, para tratarem da pauta.

Espero sinceramente que sejamos informados de como vai funcionar este evento. de que formas a entidades vão participar? formas para estas entidades estarem em Salvador? etc

Em novembro Bahia sediará Encontro Ibero-Americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes

SÁB, 08 DE OUTUBRO DE 2011 09:57 ADMINISTRADORA

Inesc - 7 de outubro de 2011

Matéria retirada do portal Geledés

Conhecida como Roma Negra, por ser a capital com maior percentual de negros fora da África, Salvador, prepara-se para um grande acontecimento mundial. A ONU vai concluir a programação do Ano Internacional dos Afrodescendentes, na capital baiana, nos dias 18 e 19 de novembro, com o encontro de países ibero-americanos, caribenhos e africanos. A organização do evento ficará a cargo do Itamaraty, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia, com o apoio da Serinter. Também foi nomeado embaixador especial da Secretaria Geral Ibero-americana (Segib), para a comemoração do Ano Internacional dos Afrodescendentes, o ex-ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Após se passarem 10 anos da II Conferência Mundial Contra o Racismo, Xenofobia e Intolerâncias correlatas, ocorrida em Durban (África do Sul/2001), em que a vereadora participou como delegada do Brasil, Olívia, que faz parte da organização do encontro na Bahia, destacou nas últimas reuniões que o evento coloca o Brasil na vanguarda da articulação dos direitos dos afrodescendentes, uma vez que o EUA e o Canadá, não reconhecem a conferência de Durban. "É importante que o Brasil assuma esse papel de protagonista, aproveitando o evento para que ações sejam desenvolvidas no sentido de elevar a situação do afrodescendente no país, destacando a necessidade de termos mais negros no poder", pontuou Olívia.

Militante das causas negras, na última reunião, a vereadora Olívia sugeriu ao comitê organizador, que o secretario geral da ONU seja convidado, aumentando assim o peso internacional do Encontro, que tem como objetivos principais dar visibilidade aos subsídios sociais e culturais dos afrodescendentes, estimular o intercâmbio de conhecimentos, cooperação regional, nacional e internacional sobre o assunto, além de colaborar para a formulação de políticas públicas voltados à população negra. Salvador foi escolhida para sediar o evento, pelo fato do Brasil ser considerado modelo de boas práticas compensatórias e de inclusão social da população afrodescendente.

São esperados em torno de 15 chefes de estados, entre eles a presidente Dilma Roussef, além de autoridades de países africanos, parlamentares e representações do movimento social negro.

Makota Kizandembu

Mestra em Indumentária Africana

Estilista-Afro_Artesã /Tarologa_Numerologa

Educadora Social/Palestrante em DH_PIR
-Coordenação de Articulação Política-MONABANTU

-Articulação Rede de Saúde nos Terreiros/MONABANTU-MG

-Conselheira CONEDH/MG-Conselheira CRSANS Metropolitana/CONSEA-MG

www.vibeflog.com/tcrisarte www.modatcarte.blogspot.com

www.monabantumg.com.br

contato: (31) 96865777- 8631109

"A covardia coloca a questão: 'É seguro?'
O comodismo coloca a questão: 'É popular?'
A etiqueta coloca a questão: 'É elegante?'
Mas a consciência coloca a questão: 'É correto?'
E chega uma altura em que temos de tomar uma posição que não é segura, não é elegante, não é popular, mas o temos de fazer porque a nossa consciência nos diz que é essa a atitude correta"

(Martin Luther King)

Reunião FPEER

2011-10-14T20:37:00.001-07:00

Reunião FPEER

PARA: Você + 18 Mais

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Corpo da mensagem

Boa tarde!

A SEE elaborou um material chamado Negros, índios e sírio libeneses no Acre: outras histórias da gente.

Seguindo a orientação do MEC de que, para qualquer material é necessário que seja apresentado ao fórum e que o mesmo dê seu parecer.

Por isto, convidamos para uma reunião para encaminharmos como e quem irá ler o documento e emitir o parecer.

Data: 18.10

Horário: 14hs

Local: Sala de reunião da Diretoria de Ensino-SEE

Conto com sua participação.

Por favor acuse recebimento.

Izis Melo

SEE

"o que me preocupa não é o grito dos maus. é o silêncio dos bons..."

Martin Luther King

Dilma chega na Africa do Sul na próxima semana

2011-10-14T20:36:00.000-07:00

	Dilma chega na Africa do Sul na próxima semana
	Dilma Roussef Antonio Lucio direto de Harare, na Republica do Zimbabwe A presidente Dilma Rousseff desembarcará no proximo dia 18, em Durban, na África do Sul, quando estaremos retornando ao Brasil, saindo da Patria de Nelson Mandela, apos nossa participacao na Sanganai que se realiza no pa[is vizinho, a Republica do Zimbabwe. Dilma [...] Read More

A.C.A.A.A.R realiza quarta edição do projeto social Criança Show

Grupo Geração do Quilombo, sob o comando do mestre Nildão, foi um dos destaques do evento JC Ernesto A.C.A.A.A.R (Associação Cultural Afrodescendente dos Amigos de Araraquara e Região), realizou a quarta edição do projeto social Criança show, em homenagem ao Dia das Crianças. O evento aconteceu na última quarta, dia 12, na sede da Associação, localizada [...] Read More

MC Léo ft. L.O_Não Quero Fama_New Track/Nova Musica Lançamento 2011!
*BAIXE AQUI/DOWNLOAD FREE! MC Léo ft. L.O_Não Quero Fama_Grav. igual-NE records by igualnerecords igual-NE records/cartel gangsta-PE Read More

Banco do Brasil confirma patrocínio do Troféu

O Banco do Brasil confirmou uma cota de patrocínio para a 9ª edição do Troféu Raça Negra, evento que homenageará Jair Rodrigues, no próximo dia 13 de novembro, na Sala São Paulo, em São Paulo.O Banco do Brasil foi o primeiro banco a operar no Brasil. Em seus mais de 200 anos de existência, acumulou [...] Read More

Mobilização Pró-Saúde da População Negra 2011

Sociedade civil e governo debatem os impactos do racismo e discriminação nas condições de saúde da população negraCom a finalidade de garantir a efetivação dos direitos à saúde da população negra brasileira, sobretudo o direito humano à saúde, estão sendo intensificadas durante os meses de outubro e novembro, em diversas localidades do Brasil, atividades que [...] Read More

Religiosas realizam conferência temática

Religiosas de diferentes religiões, como católicas, evangélicas, espíritas, de matriz africana, entre outras realizam sua conferência livre de mulheres religiosas, nesta quinta-feira, 13, em Brasília, DF, com o objetivo de avaliar o papel das mulheres nas organizações religiosas, apresentar o resultado de seu trabalho nas organizações religiosas e encaminhar à Comissão Organizadora da 3ª Conferência [...] Read More

Lei 10.639/03: A escola, o museu e a sala de aula

LEI 10.639/03 O Museu Afro Brasil, através de seu Núcleo de Educação, convida os profissionais de educação comprometidos com a efetivação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira, para o evento Lei 10.639/03: A escola, o museu e a sala de aula. O evento é direcionado a profissionais da [...]Read More

Seminário internacional discute cultura afrodescendente em Alagoas

Para solicitar inscrição no seminário, os interessados deverão enviar um e-mail para o endereço raizesdeafricas@gmail.com. Outras informações pelos telefones (82)8827-3656/3231-4201… Negro em Debate Read More

Uefs (BA) abre inscrições para vestibular 2012 – Guia do Estudante

Uefs (BA) abre inscrições para vestibular 2012Guia do EstudanteDessas vagas, 80% são destinadas a candidatos que se declararem afrodescendentes. As provas serão aplicadas de 29 a 31 de janeiro, em fase única, exceto para o curso de Música, que terá também testes de habilidades específicas aplicados de 27 de …Universidade de Feira de Santana [...] Read More

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História e Negritude no FLICA 2011

2011-10-14T20:28:00.001-07:00

História e Negritude no FLICA 2011

Joel Rufino dos Santos, Ana Maria Gonçalves e Luislinda ValoisMediador: Márcio Meirelles
Dia: 14 de outubro de 2011 (sexta-feira)
Horário: 10h

“Negação da negação do homem negro”. Eis a contribuição de Jean-Paul Sartre para o conceito de negritude. Há outras contribuições, como a de Aimé Césaire, que cunhou o termo em 1935 como uma crítica à opressão cultural europeia. Mas voltemos à de Sartre, pois se encaixa à perfeição no atual estágio dos debates.

Brancos, pardos, mongólicos e negros esclarecidos concordam que a quantidade de melanina na pele não faz o homem, não tem a ver com superioridade ou inferioridade. Somente os racistas pensam diferente, ou melhor, não pensam, expõem toda sua ignorância, inclusive antropológica, pois não existe raça humana, existem etnias, a partir de conceitos culturais.

O racista não nega o homem negro. Aponta-lhe o dedo, acusador. Quem nega o homem negro, e há brancos e negros que o fazem, é quem nega a cultura negra, ou melhor, as culturas negras africanas subsaarianas. É quem vê como completa a obra de assimilação à cultura europeia iniciada pelos portugueses no século XV.

Assim, se negritude é, entre outras coisas, a “negação da negação do homem negro”, ela é a afirmação da resistência das culturas negras à assimilação, à aniquilação do negro enquanto ente cultural singular.

Joel Rufino dos Santos e Luislinda Valois passaram a vida a negar a negação do homem negro, a valorizar a cultura de matriz africana, a combater a opressão cultural europeia. Ana Maria Gonçalves escreveu o maior libelo contra essa negação. Então todos eles são contra a assimilação pura e simples? Sim, mas haverá debate, pois a Flica propõe a eles o crivo da História. A partir dela, não seremos todos pardos? Assimilados, portanto?

Fotos: Ângelo Duarte // Divulgação // Acervo Pessoal

Confira a programação completa do FLICA 2011 no site:http://www.flica2011.com.br/

Tags: Ana Maria Gonçalves, História e Negritude, História e Negritude no FLICA 2011,Joel Rufino dos Santos, Luislinda Valois, Marcio Meirelles

Um Comentário para “História e Negritude no FLICA 2011”

História e Negritude no FLICA 2011 | Africas disse:
13 de outubro de 2011 às 21:33
[...] Evolução Hip Hop Notícias Relacionadas Artistas prometem agitar palco musical da Flica 2011, Abertura da FLICA terá palestra do escritor Fernando Brasil lidera ensino da História de África Brasil lidera ensino da História de África Congresso AfroBrasileiro quer difundir o Hino à Negritude Congresso AfroBrasileiro quer difundir o Hino à Negritude Negritude e racismo no Cabaré da Rrrrraça Negritude e racismo no Cabaré da Rrrrraça Compartilhar/Favoritos [...]

Palmares disponibiliza DVD de show com sete divas negras da Música Popular Brasileira

2011-02-26T20:18:00.000-08:00

CAMINHANDO PARA EFETIVAÇÃO DA 10.639: CERNEGRO/AC; UMA CONQUISTA!!

2010-04-15T11:31:00.001-07:00

Depois de 05 anos de sua fundação, onde no início, a missão era ganhar a própria sociedade civil acriana, que como quase em todo país, sonhava com o mito da democracia racial, e que as políticas públicas não deveriam ter recortes específicos; onde o único corte aceitável era o de gênero; o CERNEGRO hoje sente que parte da missão está sendo cumprida.

Primeiro que a própria criação do Fórum Permanente de Educação Étnico Racial, uma idéia que surge bem antes de 2003, quando da realização da Primeira Conferência Estadual e Nacional de Promoção da Igualdade Racial; surge dos primeiros debates na extinta secretaria da mulher, com a Professora Mara Vidal e que obteve ecos nas fundações de Cultura, principalmente na Garibaldi Brasil, onde professora Eurilinda Figueiredo, com apoio institucional e e pessoal do Professor Marcos Vinícius envolveram-se profundamente no tema e bancam o tema e o princípio na construção do Sistema Municipal de Cultura, hoje uma referência Nacional.

O lançamento do pano nacional de implementação das diretrizes curriculares nacionais para educação das relações etnorraciais para o ensino da história e da cultura afrobrasileira, é para nós a conclusão de uma fase importante nesse processo: o reconhecimento do Estado de uma demanda há muito reprimida.

Somos sabedores que o reconhecimento do Estado a essa demanda vem ocorrendo gradativamente, demos o exemplo das fundações de cultura estadual e federal e até mesmo a própria SEE ao nos atender construir em conjunto o nosso Fórum de Educação Étnicorrracial.

Queremos convidar todos os nossos sócios, amigos e parceiros a se fazerem presentes no lançamento, no dia 22 de Abril, no Teatrão.

Até lá e Axé TODOS!!

RACISMO ENTRE ESPORTISTAS

2010-04-10T07:16:00.000-07:00

Racismo

05/04/2010 às 11h38m

Foto: Francisco Chagas

Redação,

Do oriobranco.net

Nelson de Lima, de 58 anos foi a 6ª unidade de segurança pública, localizada na baixada da Sobral, na manhã desta segunda feira (5), registrar um boletim de ocorrência contra o vice presidente e membro da comissão técnica do Esporte Clube Andirá, “Afonso”, pelo crime de racismo, estabelecido no código penal no art. 163, ou na Lei Nº 7.716/89, como praticar, induzir, incitar a discriminação ou discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional.

Segundo Nelson que atua como coordenador de área esportiva em um campo de futebol, localizado próximo ao estádio da federação, na estrada da floresta, a comissão técnica do Andirá, teria sido comunicada que o campo estaria interditado na sexta feira (2), para treinamentos em virtude das chuvas. Entretanto, “Afonso” e os atletas da equipe descumpriram a determinação e invadiram o campo para treinar, com isso, Nelson tentou impedir, então teria sofrido comentários racistas de “Afonso”.

“Eles foram informados que o campo estava interditado, mesmo assim, entraram no gramado causando mais danos, daí quando pedi que se retirassem, o Afonso me insultou chamando de negro, safado e vagabundo”, relatou Nelson.

Nelson pretende entrar com uma ação por danos morais, em virtude das calunias supostamente proferidas por “Afonso”. De acordo com Nelson toda a discussão foi testemunha, o que prova ainda mais a veracidade dos fatos. A equipe de reportagem do portal “oriobranco.net”, tentou entrar em contato com “Afonso, mas o mesmo não foi encontrado, já a direção do Andirá, ainda não se pronunciou sobre o acontecimento envolvendo membros de sua comissão técnica.

FOTOS

Foto: Francisco Chagas

Redação,

Do oriobranco.net
COMENTÁRIOS

Eudmar Bastos disse:

Senhor Nelson, temos ainda um orgão do Governo do estado de promoção da igualdade racial chamado DIPPIR, que funciona na secretaria de Justiça e direitos Humanos, onde o responsavel pela a divisao de promoção da igualdade racial, é o senhor Arimateia, contato: 32234282 ou 99841547

10/04/2010 às 10h58m

Eudmar Bastos disse:

Senhor Nelson, fazemos parte como diretor executivo de uma entidade chamada CERNEGRO - Centro de Estudos e referencia da Cultura Afro-Brasileira do Acre, e lutaMOS POR UM MUNDO QUE RESPEITE A DIVERSIDADE NELE EXISTENTE E PELOS DIREITOS DOS AFRODECENDENTES, CONTATO: 99841547 - ARIMETEIA E 99887908

10/04/2010 às 10h55m

Eudmar Bastos disse:

amigos, o crime de racismo está previsto no codigo penal e é inafiançavél, então se aconteceu o ocorrido narrado pelo senhor Nelson, isso é crime de racismo e deve ser feito o boletim de ocorrencia como crime de racismo. quem cometeu esse crime tem que pagar por tal falta de respeito com o próximo

10/04/2010 às 10h51m

sbarreto disse:

É isso ai estamos no século 21 não podemos mais conviver com esse tipo de DISCRINAÇÃO. Certo nelson vai enfrente mostre que aqui ainda tem lei, e lei e para se cumprir.

07/04/2010 às 06h44m

andre disse:

deixa pra la nao, e vc altevir tem q saber q nem toda puniçao se pagar com dinheiro, ou vc acha q dinheiro eh tudo na vida.

06/04/2010 às 21h53m

Cidadã disse:

Nelson, deixa isso pra lá, você tem uma cor linda, vai ixibir tua cor de jambo, não preocupe com amarela, até o afonso não é branco, tem a pele amarela.

06/04/2010 às 15h42m

Cidadã disse:

Nelson, deixa isso pra lá, você tem uma cor linda, vai ixibir tua cor de jambo, não preocupe com amarela, até o afonso não é branco, tem a pele amarela.

06/04/2010 às 15h41m

izalindacarvalho disse:

ele deveria respeita ao menos seu cabelos brancos pois a cor nao mostra o carater das pessoas.eu acho que ele tem sim que pagar pelo o que ele falou pois ninguem tem o direito de sair falamdo coisas.com outras pessoas e ficar assim.vai ver que ele tem alquem de sua familia que e de cor .

06/04/2010 às 15h26m

altevir disse:

alguma coisa me diz que a pessoa que se faz vítima está mentindo e tá querendo tirar proveito na lei do preconceito para ganhar uma grana do outro por que agora não pode falar nada com pessoas de cor negra que já querem processar.

06/04/2010 às 12h06m

Vascão disse:

Muito bem meu camarada, não deixe por menos, processo nele.

06/04/2010 às 09h24m

Comunidades Tradicionais de Terreiro avançam em suas proposições e formas comissão na II CNC

2010-03-16T21:59:00.001-07:00

Com a permissão dos Orixás, e mesmo enfrentando as ''dificuldades'' de sempre, conseguimos compor uma comissão a pedido do Minc, sob os auspícios da Fundação Palmares, a fim de construir um método de participação nacional de todo o povo de santo e de terreiro para elaborarmos um amplo projeto incluindo nele nossas demandas no que diz respeito á elaboração de políticas públicas eficientes para o nosso povo.

O critério votado para a escolha da comissão foi de um representante por cada Estado presente, visto que o critério regional descaracteriza a participação devido nossas dimensões geográficas, como também acuidade de elaboração e articulação política.

A comissão foi assim eleita:

Alexandre de Oxalá – redeafro@hotmail.com – 61.91006132

Beth de Oxum – bethdeoxum@gmail.com – 81.34396475

Cida Matos – gayacu@yahoo.com.br – 63.36531531

Ogan Arimatéia – cernegroacre@yahoo.com.br – 68.99841547

Maristela Santos – mari12mn@hotmail.com – 79.88260512

Mametu Nangetu – nangetu@bol.com.br – 91.88067351

Marcia de Oxum – maemarciadeoxum@hotmail.com – 21.85579008

Makota Kizondembu – tc.arte@yahoo.com.br – 31.96865877

Vera aparecidadesouzavera@yahoo.com.br – 95.91244420

Maria Lúcia – mukaia1@hotmail.com – 73.99814289

Entrem em contato conosco para maiores informações, e reforçamos que o trabalho dessa comisão é encontrar o método de elaboração dessas demandas, e não elaborá-las.

Axé para todos!!

ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS SEGUEM CALENDÁRIO PLANEJADO.

2010-02-18T15:48:00.000-08:00

A nossa entidade, CERNEGRO AC, segue firme no calendário de entrgas de cestas básicas em nosso Estado. O município de Xapurí e de Senador Guiomard, já estão recebendo a segunda remessa conforme calendário estipulado.

Tivemos alguns problemas no início, pois éramos todos inexperientes, porém, estamos seguindo conforme o planejado.

Reforçamos a todos os sacerdotes que receberam e-mail solicitando novas demandas, que nos retorne o quanto antes, pois o intuito da entidade é atender o máximo possível de pessoas que precisam muito dessa ajuda singela.

Temos relatos emocionantes de pessoas que não sabiam que ''esse pessoal'' também fazia caridade. O preconceito não resiste ao convívio harmonioso nem a troca de experiências positivas.

Não teríamos conseguido sem a ajuda de todos.

Axé e benção a todos e todas que sempre lutam juntos!!

UM POUCO SOBRE O HAITI, OU: PORQUE EU SEI QUE ELES VÃO SUPERAR MAIS ESSA

2010-01-15T21:10:00.001-08:00

Os primeiros humanos no Haiti, também conhecido como La Española' ou Hispaniola, chegaram à ilha há mais de 1000 anos AC, possivelmente 7000 aC. Em 5 de dezembro de 1492,Cristóvão Colombo ao viajar para o ocidente atingiu uma grande ilha.

Depois da chegada de Colombo, os espanhóis estabeleceram fortes no litoral da ilha; depois da segunda viagem de Colombo à ilha, a colonização foi estendida para toda a ilha, ocorrendo a escravização de indígenas para a agricultura e cerâmica. A partir de 1520 a colonização espanhola no Haiti teve sua decadência. Depois da decadência espanhola, a partir de 1625, a ilha teve grande influência francesa. Em 1697 a Espanha e a França assinaram o Tratado de Ryswick, que determina a passagem do controle da ilha para a França. Por essa época praticamente toda a população nativa havia sido dizimada pela força e pelas doenças.

Abrigados na estratégica ilha de Tortuga, os piratas franceses passaram a ocupar partes da ilha. As tropas enviadas para combatê-los acabaram por se estabelecer na sua porção ocidental. Os conflitos com os espanhóis duraram pelo menos até 1776, quando o terço ocidental da ilha passou definitivamente ao domínio francês. Durante todo o século XVIII os franceses incrementaram a formação da lavoura açucareira na região, importando escravos africanos em grande quantidade.

O Haiti foi o primeiro país latino-americano a declarar-se independente. Os movimentos insurrecionais da população escrava, numericamente com uma superioridade esmagadora, começaram a se tornar freqüentes. Em 1754 havia 465 mil escravos, e a classe dominante era composta por apenas 5 mil brancos, sendo o restante de negros e mulatos livres e brancos pobres.

Em 1794, a França declara a abolição da escravidão nas colônias, conseguindo que Toussaint passasse a apoiar as autoridades francesas. Pouco a pouco seu prestígio foi crescendo entre brancos e negros. Em 1801, após derrotar os ingleses e espanhóis, Toussaint preparou a independência do Haiti como um estado associado à França revolucionária. Em seguida, cuidou da volta dos ex-escravos à lavoura do país quase devastado e preparou um projeto de constituição. Entretanto, o novo governo revolucionário francês, sob o comando do cônsul Napoleão Bonaparte, rejeitou a proposta de Toussaint e mandou o general Leclerc para recuperar a rica colônia. Valendo-se da traição, Leclerc enviou Toussaint para a França, onde morreu prisioneiro. Porém, um dos generais de Toussaint, o ex-escravo e analfabeto Jean-Jacques Dessalines continuou a rebelião e expulsou as tropas francesas, proclamando a independência em 1 de janeiro de 1804. Nomeado governador da ilha, Dessalines se proclama imperador, como Napoleão e unifica a ilha. Dois anos depois, é deposto e morto e o país tem o controle dividido entre Henri Christophe, que funda um reino ao norte, e Alexandre Pétion, liderando uma república ao sul, e voltando o leste aos espanhóis. A unificação do país só acontece em 1820 sob o governo de Jean-Pierre Boyer, que governou como ditador até 1843.

Entre a deposição de Boyer e a intervenção dos Estados Unidos, o Haiti conheceu vinte e um governantes que tiveram final trágico. Digno de nota foi Faustin Soulouque, que, nomeado presidente em 1847, conquistou a República Dominicana em 1849 e foi proclamado imperador, promovendo um renascimento das práticas vodus e apoiando-se nos negros

Em 1946, uma rebelião popular derruba o presidente mulato Elis Lescot, levando ao poder o negro Dumarsais Estimé, que é destituído por um golpe militar liderado por Raoul Magloire em 1950.

Em 1957, após eleições de validade duvidosa, é eleito o intelectual negro François Duvalier. Médico sanitarista com certo prestígio mundial, devido a suas ligações com o movimento negro, realizara excelente trabalho junto às populações rurais no combate à malária, sendo apelidado de Papa Doc (papai médico). O regime montou um aparato de repressão militar que perseguiu seus opositores, torturando-os e assassinando muitos deles

Papa Doc morreu em 1971, após ter promulgado uma constituição em 1964 que lhe dera um mandato vitalício e ter conseguido que seu filho menor fosse declarado seu sucessor. Seu filho Jean Claude Duvalier, o Baby Doc, que assumiu o poder aos 19 anos, deu continuidade ao regime de terror imposto pelo pai. Governou até 1986, quando foi deposto por um golpe militar.

A esperança de redemocratização surgiu em 1990, quando ocorreram eleições livres e a população elegeu o padre Jean Bertrand Aristide para presidente.

O Haiti de 1986 a 1990 foi governado por uma série de governos provisórios. Em 1987, uma nova constituição foi feita. Em dezembro de 1990, Jean-Bertrand Aristide foi eleito com 67% dos votos. Porém poucos meses depois, Aristide foi deposto por um novo golpe militar e a ditadura foi restaurada no Haiti.

Em 1994, Aristide retornou ao poder, com auxílio dos Estados Unidos. Mesmo assim, o ciclo de violência, corrupção e miséria não foi rompido. Em dezembro de 2003, sob pressão crescente da ala rebelde, Aristide prometeu eleições novas dentro de seis meses. Os protestos contra Aristide, em janeiro de 2004, fizeram várias mortes na capital do Haiti, Porto Príncipe. Em fevereiro, com o avanço dos rebeldes, o ex-presidente foge para a África e o Haiti sofre intervenção internacional pela ONU.

CERNEGRO IRÁ CONCLUIR ENTREGA DAS CESTAS BÁSICAS.

2010-01-06T22:21:00.000-08:00

Pra início de conversa, isso é uma imagem meramente ilustrativa. A nossa cesta básica, com produtos de qualidade também; é composta de 10kg de arroz, 2kg de feijão, 2 kg de açucar, 2 Pct de macarrão, 2 kg de farinha, 2 Lts de óleo e 1 kg de leite em pó.
As pessoas compareceram e esperamos até o final da semana que vem realizar toda a entrega. A prefeitura, através da SEMSA e do Conselho Municipal de Saúde está dando uma força imensa; o mesmo faz a SEJUDH.
Esperamos realizar a próxima entrega com mais rapidez e eficiência. O pessoal reclamou com razão: nossa inexperiência nesse processo inicial atrasou o início das demandas. Mas é errando que se aprende pessoal. Obrigado pelas críticas construtivas

2009-12-31T15:14:00.000-08:00

Senhoras, senhores, a minha benção a todos,

Na oportunidade, agradeço aos Orixás, Vodunsis e Encantados a oportunidade de lhes cumprimentar no limiar de mais um ano. Sabemos que esse ano foi de extrema prova de nossa fé em nossa religião e em nosso povo; vários testes e provas nos acometeram nesse ano a fim de tentar quebrar a união que conseguimos nesses últimos anos. Sabemos sim que é difícil, até por que nos falta uma estrutura mínima para nos reunirmos, nos comunicarmos entre outras coisas.

Os senhores e as senhoras quase sempre utilizam recursos próprios para manter e bancar essa nossa união; conosco é a mesma coisa.

Ninguém melhor que nós, e vocês principalmente, sabem as provações que somos postos no dia a dia para fortalecer a nossa fé. Mas façamos como nossos ancestrais: na hora da luta contra um inimigo comum, o melhor a fazer é se juntar, e não se dividir. E isso nós conseguimos nesse ano nas ações em Xapurí, onde depois de vários anos os pastores procuraram a casa de Mãe Awrá para sentar e conversar as diferenças; em Senador Guiomard, onde paramos o carro oficial da Secretaria de Direitos Humanos no Terreiro de Pai Daniel e vimos o rosto de espanto dos servidores ao constatar que agora, o Estado do Acre também irá garantir nossos direitos constitucionais.

Entre as vitórias, temos também a posse da Ekede da Casa de Pai Adélio no Conselho Estadual de Juventude, assumindo uma posição importante pra juventude de Terreiro, e que hoje é o nosso principal de canal de informação de políticas para a juventude negra e de terreiro.

A primeira visita oficial de um secretário de Estado a um terreiro foi feito na Casa de Mãe Cláudia, inclusive com a presença do Secretário Nacional de Justiça e Direitos Humanos; um fato inédito no Acre, que conseguimos em conjunto.

Na Casa de nosso amigo, Célio, levamos a visita da Atriz Global Rita Cássia, do filme e agora série Ó Pai i Ó. O subsecretário da SEPPIR, Alessandro Reis, também visitou oficialmente a Casa de Célio, juntamente com o Presidente Nacional da UNEGRO, Edson França.

E prá todo mundo, conseguimos nos inserir no plano de alimentação para a população de terreiro. Isso requer um capítulo á parte; primeiro que foi entregue em Rondônia, e nos custou mais de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) trazer as 7 toneladas de mantimentos para nosso Estado. O que não seria feito sem a ajuda imensa de Mãe Lúcia e do Ricardo, seu esposo, da Prefeitura, e principalmente do Motorista da Fundação Garibaldi, o Jorge, pra nós um herói e um Parceiro de primeira linha.

Depois, apesar do esforço que foi feito, que eu irei detalhar em uma comunicação própria, não conseguimos nos juntar para distribuir.

Mas resumindo, só essa atividade atendeu todas as casas de santo de nossa capital e inclusive algumas que ainda estão sendo construídas, por que para nós temos que atender a todos igualmente, é essa unidade que pregamos e que fazemos na prática e no dia a dia.

Aproveito esse para informar que a partir do dia 04 de janeiro, as casas podem se dirigir ao sindicato dos motoristas e cobradores para retirarem suas cestas básicas. Em breve envio a relação das casas e o número de cestas cadastradas para recebimento. E enfatizo que só não antecipamos essas entregas por não conseguirmos uma estrutura de transporte adequada (caminhão ou similares) para efetivar o projeto; nosso amigo, Ogan Carlinhos, é um dos que tentou realizar, mas tivemos que seguir essa outra tática, e contamos com todos vocês.

No mais, desejo novamente a todos um belo fim de ano e um início ainda mais promissor, lembrando a unidade e luta sempre se fará presente em nosso desafio diário, e o ajuntamento (Candomblé), é uma das várias formas de nos fortalecer.

Obrigado a todos!!!!

Atenciosamente,

José Rodrigues Arimateia - Pres. Do CERNEGRO

MARCHA PELA PAZ E CONTRA A INTOLERANCIA RELIGIOSA DIA 26 ESTARA NO QUINARI

2009-12-15T12:54:00.000-08:00

POVO DO AXE, DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2009 O PAI DANIEL ESTARA ORGANIZANDO A MARCHA PELA PAZ E CONTRA A INTOLERANCIA RELIGIOSA NO QUINARI, ESPERAMOS PODER CONTAR COM A PRESENCA DE TODOS E TODAS DO AXE.....

CANDOMBLE DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2009 NO PAI GERMANO

2009-12-15T12:50:00.000-08:00

Conto com a presença de todos e todas neste ato de muita renovação de energias aos nossos maravilhosos Orixas, divindades de muita paz e asé!

Asé a todos e todas.

Germano Marino

OFENDIDOS: ESPIRITAS REPRESENTAM CONTRA PASTORES

2009-12-15T12:36:00.000-08:00

Ofendidos: Espiritas representam contra Pastores
Espíritas do Quinari representaram contra Pastores
Os adeptos do Centro Espírita Arco e Flexa representaram contra os Pastores Eliezer Moreira da Igreja Evangélica Assembléia de Deus e Sebastião da Igreja do Evangelho Quadrangular acusados de atrapalharem os trabalhos da instituição religiosa.

Os membros do Centro Espírita Arco e Flexa alegam que os referidos pastores oraram em tom irônico nas proximidades da Secretária de Obras e do referido centro já que os mesmos estavam reunidos em culto e os evangélicos em passeata pelo dia da Bíblia.
A reportagem do Portal Quinari foi acionada pelos integrantes do Centro Espírita que aguardaram o Delegado de Policia chegar para enquadrar os pastores.
Portal Quinari ouviu também os Pastores Eliezer e Sebastião que disseram apenas ter orado em frente o prédio da Secretaria de Obras e que já tinham orado em frente de outras instituições como, por exemplo, em frente a Prefeitura de Senador Guiomard.
O caso foi registrado na Delegacia de Policia de Senador Guiomard e ambas as partes se encontrarão em audiência.
Gilberto Moura - gilberto.editor@portalquinari.com.br
Fonte da notícia: Da Redação do Portal
Comentários - (10 )

eu li - 14/12/2009 17:41:07

Bianca souza - 14/12/2009 18:39:44
E um absurdo essa descriminaçao contra as casas religiosas e isso ai pai Daniel lute e va em frente pelos seus direitos toda fe e sagrada e todos merecemos respeito
pai daniel - 14/12/2009 21:20:17
olha gilberto eu em nome do centro espirita me sentie muito ofendido por isso

futuro prefeito do quinari! - 14/12/2009 23:19:41
precisamos respeitar a grande diversidade que existe em nosso municipio, mesmo não concordando com as opções das as outras pessoas , precisamos respeitar , afinal temos o livre arbitrio! e nosso país é rico em sua cultura! respeito para todos!

JOÃO DAS NEVES - 15/12/2009 00:40:07
PORQUE SERÁ QUE ELES NÃO ORARAM TAMBÉM NA SEC. DE SAÚDE E EDUCAÇÃO.É PERTO DO MESMO JEITO. E LÁ O TREM TÁ CARREGADO.
sandro - 15/12/2009 09:25:08
isso e fauta de deus na vida deles q deus venha fazer uma obra na vida deles

DIVALCIR DA SILVA - 15/12/2009 10:48:30
"ISTO É UMA VERGONHA" como diz o Boris jornalista do Jornal da Band, para os Pastores Eliezer e Sebastião. já que pregam o amor, e não vivem o que pregam.

tem "pastores" aqui no Quinarí que querem se amostra. Como é vão ganhar os espíritas para Jesus, se vivem afrontando-os? esses pastores falam do espíritas, mas vivem na envolvidos na política, coisa que a Bíblia condena. "Não podemos servir a dois senhores" "nenhum soldado em serviço, se envolva com negócio nesta vida" disse Paulo para Timótio.

paola - 15/12/2009 11:10:35
Todos merecem respeito mesmo, RELIGIÃO NÃO SALVA, QUEM SALVA /: É DEUS!

Gilberto Moura - gilberto.editor@portalquinari.com.br

Fonte da notícia: Da Redação do Portal

PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA

2009-11-18T20:05:00.000-08:00

SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA
| author: ZUMBI de ARIMATÉIA
Estamos na fase já de consolidação de mais uma semana da consciência negra. Esse ano pautaremos a diversidade de nossa cultura. diversidade essa tratada até mesmo no sincretismo Amazônico, realizada entre o os negros trazidos e os índios, donos da terra. Fomos o único povo que pediu licença pra entrar aqui; apesar de sermos entrados a força. Essa nossa parceria fez ser possível alguns anos depois a construção dos primeiro Quilombos.
E é essa história que queremos contar esse ano. Participe com a gente. somos forte se semrmos juntos!
axé!!

Organização
CERNEGRO - ACRE
COORDENAÇÃO DE COMUNIDADES DE TERREIRO DE RIO BRANCO

PESSOAL ESSE É NOSSO PROJETO DO MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA. CONSTRUÍDO COM A COORDENAÇÃO DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA DO ACRE.

PROJETO CONSCIÊNCIA NEGRA
Nome das organizações envolvidas:
CERNEGRO – ACRE
UNEGRO
COORDENAÇÃO DE COMUNIDADES DE TERREIRO
MOV. HIP-HOP
LIGA DE CAPOEIRA
PARCERIAS:
F.E.M – Fundação Elias Mansour
F.G.B – Fundação Garibaldi Brasil
CARMAA
ACCUNERÁ
CEN
Sinopse do projeto:
As ações deste projeto têm vistas à sensibilização dos segmentos sociais comunidade em geral, para a problemática histórica, sócio-cultural e econômica vivenciada pela população e as comunidades afro-brasileiras no Acre, bem como, a compreensão sobre o atual panorama de suas manifestações artístico-culturais e das políticas públicas aplicadas.
São ações e eventos que tem vistas a comunicar publicamente as comemorações pelo mês da Consciência Negra e ainda dar visibilidade aos afro descendentes no Acre e suas formas organizacionais e o combate à intolerância religiosa e a qualquer tipo de discriminação.
Público diretamente beneficiado:
Toda a sociedade acreana em mobilização alusiva às atividades relacionadas ao Mês da Consciência Negra e ao dia nacional da Consciência negra, culminando com ato político-cultural no dia 20 de Novembro, e uma passeata contra a intolerância religiosa no dia 05 de dezembro, com a participação de todas as manifestações locais de religiões e cultos diversos.
Justificativa:
Citamos como exemplo emblemático desta realidade, o Estado do Acre. Neste, os três maiores fenômenos culturais de massa (o novenário, o 20 de janeiro em Xapurí e a Expoacre), fazem parte do calendário cultural e religioso de nosso Estado há tempos, mesmo apregoando a laicidade constitucional do Estado. O contraditório disso é o Estado acreano, na sua gênese, ignorar completamente a existência de outros calendários religiosos e culturais concebidos, originados e desenvolvidos no seio da população Negra acreana. Apesar do enorme peso sócio-econômico destes fenômenos, a importância do papel da negritude na cultura e no trabalho é, via de regra, negada, ignorada, relativizada ou camuflada em algumas instâncias instâncias da estrutura do Estado e da sociedade.
Na região Norte existe uma peculiaridade que torna inexata as estatísticas, pois a maioria dos pardos (em percentual oficialmente indeterminado) é na realidade indígena-descendente constatando com o resto do Brasil onde os pardos, salvo as mínimas exceções, são de origem dominantemente africana. Cabe lembrar também que a população de toda a região norte corresponde a apenas 7,8% da população do país. Por comparação, nota-se que a população parda de origem afro em todas as outras regiões do país, é sempre de 4 a 6 vezes maior que a autodeclarada preta e na média nacional, cerca de 7,5 vezes maior. Podemos então inferir que a população parda de origem afro no Amazonas é da ordem de 22% da população, o que somado aos 3,7% de pretos autodeclarados, giraria em torno de 25% da população do Estado. Isto representa a mesma proporção de população "branca" e é seis vezes maior que a população indígena e a metade da população parda índio-descendente desmontando assim, o mito da inexistência ou insignificância da presença negra no Norte.
À revelia destes dados, a imagem identitária fortemente difundida é que somente o branco e o índio são os construtores da identidade amazônica e a população negra, apesar de sua comprovada importância na construção da Amazônia, tem pouco acesso à cidadania e a políticas públicas e aos olhos da classe dominante e de alguns setores do Estado, permanece sobre o manto da invisibilidade.
Objetivo geral:
Mobilização alusiva as atividades relacionadas ao Mês da Consciência Negra e ao dia nacional da Consciência negra, realização de um ato público local, e de uma caminhada interreligiosa com a conseqüente participação da sociedade em geral e dos segmentos afro-brasileiros em suas manifestações culturais e o fortalecimento das tradições afro-religiosas no Acre, envolvendo ações direcionadas a toda sociedade.
Objetivos específicos:
Melhoria dos métodos e do conteúdo didático dos multiplicadores das manifestações cultuais afro-brasileiras no estado do Acre.
Fortalecimento e visibilidade das tradições afro-religiosas no Acre, envolvendo toda a sociedade.
Divulgação por meio de mídia eletrônica e digital, das intenções do movimento afro-brasileiro acreano.
Espaço para a troca de informações, experiências e conhecimento da sociedade acreana sobre as diferentes manifestações culturais do afro-brasileiro.
Atividades planejadas:
AÇÕES PLANEJADAS
Seminário de abertura na UFAC em parceria com o NEAB
Atividades em escolas e universidades, públicas e privadas.
Ciclos de Seminários com o professor Jairo Pereira sobre “Cosmovisão Africana”
“Somos Filhos do mesmo Deus”
Exposição, Feira do Sagrado e Caminhado pela vida e Liberdade Religiosa
Feira de Culinária Afrobrasileira.
Palestras em alguns municípios do Estado do Acre
Saúde da população negra, debates e palestras
Dia da CONSCIÊNCIA NEGRA Rua da África 20 de novembro
Quadro de Ações:
Dia Ação
03 a 04 de novembro
09 a 12 de novembro
13 de novembro
16 de novembro
17 a 20 de novembro
20 de novembro
18 de novembro
23 a 27 de novembro
27 de Novembro ?
05 de Dezembro
Abertura da programação na UFAC

Seminário de com o Prof. Jairo Pereira

Palestra no Bujarí manhã e tarde na escola de ensino médio do Município

Conselho de Saúde de Rio Branco atividade sobre saúde da população Negra

Semana de História
ATO CULTURAL NA RUA DA ÁFRICA

Palestra no Município de Xapurí

Atividade na UFAC: Simpósio sobre identidade na Amazônia

Abertura da exposição do sagrado, em preparação para a
Caminhada pela paz e contra a intolerância

Caminhada pela paz e contra a intolerância, saída em frente ao
Colégio de aplicação, no centro, em frente ao INSS.

Metodologia:
Através das oficinas, palestras, convivências e mostras bem como, a participação das entidades e sociedade em geral. Com uma característica já peculiar em nossas atividades, a programação será diversa e contará com a participação de diversas instituições e entidades públicas e privadas. Conforme programação acima.
Indicadores:
Objetivos Específicos Indicadores
Por meio das atividades. Alcançar uma mobilização social acima de 2000 mil pessoas de forma direta e direcionada.
Os Seminários e Palestras pretendem ampliar os horizontes da compreensão do público participante sobre os diferentes temas. Alcançar uma mobilização social acima de 500 pessoas de forma direta para melhoria da formação política e cultural.
Oportunizar espaço e visibilidade para grupos artístico-culturais. A melhoria e a ampliação dos processos difusores de informações da cultura afro-brasileira no Acre.
Descrição da contrapartida:
O impacto gerado pela relevância do tema diante dos conceitos de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e meio-ambiente, fora o resgate antropológico de conceitos referentes à nossa região.
As diversas aplicações da logomarca e resultados do evento em todos os veículos selecionados para divulgação das atividades.

Descrição da aplicação dos recursos requeridos:
Necessidades Técnicas
Estruturas físicas para apresentação do show do dia 20 de novembro, sendo necessário palco, iluminação, sonorização e cachê (400,00) para uma banda de samba de raiz (Roda de Samba) composta de 08 (oito) músicos.
Parceria com os órgãos públicos competentes para a realização da passeata do dia 05 de dezembro, com batedores da polícia militar e outros itens necessários a realização de evento de tal porte.
Espaço para a realização da exposição interreligiosa.
Disponibilização de água potável durante os eventos dos dias 20 de novembro e 05 de dezembro.
Material promocional do evento: camisas, mídias impressas, audiovisuais e radiofônicas.

PASSEATA DO DIA 5 DE DEZEMBRO

2009-11-18T20:02:00.000-08:00

Amigos e amigas,
estamos nos preparando para realizar a primeira marcha contra a intolerancia religiosa de nosso Estado. Precisamos nos envolver, entrem em contato com a gente, vamos fazer um movimento amplo.

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Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour

2009-09-06T21:34:00.000-07:00

Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour

No dia 07 de agosto de 2009 Januário Alves de Santana, funcionário da Universidade de São Paulo – USP foi com sua esposa, dois filhos, irmã e cunhado fazer compras no Hipermercado Carrefour, na loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Na dependência do estabelecimento foi vítima de tortura por motivação racial, dois crimes hediondos enquadrados, na constituição e nas leis 9.455/1997 e 719/1989 (Lei Caó).

Sob suspeição de um crime inusitado – roubar seu próprio carro - Januário Santana foi espancado com socos, cabeçadas, chutes e coronhadas, numa salinha da loja por cerca de cinco seguranças. Ao mesmo tempo ouvia impropérios relacionado a sua raça. A vítima e sua esposa, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, pagaram o preço de serem negros e comprarem um carro EcoSport, que está sendo pago em 72 parcelas de R$ 789,00.

No local do evento, depois de acionada a Polícia Militar tornou-se cúmplice do crime praticado pelo Carrefour, pois reforçou a suspeição e o racismo no atendimento da ocorrência quando disse: “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”. Negligenciaram sua função de apurar o fato ocorrido, constatar a verdade e deter os responsáveis.

O erro da polícia foi grave na ação e na omissão, porque além de discriminar um cidadão e não cumprir sua função, negou socorro a um homem ferido pela tortura que fora submetido. Ainda impera nas estruturas oficiais de Segurança Pública o principio da criminologia lombrosiana, onde o negro ocupa o lugar de suspeito padrão. A cena completa do crime desvenda o vigor do racismo institucional nos principais órgãos do Estado Brasileiro.

O Hipermercado é responsável pela contratação da empresa de segurança; por permitir que seguranças trabalhem sem farda; pela versão fantasiosa na nota que afirma que houve apenas uma briga entre cliente, explicitando a intenção de omitir a ocorrência do crime, apenas recuou em razão da grande repercussão; pela não prestação de socorro à vítima; e pela gerência da loja se manter omissa durante todo processo.

O fato ocorrido é de inteira responsabilidade do Carrefour. A observação de seu comportamento nos demonstrou um profundo desrespeito com seus clientes, com a opinião pública e total sintonia com o método utilizado pelos torturadores. Há outras denuncias que enquadram o Carrefour como uma empresa que viola os Direitos Humanos de seus clientes e não raro de seus funcionários.

Outro fato grave que merece o mais veemente repúdio de toda sociedade é a existência da “salinha de castigo”, disponibilizada na loja para reprimir casos de indisposição, insurgência ou rebeldia de clientes. As ações que envolvam segurança interna desses estabelecimentos devem estar sob a mais rígida observância da Lei. Essas “salinhas” afrontam o estado de direito e a consciência democrática, remontam as práticas dos anos de chumbos, repudiados por toda sociedade brasileira.

Diante do exposto exigimos:

Do Estado

• Apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

• Reparação aos danos físicos, morais e psicológicos impostos a Januário Santana.

• Apuração e punição aos policiais que assumiram a cumplicidade do crime.

• Combate ao Racismo Institucional que vigora na Polícia Militar.

• Responsabilização das empresas de segurança privada que não capacita adequadamente seus funcionários.

Do Carrefour

• Retratação a Januário Santana pelo fato ocorrido e pela tentativa de mitigar a repercussão e a correta apuração do crime.

• Total colaboração para apuração dos fatos.

• Demissão de todos envolvidos (inclusive os que formularam a versão fantasiosa para imprensa complicou mais a situação).

• Rescisão de contrato com a empresa de segurança responsável pelos funcionários envolvidos no crime. Exigência de qualificação continuada aos seguranças que prestam serviço ao Carrefour.

• Ações afirmativas que permita acesso e mobilidade profissional ascendente de funcionários negros.

Entidades que assinam este documento:
APN´S / Ceabra / Centro Cultural Sitio dos Palmares / CGTB / Circulo Palmarino / CONEN / Conlutas / Conegro / CPD Negro Sim / CTB / CUT / Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial / Frente 3 de Fevereiro / Instituto Dom Isidoro de Souza / Instituto do Negro Padre Batista / INSPIR / MTST / Negra Sim / Sindicato dos Comerciários / Uneafro Brasil / Unegro/CERNEGROACRE

LULA SANCIONA PLANAPIR

2009-08-03T08:15:00.000-07:00

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%206.872-2009?OpenDocument D

ECRETO Nº 6.872, DE 4 DE JUNHO DE 2009.

Aprova o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, e institui o seu Comitê de Articulação e Monitoramento.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica aprovado o Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial - PLANAPIR, em consonância com os objetivos indicados no Anexo deste Decreto.

Art. 2o A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República aprovará e publicará a programação das ações, metas e prioridades do PLANAPIR propostas pelo Comitê de Articulação e Monitoramento de que trata o art. 3o, observados os objetivos contidos no Anexo.

Parágrafo único. Os prazos para execução das ações, metas e prioridades do PLANAPIR poderão ser revisados pela Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, mediante proposta do Comitê de Articulação.

Art. 3o Fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR, no âmbito da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial, integrado por:

I - um representante de cada órgão a seguir indicado:

a) Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, que o coordenará;

b) Secretaria-Geral da Presidência da República;

c) Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República;

d) Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República;

e) Ministério da Educação;

f) Ministério da Justiça;

g) Ministério da Saúde;

h) Ministério das Cidades;

i) Ministério do Desenvolvimento Agrário;

j) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

k) Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

l) Ministério do Trabalho e Emprego;

m) Ministério das Relações Exteriores;

n) Ministério da Cultura; e

o) Ministério de Minas e Energia; e

II - três representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR.

Parágrafo único. Os membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos nele representados e designados pelo Ministro de Estado Chefe da Secretária Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 4o Compete ao Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR:

I - propor ações, metas e prioridades;

II - estabelecer a metodologia de monitoramento;

III - acompanhar e avaliar as atividades de implementação;

IV - promover difusão do PLANAPIR junto a órgãos e entidades governamentais e não-governamentais;

V - propor ajustes de metas, prioridades e ações;

VI - elaborar relatório anual de acompanhamento das ações do PLANAPIR; e

VII - propor revisão do PLANAPIR, semestralmente, considerando as diretrizes emanadas das Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial.

Art. 5o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR deliberará mediante resoluções, por maioria simples, cabendo ao seu coordenador o voto de qualidade.

Art. 6o O Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR poderá instituir comissões técnicas com a função de colaborar para o cumprimento das suas
atribuições, sistematizar as informações recebidas e subsidiar a elaboração dos relatórios anuais.

Art. 7o O regimento interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR será aprovado por maioria absoluta dos seus membros e disporá sobre
a organização, forma de apreciação e deliberação das matérias, bem como sobre a composição e o funcionamento das comissões técnicas.

Art. 8o Caberá à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas.

Art. 9o As atividades dos membros do Comitê de Articulação e Monitoramento do PLANAPIR e das comissões técnicas são consideradas serviço público relevante não remunerado.

Art. 10. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Dilma Rousseff

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.6.2009

ANEXO

OBJETIVOS DO PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - PLANAPIR

Eixo 1: Trabalho e Desenvolvimento Econômico

I - promover a inclusão e a igualdade de oportunidades e de remuneração das populações negra, indígena, quilombola e cigana no mercado de trabalho, com destaque para a juventude e as trabalhadoras domésticas;

II - promover a eqüidade de gênero, raça e etnia nas relações de trabalho e combater as discriminações ao acesso e na relação de emprego, trabalho ou ocupação;

III - combater o racismo nas instituições públicas e privadas, fortalecendo os mecanismos de fiscalização quanto à prática de discriminação racial no mercado de trabalho;

IV - promover a capacitação e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas;

V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à discriminação e promoção da igualdade de oportunidades, das superintendências regionais do trabalho, com entidades e associações do movimento negro e com organizações governamentais;

VI - capacitar gestores públicos para a incorporação da dimensão etnicorracial nas políticas públicas de trabalho e emprego;

VII - ampliar o apoio a projetos de economia popular e solidária nos grupos produtivos organizados de negros, com recorte de gênero e idade; e

VIII - propor sistema de incentivo fiscal para empresas que promovam a igualdade racial.

Eixo 2: Educação

I - estimular o acesso, a permanência e a melhoria do desempenho de crianças, adolescentes, jovens e adultos das populações negras, quilombolas, indígenas, ciganas e demais grupos discriminados, em todos os níveis, da educação infantil ao ensino superior, considerando as modalidades de educação de jovens e adultos e a tecnológica;

II - promover a formação de professores e profissionais da educação nas áreas temáticas definidas nas diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações etnicorraciais e para o ensino de história e cultura afro-brasileira ,africana e indígena;

III - promover políticas públicas para reduzir a evasão escolar e a defasagem idade-série dos alunos pertencentes aos grupos etnicorraciais
discriminados;

IV - promover formas de combate ao analfabetismo entre as populações negra, indígena, cigana e demais grupos etnicorraciais discriminados;

V - elaborar projeto de lei com o objetivo de garantir às comunidades ciganas a equivalente prerrogativa de direito contida no http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L6533.htm#art29 art. 29 da Lei no 6.533, de 24 de maio de 1978, que garante a matrícula nas escolas
públicas para profissionais que exercem atividade itinerante;

VI - promover a implementação da http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2003/L10.639.htm Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e do disposto no
art. 26-A da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, do Parecer CNE/CP 3/2004 e da
Resolução CNE 01/2004, garantindo seu amplo conhecimento pela população brasileira;

VII - promover e estimular a inclusão do quesito raça ou cor em todos os formulários de coleta de dados de alunos em todos os níveis dos sistemas de ensino, público e privado;

VIII - estimular maior articulação entre a instituição universitária e as comunidades tradicionais, proporcionando troca de saberes, de práticas e de experiências;

IX - estimular a adoção do sistema de reserva de vagas para negros e indígenas no ingresso às universidades públicas;

X - apoiar a implantação de escolas públicas, de nível fundamental e médio, nas comunidades quilombolas e indígenas, com garantia do transporte escolar gratuito e demais benefícios previstos no plano de desenvolvimento da educação;

XI - apoiar as instituições públicas de educação superior no desenvolvimento de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão que contribuam para a
implementação e para o impacto de políticas de ação afirmativa para as populações negra, indígena e demais grupos étnicos sub-representados no ensino de terceiro grau; e

XII - fortalecer os conselhos sociais das instituições de ensino superior, com representantes de todos os segmentos envolvidos, para monitorar o Programa Universidade para Todos - ProUni, principalmente no que se relaciona à inclusão de jovens negros e indígenas.

Eixo 3: Saúde

I - ampliar a implementação da política nacional de saúde integral da população negra;

II - promover a integralidade, com equidade, na atenção à saúde das populações negras, indígenas, ciganas e quilombolas;

III - fortalecer a dimensão etnicorracial no Sistema Único de Saúde, incorporando-a à elaboração, implementação, controle social e avaliação dos programas desenvolvidos pelo Ministério da Saúde;

IV - aferir e combater o impacto bio-psicossocial do racismo e da discriminação na constituição do perfil de morbimortalidade da população negra;

V - promover ações que assegurem o aumento da expectativa de vida e a redução da mortalidade da população negra e indígena;

VI - ampliar o acesso das populações negra, indígena, cigana e quilombola, com qualidade e humanização, a todos os níveis de atenção à saúde, priorizando a questão de gênero e idade;

VII - preservar o uso de bens materiais e imateriais do patrimônio cultural das comunidades quilombolas, indígenas, ciganas e de terreiro;

VIII - desenvolver medidas de promoção de saúde e implementar o programa saúde da família, nas aldeias indígenas, acampamentos ciganos e comunidades quilombolas;

IX - assegurar a implementação do programa nacional de atenção integral às pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias;

X - desenvolver ações específicas de combate à disseminação de HIV/AIDS e demais DST junto às populações negras, indígenas e ciganas;

XI - disseminar informações e conhecimento junto às populações negras, indígenas e demais grupos etnicorraciais discriminados, sobre suas potencialidades e suscetibilidades em termos de saúde, e os conseqüentes riscos de morbimortalidade; e

XII - ampliar as ações de planejamento familiar, às comunidades de terreiros, quilombolas e ciganas.

Eixo 4: Diversidade Cultural

I - promover o respeito à diversidade cultural dos grupos formadores da sociedade brasileira e demais grupos etnicorraciais discriminados na luta contra o racismo, a xenofobia e as intolerâncias correlatas;

II - estimular a eliminação da veiculação de estereótipos de gênero, raça, cor e etnia nos meios de comunicação;

III - fomentar as manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia;

IV - consolidar instrumentos de preservação do patrimônio cultural material e imaterial dos diversos grupos étnicos brasileiros;

V - garantir as manifestações públicas de valorização da pluralidade religiosa no Brasil, conforme dispõe a Constituição;

VI - estimular a inclusão dos marcos históricos significativos das diversas etnias e grupos discriminados, no calendário festivo oficial brasileiro;

VII - apoiar a instituição do feriado nacional no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra;

VIII - estimular a inclusão de critérios de concessões de rádio e televisão que garantam políticas afirmativas para negros, indígenas, ciganos e demais representantes de minorias etnicorraciais brasileiras; e

IX - estimular a inclusão de cotas de representantes das populações negras, indígenas, ciganas e demais minorias étnicas, nas mídias, especialmente a televisiva e em peças publicitárias.

Eixo 5: Direitos Humanos e Segurança Pública

I - apoiar a instituição do Estatuto de Igualdade Racial;

II - estimular ações de segurança pública voltadas para a proteção de jovens negros, indígenas, quilombolas e ciganos, contra a violência;

III - estimular os órgãos de segurança pública estadual a atuarem com eficácia na proteção das comunidades de terreiros, indígenas, ciganas e quilombolas;

IV - combater todas as formas de abuso aos direitos humanos das mulheres negras, indígenas, quilombolas e ciganas;

V - estimular a implementação da política nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas;

VI - combater a exploração do trabalho infantil, especialmente o doméstico, entre as crianças negras e indígenas;

VII - ampliar e fortalecer políticas públicas para reinserção social e econômica de adolescentes e jovens egressos, respectivamente, da internação em instituições sócio-educativas ou do sistema prisional;

VIII - combater os estigmas contra negros, índios e ciganos; e

IX - estimular ações de segurança que atendam à especificidade de negros, ciganos, indígenas, comunidades de terreiros e quilombolas.

Eixo 6: Comunidades Remanescentes de Quilombos

I - promover o desenvolvimento econômico sustentável das comunidades remanescentes de quilombos, inserido-as no potencial produtivo nacional;

II - promover o efetivo controle social das políticas públicas voltadas às comunidades remanescentes de quilombos;

III - promover a titulação das terras das comunidades remanescentes de quilombos, em todo o País;

IV - promover a proteção das terras das comunidades remanescentes de quilombos;

V - promover a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural, material e imaterial, das comunidades remanescentes de quilombos;

VI - promover a identificação e levantamento socioeconômico de todas as comunidades remanescentes de quilombos do Brasil;

VII - ampliar os sistemas de assistência técnica para fomentar e potencializar as atividades produtivas das comunidades remanescentes de quilombos, visando o apoio à produção diversificada, seu beneficiamento e comercialização;

VIII - estimular estudos e pesquisas voltados às manifestações culturais de comunidades remanescentes de quilombos;

IX - estimular a troca de experiências culturais entre comunidades remanescentes de quilombos do Brasil e os países africanos; e

X - incentivar ações de gestão sustentável das terras remanescentes de quilombos e a consolidação de banco de dados das comunidades tradicionais.

Eixo 7: Povos Indígenas

I - garantir a preservação do patrimônio ambiental e do patrimônio cultural material e imaterial dos povos indígenas;

II - implementar ações para o etnodesenvolvimento dos povos indígenas, com especial atenção à mulher indígena;

III - promover a regularização das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;

IV - apoiar a reformulação do Estatuto do Índio;

V - apoiar a criminalização dos atos racistas e discriminatórios em relação a indígenas e descendentes;

VI - desenvolver programas e projetos de apoio à produção e comercialização agrícola, pecuária, extrativista e artesanal de comunidades indígenas;

VII - diminuir a taxa de mortalidade materna indígena; e

VIII - promover a inclusão das comunidades indígenas nas ações de apoio à produção e comercialização da agricultura familiar.

Eixo 8: Comunidades Tradicionais de Terreiro

I - assegurar o caráter laico do Estado brasileiro;

II - garantir o cumprimento do preceito constitucional de liberdade de credo;

III - combater a intolerância religiosa;

IV - promover o respeito aos religiosos e aos adeptos de religiões de matriz africana no País, e garantir aos seus sacerdotes, cultos e templos os mesmos direitos garantidos às outras religiões professadas no País;

V - promover mapeamento da situação fundiária das comunidades tradicionais de terreiro;

VI - promover melhorias de infraestrutura nas comunidades tradicionais de terreiro; e

VII - estimular a preservação de templos certificados como patrimônio cultural.

Eixo 9: Política Internacional

I - aprimorar a articulação entre a política externa brasileira e as políticas nacionais de promoção da igualdade racial;

II - prosseguir com o fortalecimento da relação com organismos internacionais de proteção aos direitos humanos;

III - fomentar o intercâmbio e a cooperação internacional de experiências em matéria de proteção e promoção dos direitos humanos;

IV - prosseguir na intensificação dos laços políticos, econômicos, comerciais e culturais com o Continente Africano e a América Latina;

V - participar de foros permanentes sobre questões indígenas e apoiar as posições de consenso entre os povos indígenas brasileiros; e

VI - trabalhar para a adesão do Brasil aos seguintes instrumentos internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos:

a) Convenção 138 e Recomendação 146 da OIT, que tratam da idade mínima para admissão no emprego;

b) Convenção Internacional para Proteção dos Direitos dos Migrantes e de suas Famílias, aprovada pela ONU em 1990; e

c) Convenção Interamericana sobre Desaparecimentos Forçados de Pessoas, assinada em Belém-PA em 9 de junho de 1994;

VII - participar, organizar, acompanhar e sediar conferências e eventos de ações afirmativas de combate ao racismo e intolerâncias correlatas.

Eixo 10: Desenvolvimento Social e Segurança Alimentar

I - fortalecer as ações de combate à pobreza e à fome no Brasil, incorporando a perspectiva etnicorracial e de gênero em todas as ações de assistência social, de segurança alimentar e nutricional, e nos programas de transferência condicionada de renda do Governo Federal, com prioridade às mulheres chefes de família;

II - promover a igualdade de direitos no acesso ao atendimento sócio-assistencial, à segurança alimentar e nutricional e aos programas de transferência condicionada de renda, sem discriminação etnicorracial, cultural, de gênero, ou de qualquer outra natureza;

III - incorporar as necessidades das comunidades indígenas, ciganas e negras nas diretrizes do planejamento das políticas de assistência social e de segurança alimentar e nutricional;

IV - promover a articulação das políticas de assistência social, de renda de cidadania, de segurança alimentar e nutricional e de inclusão produtiva, voltadas a todos os segmentos etnicorraciais, nas diversas esferas de governo, com o setor privado e junto às entidades da sociedade civil;

V - desenvolver mecanismos de controle social de políticas, programas e ações de desenvolvimento social e combate à fome, garantindo a representação de todos os grupos étnico-raciais nas instâncias de controle social;

VI - garantir políticas de renda, cidadania, assistência social e segurança alimentar e nutricional para a população negra, quilombola, indígena, cigana, e de comunidades de terreiros;

VII - registrar identidade etnicorracial dos beneficiários nos diversos instrumentos de cadastro dos programas de assistência social, de segurança alimentar e de renda de cidadania;

VIII -fortalecer as interrelações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA, organizado pelo Decreto no 6.272, de 23 de novembro de 2007, e com as entidades representativas de remanescentes de quilombos, povos indígenas, ciganos e comunidades de terreiros; e

IX - criar, fortalecer e ampliar programas e projetos de desenvolvimento social e segurança alimentar e nutricional, com ênfase nos saberes e práticas indígenas, ciganas, quilombolas, de contextos sócio-religiosos de matriz africana.

Eixo 11: Infraestrutura

I - assegurar o acesso da população negra, indígena, quilombola e cigana, urbanas ou rurais, aos programas de política habitacional;

II - estabelecer política de promoção da igualdade racial nos programas de financiamento de habitação, de interesse social, sob gestão do Governo Federal;

III - fornecer orientação técnica aos Municípios para que incluam no seu planejamento territorial áreas urbanas e rurais, os territórios quilombolas e as áreas de terreiro destinadas ao culto da religião de matriz africana;

IV - promover eletrificação nas áreas habitadas pelas comunidades negras, quilombolas e indígenas do meio rural; e

V - promover o saneamento básico nas áreas habitadas pelas comunidades negras e quilombolas.

Eixo 12: Juventude

I - ampliar as ações de qualificação profissional e desenvolvimento humano voltadas aos jovens negros, especialmente nas áreas de grande aglomeração urbana;

II - promover ações de combate à violência contra a população negra, indígena e cigana jovens;

III - promover políticas públicas nas áreas de ciência, tecnologia e inovação que tenham como público alvo a juventude negra, indígena e cigano;

IV - assegurar a participação da juventude negra, indígena e cigana nos espaços institucionais e de participação social;

V - reduzir os índices de mortalidade de jovens negros, indígenas e ciganos;

VI - promover ações de reforço à cidadania e identidade do jovem, com ênfase na população negra; e

VII - apoiar ações afirmativas que objetivem ampliar o acesso e permanência do jovem negro, indígena e cigano na escola, notadamente na universidade.

UNEGRO SE DESLIGA DO CONEN

2009-07-03T23:00:00.000-07:00

São Paulo 04 de julho de 2009

COMUNICADO DA UNEGRO

A União de Negros Pela Igualdade - UNEGRO desde sua fundação, em 14 de julho de 1988, nutre a forte convicção que a unidade do movimento negro brasileiro é fator fundamental para o fortalecimento e avanço da luta pela superação do racismo e promoção da igualdade social entre negros e brancos. Trata-se de uma herança da heróica luta da população negra originada nos navios negreiros, senzalas, quilombos e nas organizações políticas que surgem a partir das primeiras décadas do século passado.

Imbuídos do compromisso político em investir na unidade do movimento negro nacional, compomos todo processo de construção, consolidação, crescimento e fortalecimento da Coordenação Nacional de Entidades Negras - CONEN. Transformando-a num pólo plural de aglutinação das entidades/organizações da luta anti-racista, onde se estabelecia agenda política unitária, salvaguardando autonomia e considerando o pluralismo de idéias existentes no movimento negro, sem prejuízos aos projetos específicos das entidades vinculadas.

Firme na sua vocação para unidade, a UNEGRO envidará todos os esforços necessários para contribuir na viabilização de espaços com autoridade política para agregar as forças/entidades/organizações para defesa da unidade do movimento negro na luta política contra o racismo e na promoção social da população negra. Em consonância com essa decisão e com a avaliação da emergência de estabelecimento de espaços de articulação amplos, formalizamos nosso afastamento da estrutura política e organizacional da CONEN.

Compreendemos que a CONEN está distante dos objetivos de sua fundação, por isso produziu resultado inverso. Hoje é composta e dirigida por uma cúpula de quadros pontualmente espalhados em alguns estados brasileiros. O caminho trilhado pelo grupo hegemônico que hoje atua na CONEN está levando-a a se distanciar ainda mais dos seus objetivos, e tem fragilizado sua estrutura organizativa, quebrando a frágil pluralidade e ensimesmando a CONEN em uma única força política.

Para um organismo garantir manutenção da unidade no movimento negro exige-se contínua busca de parcerias representativas, de convencimento no debate, amplitude política, democracia interna e institucionalidade, algo extinto na CONEN. Tomamos como exemplo a total desarticulação da coordenação eleita no Encontro Nacional da CONEN, realizado em Salvador nos dias 11, 12, 13 de maio de 2006, até a presente data não houve e não foi chamada nenhuma reunião. Esta é solenemente ignorada por um grupo que toma para si e apenas para si a tarefa de dirigir a CONEN sem o exercício do respeito às decisões coletivas.

Nosso afastamento da estrutura organizativa da CONEN não apaga o entendimento que esta importante articulação cumpriu um papel na história da luta contra o racismo no Brasil. Entretanto, abre-se um novo ciclo, com novas exigências, que requer um maior esforço de amadurecimento do movimento negro, de coesão em torno das nossas principais bandeiras de lutas nacionais, de identificação e combate aos reais inimigos da luta pela promoção da igualdade racial no país, como os latifundiários, os racistas que se sentem herdeiros naturais das estruturas de poder político e da academia.

A UNEGRO orgulha-se em ter compartilhado lutas, projetos e produzido resultados importantes para população negra brasileira, consideramos as organizações que compõe a CONEN comprometidas com a luta racial, merecedoras de confiança e respeito. Por fim, convidamos a militância, entidades e forças avançadas do movimento negro para a construção de um novo diálogo e pacto nacional, em que possamos secundarizar parte das nossas divergências em prol da luta em torno de grandes consensos, a exemplo da defesa da titulação das terras de quilombos, ampliação e consolidação das ações afirmativas nas universidades, da luta contra a intolerância religiosa, da defesa do trabalho e moradia digna nas cidades e no campo, de saúde e educação básica de qualidade, da implantação em todo território nacional da Lei 10.639, da construção de uma sociedade justa e igualitária.

Axé!

Edson França
Coordenador Geral da UNEGRO

OS RELIGIOSOS DE MATRIZES AFRICANAS SAEM FORTALECIDOS DA II CONAPIR

2009-06-29T21:32:00.000-07:00

Os Religiosos de Matrizes Africanas deram uma lição de organização e saíram fortalecidos da II CONAPIHR, a proposição da criação do Fórum Nacional de Religiões de Matrizes Africanas depois de muito dialogo foi consenso entre os religiosos e o documento de proposta de criação do Fórum foi lida pelo Ministro Edson Santos da SEPPIR.
O intuito de ler o documento na plenária não foi como forma de colocar para a apreciação da plenária da Conferencia, até porque o entendimento era que a criação do Fórum não era pauta proposta para a II CONAPIR, mais sim como forma de informar para todos que ali estavam presentes e para o País que o Movimento Religioso está se organizando cada vez mais e com isso se empoderando e lutando contra todo e qualquer tipo de discriminação, preconceito e intolerância religiosa.
Axé meu povo, me orgulho de ser Religioso de Matrizes, salve a CERNEGROACRE, UNEGRO, CARMAA E CEN.....PARA ALGUNS SÓ POLITICA E PARA A MAIORIA PROPOSICÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS E AÇÕES AFIRMATIVAS, ALEM DE ORGANIZAÇÃO E PENSAMENTO CONJUNTO COM RESPEITO E SERENIDADE.

A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?

2009-05-20T20:09:00.002-07:00

A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?
O movimento negro do Acre mostrou há que veio, na construção da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, evento realizado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SEJUDH em parceria com o movimento social. A parceria com a CERNEGROACRE começou no ano de 2006, quando do nosso primeiro contato com o Secretario Henrique Corinto responsável pela pasta, para falarmos de um encontro nacional que ocorreria em Belo Horizonte para tratar do projeto nacional das Negras e Negros do Brasil no encontro denominado Congresso de Negras e Negros do Brasil.
O Secretario entendeu a necessidade de fortalecer e estreitar o dialogo com o movimento e nos auxiliou na ida ao encontro. E essa ajuda para nossa ida ao encontro, foi fundamental para que nossa entidade entrasse definitivamente para o cenário nacional das discussões do Movimento Negro do Brasil, na ocasião a CERNEGRO passou a fazer parte do Conselho Nacional de Entidades Negras - CONEN e também passa a ser parte integrante da Coordenação e da Comissão Executiva do Congresso de Negras e Negros do Brasil – CONNEB, isso graças a parceria com a SEJUDH.
Hoje somos filiados a UNEGRO e nos pautamos no debate nacional nesta vertente de compreensão do que é movimento negro no Brasil, com um olhar de se pensar o todo para o fortalecimento do individuo. Nesses três anos últimos, tanto o movimento (CERNEGROACRE), quanto a SEJUDH, secretaria responsável pela execução das Políticas Publica de Promoção da Igualdade Racial, cresceram quando se trata de estratégia de enfrentamento a todo e qualquer tipo de Preconceito, Discriminação e Intolerância Religiosa. Nesse sentido a disponibilidade do Governo através da SEJUDH de conversar com o movimento que por sua vez tem se qualificado participando efetivamente nos espaços de empoderamento, ampliando o debate com a sociedade e estreitando as lacunas presentes entre os diversos atores do movimento social e do poder público, dessa maneira, faz-se nascer um novo momento social no Estado do Acre.
Essa nova maneira de dialogar entre sociedade civil e Estado fortalece as varias manifestações da Cultura Afro-brasileira existentes em nosso Estado e ao mesmo tempo empodera seus atores dando-lhe mais uma ferramenta para o exercício pleno da cidadania. Manifestações como o Candomblé e a Umbanda, começam a sair da invisibilidade e passam a compor espaços antes fora de suas perspectivas pela invisibilidade causada pelo próprio poder publico.
Essa nova maneira de se pensar a relação do poder público e os diversos grupos que compõem a nossa sociedade mostram um amadurecimento dos governantes e isso deve ser dito e analisado pela sociedade civil. É inaceitável que em pleno século XXI ainda não se tenham entendido que o País é Laico e esse entendimento se reflete na sociedade como um todo. Vários acontecimentos antecederam a II CONEPIR, INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO, atitudes essas rechaçadas por nosso movimento e denunciadas aos órgãos competentes para que se fosse tomada a devida providencia.
Esse fortalecimento do movimento social em decorrência de sua qualificação para o debate com o poder público, fez com que os instrumentos legais do Estado que garantem o direito ao cidadão, fosse usado de maneira exemplar, emponderando mais ainda a sociedade civil. Isso reflete também na nossa maneira de pensar, e ai quando falo nossa, estou falando da linha de combate as diversas intolerâncias que se pauta a CERNEGROACRE, NÃO PODEMOS ACABAR COM O PRECONCEITO DE NINGUEM, mas, podemos nos fortalecer para lutarmos por nossos direitos de tal forma que, quem pense em praticar a ação do preconceito que é a discriminação, pense muito antes de fazê-la contra um cidadão sabedor de seus direitos e principalmente de seus deveres enquanto um ser pertencente a uma sociedade regida por leis que garantem os diretos de todos e todas.
A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial, vem então para consolidar a atuação da CERNEGROACRE no estado e no trato com o poder público, esse relacionamento pautado no respeito, seriedade e engajamento na causa, perpassou a questões de cunho pessoal, o todo era a nossa meta e dessa forma conseguimos mostrar para o Brasil como compor com diversos movimentos e segmentos, dentro de um perspectiva de promoção da igualdade racial de uma maneira a garantir a maior participação possível do movimento social que estava presente no debate.
Fizemos a nossa parte, mostramos que estamos aptos e dispostos a construir juntos, nós, os indígenas e todos os outros recortes presentes, agora esperamos que a resposta venha o mais rápido possível, pois, um setor dentro do Governo é necessário e de fundamental urgência para que as ações de políticas publicas para a promoção da igualdade racial sejam implementadas o mais rápido possível. A PARCERIA FOI FEITA. E AGORA?

Eudmar Bastos – Militante do Movimento Negro pela ONG CERNEGRO/ACRE – Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre, membro da Rede Amazônia Negra - REAN, Coordenação da CARMAA/AC, Coordenação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiro da UFAC – NEAB, Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher Acre – CEDIM/AC, Conselheiro do Conselho Municipal de Cultura de Rio Branco, AC, Conselheiro da Câmara Temática de Patrimônio Cultural de Rio Branco, Ac, integrante do movimento do Samba no Estado do Acre, Ogãn da Nação de Angola e Acadêmico de História Licenciatura e Bacharelado da UFAC...

NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

2009-05-17T03:06:00.000-07:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

TERMO DE REFERÊNCIA.
NOVO ENEM E SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

I. NOVO ENEM. POSSIBILIDADES DE UTILIZAÇÃO PARA SELEÇÃO DE INGRESSANTES NA EDUCAÇÃO SUPERIOR

1. A modificação do formato do Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM) --- com a realização das provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias (incluindo redação); Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias, e Matemática e suas Tecnologias --- e a consequente valorização dos conteúdos acadêmicos próprios do ensino médio, gera a possibilidade de utilização dos resultados desse exame para a seleção dos ingressantes no ensino superior. A opção pela utilização do novo ENEM não implica abdicar de outros mecanismos de seleção, tais como o programa de avaliação seriada para vagas previamente definidas --- tais como as “vagas PAS”, por exemplo --- observado, naturalmente, o total de vagas regularmente oferecidas pela Instituição de Educação Superior (IES).

2. Essa utilização pode se dar de duas formas. A primeira, mediante simples informação, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira- Inep, à IES, dos boletins de resultados dos candidatos que tiverem realizado o novo ENEM, adotado como prova de seleção com base em Edital próprio publicado pela IES, facultando-se sua utilização como fase única ou primeira fase do processo seletivo.

3. A segunda forma de utilização do novo ENEM consiste na adesão ao Sistema de Seleção Unificada, sistema informatizado do Ministério da Educação apto a processar o registro das vagas especificamente oferecidas pelas IES (“vagas ENEM”), em confronto com as listas ordenadas de candidatos, em ordem decrescente, por curso, segundo a pontuação no Exame. O pressuposto da adesão ao Sistema de Seleção Unificado é a utilização do novo ENEM como fase única, sem prejuízo de eventual realização de exame de aptidão para áreas específicas (desde que esse se dê em tempo compatível com o calendário da primeira e segunda chamadas do Sistema de Seleção Unificado).

II- O SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA

4. O Sistema de Seleção Unificada (informatizado, nos moldes do SISProUni, sistema eletrônico pelo qual são processadas as inscrições do Programa Universidade para Todos-Prouni, desde 2005), será colocado à disposição das instituições de ensino superior pelo Ministério da Educação (MEC), para o processamento da seleção ao ensino superior, com base no novo ENEM, exclusivamente pela internet.

5. O acesso das instituições a esse sistema será efetuado com a utilização de certificados digitais, emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

6. O sistema possuirá interface com o cadastro de informações da educação superior do Ministério da Educação.

III – REALIZAÇÃO DO EXAME PELO ESTUDANTE

7. Para concorrer pelo Sistema de Seleção Unificada, o estudante deverá realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (novo ENEM), observando os procedimentos próprios de inscrição.

8. A seleção dos candidatos no Sistema de Seleção Unificada de 2010 será realizada com base nas notas obtidas pelos estudantes na edição do novo ENEM de 2009.

IV - ADESÃO DAS INSTITUIÇÕES E OFERTA DE VAGAS

9. As instituições interessadas efetuarão sua adesão ao Sistema de Seleção Unificada, mediante a assinatura digital de um Termo, que deverá ser aditado a cada processo seletivo, para que a IES lance informações atualizadas sobre cursos e vagas oferecidas no Sistema. O Termo de Adesão deverá ser emitido separadamente para cada campus ou unidade educacional da IES.

10. Os cursos, habilitações e turnos de cada campus ou unidade educacional, constante do cadastro de informações da educação superior do MEC, serão carregados para o Sistema de Seleção Unificada, de modo que a IES confirme o número de vagas em oferta pelo Sistema. Nessa ocasião, a IES poderá indicar pesos diferentes para cada uma das cinco provas (Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências da Sociedade e Redação), a serem ponderados para cada curso.

11. No Termo também deverá ser informada eventual adoção de política afirmativa por parte da IES.

12. O Sistema de Seleção Unificada fará o processamento das informações, disponibilizando as vagas para inscrição dos candidatos, segmentadas, se for o caso, em vagas para as políticas afirmativas e para a ampla concorrência.

V - INSCRIÇÃO DOS CANDIDATOS

13. O processo de inscrição será realizado pelo estudante exclusivamente pela internet, mediante acesso por meio de login e senha.

14. Na tela inicial da inscrição, o candidato informa seu CPF e número de inscrição no novo ENEM. Automaticamente, serão carregadas da base de dados do Inep/ENEM informações cadastrais do estudante (nome, nome da mãe, data de nascimento, sexo, endereço), assim como as notas obtidas no exame. As notas das provas de redação e das provas específicas serão informadas separadamente.

15. O candidato optará por concorrer utilizando-se de política afirmativa eventualmente existente ou pela ampla concorrência, podendo escolher até cinco opções de cursos e instituições de sua preferência, independentemente do local de sua residência. Não é necessário haver vinculação entre as opções, de modo que o candidato poderá escolher cursos diferentes em instituições distintas.

16. O processo de inscrição apresenta as seguintes funcionalidades para o candidato:

a. Divulgação das vagas ofertadas em cada curso de cada campus ou unidade educacional da IES, de forma que o candidato possa visualizar as opções disponíveis antes de iniciar sua inscrição;

b. Divulgação das notas de corte em cada curso. Essas notas serão atualizadas diariamente, conforme as inscrições dos candidatos. Por meio desta funcionalidade, o candidato poderá visualizar a nota do último candidato selecionado dentro do número de vagas ofertadas e comparar com a sua, de forma a saber se esta nota será suficiente para obter a vaga, antes mesmo de efetuar sua inscrição;

c. Possibilidade de alteração das suas opções a qualquer tempo e quantas vezes julgar necessário, até o encerramento do prazo das inscrições. Cada candidato poderá, assim, acompanhar as notas de corte e rever suas opções, de forma a alterá-las, aumentando suas possibilidades de seleção.

17. Trata-se, portanto, de processo de seleção dinâmico, que permite simular a posição relativa do candidato, com base na nota do Exame, em cada um dos cursos oferecidos pelas IES aderentes.

18. Encerradas as inscrições, o Sistema de Seleção Unificada, com base nas vagas disponibilizadas, nas notas do Exame e nas opções dos estudantes, gerará os resultados, consubstanciados em uma lista de selecionados por curso, ordenada mediante classificação decrescente das notas do novo ENEM.

VI – SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

19. Os candidatos serão selecionados em apenas uma das opções de curso/instituição, observada a nota do novo ENEM, a ordem escolhida por ocasião da inscrição, bem como o limite de vagas disponíveis.

20. No caso de notas idênticas, o desempate será determinado de acordo com a seguinte ordem de critérios: i) maior nota na prova de Linguagens e Códigos e suas Tecnologias; ii) maior nota na prova de Matemática e suas Tecnologias; iii) maior idade do candidato.

21. O Sistema de Seleção Unificada realizará duas chamadas.

22. A seleção em primeira e segunda chamadas será efetuada observando-se a seguinte ordem:

i. seleção em primeira chamada dos candidatos inscritos para as vagas destinadas às políticas afirmativas;

ii. realocação para a ampla concorrência das vagas destinadas às políticas afirmativas, para as quais não houve candidatos selecionados em primeira chamada;

iii. seleção, em primeira chamada, dos demais candidatos inscritos;

iv. seleção, em segunda chamada, quando houver disponibilidade de vagas não preenchidas na primeira chamada.

23. Os resultados serão divulgados simultaneamente pelos seguintes meios:

i. Internet (Sítio do Ministério da Educação);
ii. Central de Atendimento do MEC;
iii. Instituições de Ensino Superior participantes.

VII – EMISSÃO DO TERMO DE MATRÍCULA

24. Após a divulgação do resultado da primeira chamada, os estudantes selecionados deverão se dirigir à IES com os documentos necessários para efetivar sua matrícula, segundo calendário do Sistema de Seleção Unificada.

25. Na IES, um responsável previamente designado deverá conferir os documentos apresentados pelo estudante, acessar o sistema e emitir o Termo de Matrícula, que deverá ser assinado pelo estudante e digitalmente por esse funcionário.

26. A não emissão do Termo de Matrícula no prazo fixado implicará na disponibilização da vaga para a segunda chamada.

27. Após a segunda chamada, o preenchimento de eventuais vagas remanescentes será feito pela IES, com base em lista informada pelo sistema.

VIII- CALENDÁRIO PREVISTO

28. O calendário previsto para a realização da prova é 3 e 4 de outubro de 2009. A divulgação dos resultados das quatro provas de múltipla escolha ocorrerá em 4 de dezembro de 2009 e a divulgação do resultado final, incluindo a redação, em 8 de janeiro de 2010.

Brasília, 08 de abril de 2009.

ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL (Projeto de Lei 6264/05)

2009-05-13T13:50:00.000-07:00

A comissão especial criada para analisar o Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05) poderá votar a proposta hoje, quando a Abolição da Escravatura completa 121 anos. O projeto fixa cotas para negros em programas de televisão e em comerciais, criminaliza o incentivo ao preconceito pela internet, reconhece a capoeira como esporte nacional, assegura liberdade religiosa aos adeptos de cultos africanos, proíbe exigência de boa aparência para candidatos a empregos e de fotos em currículos e prevê isonomia para negros em programas habitacionais e de acesso à terra, entre outros pontos.

A proposta em votação é o substitutivo do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG). Depois de ser votado na comissão, o projeto voltará para o Senado, por ter sido alterado na Câmara. O projeto tramita em caráter conclusivo e só será submetido ao Plenário se houver recurso de 51 deputados. Veja abaixo os principais pontos da proposta:

Discriminação - o projeto acrescenta à Lei 7.716/89, sobre discriminação racial, o crime de expor, na internet ou em qualquer rede pública de computadores, informações ou mensagens que induzam ou incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa.

Cotas na televisão - conforme o projeto, os filmes e programas veiculados pelas emissoras de televisão deverão apresentar imagens de pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes. Será considerada a totalidade dos programas veiculados entre a abertura e o encerramento da programação diária.

Cotas em comerciais - as peças publicitárias destinadas à televisão e ao cinema deverão apresentar pessoas negras em proporção não inferior a 20% do total de atores e figurantes. Os órgãos públicos ficam obrigados a incluir cláusulas de participação de artistas negros, em proporção não inferior a 20% do total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas ou quaisquer outras peças de caráter publicitário.

Educação - o projeto não fixa cotas na educação. Diz apenas que as vagas nos estabelecimentos públicos e privados de ensino poderão ser preenchidas por sistema de cotas destinadas a alunos de escolas públicas, em proporção no mínimo igual ao percentual de pretos e pardos na população do estado onde está instalada a instituição de ensino.

As cotas na educação foram tema de outro projeto, aprovado pela Câmara em novembro de 2008 e devolvido ao Senado. Atualmente, os senadores estão divididos entre manter as cotas sociais (para alunos de escolas públicas), conforme a proposta aprovada na Câmara, ou instituir cotas raciais (para negros e índios).

Empregos - O projeto não fixa cotas na área de empregos. Diz que o poder público deverá adotar ou incentivar a adoção de cotas para negros tanto no serviço público como em empresas privadas.

Capoeira - O projeto reconhece a capoeira como desporto de criação nacional. Assim, o Estado deverá garantir o registro e a proteção da capoeira, inclusive destinando recursos públicos para essa prática. A atividade de capoeirista é reconhecida em todas as modalidades (esporte, luta, dança e música).

Liberdade religiosa - O projeto assegura o livre exercício dos cultos religiosos de origem africana, prevendo inclusive assistência religiosa aos seus seguidores em hospitais e também denúncia ao Ministério Público para abertura de ação penal em face de atitudes e práticas de intolerância religiosa.

Acesso à terra - Conforme o projeto, o poder público promoverá a isonomia nos critérios de financiamento agrícola para incentivar o desenvolvimento das atividades produtivas da população negra no campo.

Remanescentes de quilombos - O projeto reconhece a propriedade definitiva das terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas. Os órgãos públicos deverão priorizar, nos processos de registro de propriedade, as comunidades expostas a conflitos.

Moradia - Os programas de moradia do governo federal deverão assegurar tratamento equitativo à população negra, assim como os bancos públicos e privados que atuam em financiamento habitacional.

Foto em currículo - O projeto proíbe empregadores de exigir boa aparência e de pedir fotos em currículos de candidados a empregos. Os infratores dessa norma ficam sujeitos à pena de multa e prestação de serviços à comunidade.

Recursos públicos - Os planos plurianuais (PPAs ) e os orçamentos anuais da União deverão prever recursos para a implementação dos programas de ação afirmativa nas áreas de educação, cultura, esporte e lazer, trabalho, meios de comunicação de massa, moradia, acesso à terra, segurança, acesso à Justiça, financiamentos públicos e contratação pública de serviços e obras.

Saúde - O projeto fixa as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.

A reunião será realizada às 14 horas no plenário 4.

Veja a íntegra do substitutivoNotícias relacionadas:Comissão quer votar Estatuto da Igualdade Racial até março
Da Redação/WS

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ACam Legislação Participativa elege novo presidente nesta tarde
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ACam Conselho lança campanha para valorizar educação física nas escolas
Índice da edição - 13

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PRÉ CONFERENCIA REGIONAL DO JURUÁ

2009-05-12T11:15:00.000-07:00

A PRÉ-CONFERÊNCIA REGIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL ACONTECEU NO DIA 07 DE MAIO DE 2009 NA COORDENAÇÃO DE ENSINO DE CRUZEIRO DO SUL NO ANTIGO CRAVEIRO COSTA, E CONTOU COM A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DO PODER PUBLICO.. NO TÉRMINO ACONTECEU A ESCOLHA DE DELEGADOS E DELEGADAS PARA PARTICIPAR NA II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL...É A DEMOCRACIA SE FORTALECENDO E EMPODERANDO A SOCIEDADE ACREANA....AXÉ PARA TODOS E TODAS...

II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL

2009-05-12T10:57:00.000-07:00

II CONFERÊNCIA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – ACRE.
DIAS 14 E 15 DE MAIO – CENTRO DE FORMAÇÃO DA DIOCESE – Rio Branco
PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA
Dia 14/05 – Quinta-feira
08h: Café da Manhã/Credenciamento

09h: SOLENIDADE DE ABERTURA:
Hino Acreano
Hino Nacional
Apresentação Cultural das Comunidades de Terreiro
09h15: Composição da mesa:
09h30: Fala das autoridades (03 minutos para cada).
10h30: Fala dos representantes da SEPPIR
11h30: Aprovação do Regimento Interno
12h: Almoço/Atividade Cultural (indígena)
14h: Plenária:Profº Drº Marcos Teixeira (UNIR) e Profª Maria Corrêa (Secretária de Educação) – Lei 10.639/03
15h: Plenária: Secretaria estadual de saúde e FUNASA – O SUS e a atenção médica à população negra e indígena.
16: Intervalo/lanche;
16h15: Plenária: Edson França(UNEGRO) e José Arimatéia(CERNEGRO) – O movimento Negro no Brasil: suas conquistas e seus desafios;
17h: Plenária: Povos indígenas – Dalmolin e Pianko
18h: Encerramento/Atividade Cultural (capoeira)

DIA 15/05 – Sexta-feira
08h: Grupos de trabalho
Painel dos eixos temáticos:
12h: Almoço e atividades culturais
14h: Apresentação grupos de trabalho
15h45: Lanche
16h: Plenária de Aprovação das Propostas e Moções
16h20: Plenária de eleição de delegados
18h: Encerramento da Conferência

MAIS UMA VITÓRIA NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

2009-04-07T10:56:00.000-07:00

Terça-feira, 7 de Abril de 2009
MAIS UMA VITÓRIA NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
DEPOIS DE VARIOS MESES ESPERANDO UMA RESPOSTA DO MINIST'RIO PUBLICO ESTADUAL SOBRE UMA DENUNCIA QUE FIZ CONTRA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, ONDE A MESMA ESTAVA PRATICANDO A INTOLERANCIA RELIGIOSA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS RELIOGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, O MPE SE PRONUNCIOU E TOMOU ALGUMAS MEDIDADS SOBRE ESSA PRATICA QUEM VINHA SENDO IMPUNIMENTE EXERCIDAD POR ALGUNS... A MINHA AÇÃO FOI A PRIMEIRA A DAR ENTRADA NO MPE E ESSA RECOMENDAÇÃO É EM FUNÇÃO DESSE PROCESSO E TEM MAIS, HÁ TAMBEM UM PEDIDO DE DESCULPAS A SER VEINCULADO NO PROGRAMA QUE COMETEU A INTOLERANCIA RELIGIOSA.....ASÉ PARA TODOS E TODAS...AGRADEÇO AOS INKISES, ORIXAS, VODUNS, CABLOCOS, PRETO VELHO, PRETA VELHA, EXUS, BOMBO GIRAS, ERES E TODOS OS MENTORES ESPIRITUAIS DE NOSSA RELIGIÃO.....

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CIDADANIA E SAÚDE

RECOMENDAÇÃO N. 001/2009

“Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele, por sua
origem ou ainda por sua religião. Para odiar, as pessoas precisam
aprender; e, se podem aprender a odiar, podem ser ensinadas a
amar”
(Nelson Mandela).

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DO ACRE, por sua Promotora de Justiça
signatária, no uso de suas atribuições
institucionais, ao final assinado, e

CONSIDERANDO a instauração do Procedimento
Administrativo n.º 004416/2008, no âmbito desta Promotoria
Especializada de Defesa da Cidadania e Saúde, cuja finalidade é
apurar a discriminação religiosa praticada pelas entidades
religiosas;

CONSIDERANDO que a Magna Carta em vigor em
seu art. 127, ampliando o campo de atuação do Ministério Público,
atribuiu a esta Instituição a incumbência da defesa da ordem
jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e
individuais indisponíveis, ao mesmo tempo em que, dentre outras
funções institucionais, confiou-lhe o zelo pelo efetivo respeito
dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos
direitos nela assegurados, promovendo as necessárias medidas a
sua garantia, tal como determina o art. 129, inciso II;

CONSIDERANDO
o preceituado no art. 27,
parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério
Público (Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993), legitimando o
Ministério Público a expedir recomendações dirigidas às entidades
que executem serviço de relevância pública, com vistas à defesa
dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual;

CONSIDERANDO que a ofensa às religiões
afrobrasileiras consiste no uso freqüente de palavras como
“encosto”, “feitiçaria”, “bruxaria”, “sessão de descarrego”,
“macumbaria”, dentre outros;

CONSIDERANDO que a religião constitui um dos
elementos fundamentais em sua concepção de vida e que, portanto,
a liberdade de religião deve ser integralmente respeitada e
garantida;

CONSIDERANDO que é essencial promover a
compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relacionadas
com a liberdade de religião e assegurar que não seja aceito o uso
da religião com fins incompatíveis com os da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que é discriminação a restrição
motivada pela diferença racial ou de cor, como também são
consideradas discriminações as originadas de diferenças entre
credos religiosos;

CONSIDERANDO que a liberdade de religião deve
contribuir também na realização dos objetivos da paz, justiça
social e amizade entre os povos e à eliminação das ideologias ou
práticas da discriminação racial;

CONSIDERANDO que se deve adotar todas as
medidas necessárias para a rápida eliminação de tal intolerância em

todas as suas formas e manifestações, com o intuito de prevenir e
combater a discriminação por motivos de religião;

CONSIDERANDO que a legislação brasileira
considera crime o ato discriminatório de origem, raça, cor, estado
civil, situação familiar, idade e sexo (Lei nº 9.029/95 e Lei
7.716/89);

CONSIDERANDO que a intolerância religiosa vem
sendo praticada habitualmente pela sociedade ante a falta de
habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar as diferenças ou
crenças religiosas de terceiros;

CONSIDERANDO que o Estado Brasileiro é laico.
Isso significa que ele não deve ter, e não tem religião. Tem, sim, o
dever de garantir a liberdade religiosa (art. 5º, inciso VI, da
Constituição);

CONSIDERANDO que reunidos em Nova York, no
Encontro de Cúpula Mundial de Líderes Religiosos e Espirituais pela
Paz Mundial, lideranças evangélicas, católicas, budistas, judaicas,
islâmicas, espíritas, hinduístas, taoístas, bahá’is, esotéricas e de
tantas religiões antigas e modernas firmaram o Compromisso com
a Paz Global,
onde os líderes religiosos e espirituais se
comprometeram, entre outras medidas, a: a) condenar toda
violência cometida em nome da religião, buscando remover as raízes
da violência; b) apelar a todas as comunidades religiosas e aos
grupos étnicos e nacionais a respeitarem o direito à liberdade
religiosa, procurando a reconciliação, e a se engajarem no perdão e
no auxílio mútuos; c) despertar em todos os indivíduos e
comunidades o senso de responsabilidade, compartilhada entre
todos, pelo bem-estar da família humana como um todo, e o
reconhecimento de que todos os seres humanos –
independentemente de religião, raça, sexo e origem étnica – têm o
direito à educação, à saúde e à oportunidade de obter uma
subsistência segura e sustentável;

CONSIDERANDO que o Código Penal Brasileiro,
por sua vez, considera crime (punível com multa e até detenção)
zombar publicamente de alguém por motivo de crença religiosa,
impedir ou perturbar cerimônia ou culto, e ofender publicamente
imagens e outros objetos de culto religioso (art. 208);

CONSIDERANDO que a mais alta Corte Brasileira,
o Supremo Tribunal Federal, já decidiu que a discriminação
religiosa é uma espécie de prática de racismo (STF, HC nº
82.424, Rel. Ministro Moreira Alves);

CONSIDERANDO que a Declaração Universal dos
Direitos Humanos determina que a intolerância religiosa ofende a
dignidade da pessoa humana e é uma grave violação dos direitos
humanos (art. 18);

CONSIDERANDO que todos possuem o direito de
praticar sua crença de acordo com seus costumes, tradições e
valores (Declaração para a Eliminação de todas as Formas de
Intolerância e de discriminação baseada em Religião ou Crença);

CONSIDERANDO que o art. 221, inciso IV, da
Constituição da República OBRIGA as emissoras de televisão a
respeitar, em sua programação, os valores éticos e sociais da
pessoa e da família, dentre os quais, certamente, estão a igualdade
e as liberdades religiosas;

CONSIDERANDO que a discriminação entre os
seres humanos por motivo de religião constitui uma ofensa à
dignidade humana e uma negação dos princípios da Constituição
Federal, e deve ser condenada como uma violação aos direitos
fundamentais do cidadão, devendo ser motivada ações judiciais e
criminais, nos termos dos arts. 5º, incisos XIII e XLII da
Constituição Federal, art. 5º, inciso I, § 3 e art. 301 do Código de
Processo Penal , Lei 7.716/89 e art. 208 do CP.

RECOMENDA:

1 - Às Instituições Religiosas e à sociedade de Rio
Branco que se abstenham de praticar atos discriminatórios por
motivos de religião e nem exerçam coação capaz de limitar a
liberdade do individuo de ter aa religião de sua preferência.

2 – Encaminhem-se cópias desta Recomendação aos
Representantes dos Templos Religiosos desta cidade, bem como
aos Presidentes da Assembléia Legislativa e Câmara de Vereadores,
para ciência.
HCAP Rua Marechal Deodoro, 472 - Centro - Rio Branco – Acre.
7

ESTADO DO ACRE
MINISTÉRIO PÚBLICO

PROMOTORIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DA CIDADANIA E SAÚDE

3 – Encaminhem-se cópias desta Recomendação,
também, para as Emissoras de Televisão e Jornais Periódicos, para
darem ampla divulgação a sociedade de Rio Branco, visando
cientificar o conteúdo da Recomendação para, de forma preventiva,
coibir a prática de atos discriminatórios por motivo de religião.

4 – A não observância integral contida na presente
Recomendação acarretará a adoção, pelo Ministério Público
Estadual, das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Rio Branco-Acre, 03 de abril de 2009.

Gilcely Evangelista de Araújo Souza
Promotora de Justiça

LUTO NO MOVIMENTO NEGRO

2009-03-30T15:27:00.001-07:00

amigos e amigas do movimento negro do país, estamos de luto, acabamos de perder uma guerreira do movimento a nossa amiga bel do mnu/cut do rio de janeiro.....nós do movimento negro do Acre CERNEGRO, prestamos nossas condolencia a familia da Isabel e aos negros e negras que conheciam o trabalho incanssavél da combatente Bel...axé....

JÁ QUE NAO ESTAMOS CONSEGUINDO ENVIAR EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL...

2009-03-27T21:47:00.000-07:00

Sexta-feira, 27 de Março de 2009
JÁ QUE NAO ESTAMOS CONSEGUINDO ENVIAR EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL...
EMAIL PARA A CAMARA MUNICIPAL, VAMOS ENVIAR PARA A POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE, POIS, O REFERIDO SARGENTO FAZ PARTE DAQUELA CORPORAÇÃO E SABEMOS QUE NÃO É O PENSAMENTO DA POLICIA ESSA ATITUDE DO SARGENTO VEREADOR VIERIRA......SEGUE AI OS EMAIL E TELEFONES...AXÉ....

GERAL
Fone: PABX/3212-1900
Comandante Geral
Fones: 3212-1901/3224-4458 Fax:3224-6060Email: gabinete.pmac@ac.gov.br
SubComandante Geral
Fones: 3212-1902/3212-1980Email: subcomandante.pmac@ac.gov.br
Corregedoria
Fones: 3212-1914/3212-1974Email: corregedoria.pmac@ac.gov.br

NOTA DE REPÚDIO

2009-03-26T20:40:00.000-07:00

NOTA DE REPÚDIO
Nós, da CERNEGRO- Acre, o Movimento Negro do Estado do Acre e do
município de Rio Branco, vimos repudiar o discurso discriminatório da oposição
na Câmara de Vereadores de nossa Cidade, na pessoa do Vereador “sargento
vieira” que desqualificou as religiões de matriz Africana e seus praticantes,
presentes em ato solene naquela casa no dia 24 de março de 2009, em alusão
ao dia 21 de março, que é o dia Mundial Contra todo o preconceito e
discriminação.
Ao aludir em seu discurso que deseja que todos ali presentes,
praticantes das Religiões de Matriz Africana sejam “salvos”, deixa claramente
exposto o discurso dos fundamentalistas religiosos que pregam que nós já
estamos condenados ao fogo do inferno, e que nossa obrigação é buscar a
salvação.
Cremos que essa atitude do representante da oposição não contribui
com a eliminação dos preconceitos. Cremos também que a Bíblia é um livro
sagrado que representa e ampara a fé de milhões de pessoas de boa vontade
e de bom coração, e por esse motivo, não pode ser citada como suporte do
preconceito e da discriminação da oposição na câmara de vereadores de Rio
Branco. Para nós, e para todo o povo brasileiro, o parlamentar brasileiro em
todos os níveis de representação democrática, precisa se pautar na
Constituição, do seu Município, de seu Estado e de seu País, para elaborar
políticas de inclusão social e como também defender os interesses classistas
de sua representação perante o Estado de direito, sem para isso ter que usar
argumentações racistas e de intolerância religiosa.
Ao se utilizar de termos como: “a bíblia é contra vocês!”, “Deus é contra
vocês!”, “desejo que vocês sejam salvos!”, “vocês praticam a magia negra”; A
oposição, na pessoa do vereador “sargento vieira” incitou toda uma galeria
presente à referida sessão da câmara de vereadores. O ato e as palavras do
vereador contribuíram sobremaneira para as atitudes, olhares e palavras de
ofensas dirigidas a nós no final da sessão por pessoas que assistiam ao ato.
Queremos repudiar esse ato da oposição protagonizado pelo vereador
sargento vieira. Solicitamos que seja aberto um processo de quebra de decoro
contra esse vereador e que ele seja enquadrado nos rigores da lei, para
efetivar sua imediata cassação. Pedimos, pelo bem da democracia e dos
princípios constitucionais de respeito e tolerância, que atos e palavras
ofensivas, que incitam a prática de discriminação e intolerância religiosa, não
sejam, de nenhuma forma premiadas com impunidade e sem os rigores da lei,
por essas casa.
Por atitudes como essa, solicitamos o empenho e ao apoio dos
militantes, entidades do Movimento Negro, do Movimento de Religiões de
Matriz Africana e demais movimentos de cultura afrobrasileira e movimentos
sociais de direitos humanos, órgãos públicos e privados, para juntamente
conosco, estar endossando esta nota e contribuindo com o fim das
intolerâncias onde quer que ocorram.
Passamos mais de 40 anos de formação do nosso Estado do Acre,
negando a existência do povo e da cultura afrobrasileira em nosso território.
Com certeza foram atos e falas desse tipo, que contribuíram sobremaneira com
a nossa invisibilidade social.
Repudiamos efetivamente que esse tipo de discurso ainda exista na
Casa do Povo.
VIVA A DEMOCRACIA!
VIVA A DIVERSIDADE!
Rio Branco Acre 24 Março de 2009-03-24 -enviem email para a Camara Municipal de Rio Branco, Acre - endereço eletronico da Camara Municipal - www.cmrb.ac.gov.br/ - 38k
nosso email:cernegroacre@yahoo.com.br
nosso blog: www.cernegroacre.blogspot.com
ASSINAM ESTE DOCUMENTO
todas as entidades do Movimento Negro e Comunidades de Terreiro
Rio Branco Acre, Março de 2009

INTOLERÂNCIA, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO NÃO PODEMOS PERMITIR....ISSO BASTA SENHOR SARGENTO VEREADOR VIEIRA

2009-03-26T20:36:00.000-07:00

Amigos e amigas esperamos poder contar com a todas e todos na direção de repudiar-mos a conduta do vereador sargento vieira da cidade de Rio Branco, Acre, que em seu discurso quando de uma sessão solene em alusão ao dia 21 de março dia nacional contra toda discriminação e preconceito, agiu de maneira discriminatória, preconceituosa e intolerante no que dis respeito a reliião de matrizes africanas........vide noa de repudio...favor que quiser nos ajudar na causa enviar email para a Camara municipal de rio branco e para a policia militar do estado do acre, repudiando a ação do referido sargento vereador. sem mais axé para todas e todos....e viva a democracia...abaixo a discriminação, o preconceito e a intolerancia religiosa....a nota de repudio segue em anexo...

Rio Branco Acre, 24 Março de 2009

O DIA EM QUE A CAMÂRA PAROU

2009-03-26T20:35:00.001-07:00

O dia em que a Câmara Parou
Desde o ano de 2003, é visível o esforço do governo federal, em parceria com a sociedade civil, para acabar com o preconceito e a discriminação racial em nosso País. A legislação brasileira ainda deixa muito a desejar no que diz respeito às punições aos atos de discriminação e preconceito que acontece todo o dia em todo local deste país. Mas reconhecemos que já estamos passando por um avanço imenso se comparado as últimas décadas. No plano social e político, ao se reconhecer que os diferentes devem ter formas diferentes de tratamento perante a lei e ao acesso a serviços público, já é uma avanço em termos legais; como também uma plataforma consistente na elaboração de políticas públicas de ações afirmativas.
Importante ressaltar que no plano federal nunca houve uma propulsão de planos e projetos que atendam com tanta precisão as populações em risco de exclusão social, como é o caso dos quilombolas; a população negra em geral e também as comunidades de terreiro. Isso mesmo, as comunidades de terreiros. Alguns preferem chamar de macumbeiros, de feiticeiros, ou até mesmo de praticantes de magia negra.
A constituição cidadã de 1988, garante a todo cidadão e cidadã brasileira a liberdade de credo e inclusive a sua manifestação pública, como vemos nos terminais de ônibus, nos eventos subsidiados, em cartazes colados em transportes coletivos etc... Isso é liberdade religiosa. Isso é certo, e é muito bom em país democrático como é o nosso Brasil.
Porém, devemos sempre lembrar que o Estado brasileiro é laico, vide Constituição Federal, que as pessoas é que tem religião e devem defende-la perante qualquer ofensa, pois não se pode impor fé a ninguém, como era feito nos primórdios de nossa história. O Estado, em seus poderes e esferas constituídos democraticamente, tem a obrigação legal de se manter laico, imparcial e indiferente a fé de seu cidadão e cidadã. É a lei!
Cabe ao Estado, em suas esferas específicas dentro do pacto federativo, representar qualquer cidadão e cidadã que praticar atos de preconceito e de discriminação, sejam de calunias ou de injúrias; principalmente se esses atos ferem o disposto no artigo 140 do código penal, quando a injúria é qualificada pelo uso da raça, da cor ou da religião pra desqualificar as pessoas. E principalmente quando o autor é um vereador eleito e no ato de seu discurso representava todo o bloco de oposição da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
Não cabe ao representante da oposição na casa, subir a tribuna e dizer que nós “estamos condenados ao inferno”, que precisamos “ser salvos”, e que “Deus é contra nós”, que a “Bíblia é contra nós”. Saber da oposição, que Deus é contra a cultura afrobrasileira em uma sessão da Câmara de Vereadores, onde fomos bem recebidos pelos funcionários e pelo presidente da casa,prá nós foi voltarmos ao período de inquisição. Ainda mais quando o representante da oposição nos acusou de praticar Magia negra. Com certeza, na mente dele, tudo que é NEGRO, tem uma queda para o mal, por isso devemos estar em sua lista NEGRA, naquele dia NEGRO. Onde a coisa ficou PRETA pra oposição. Essa linguagem discriminatória ele parece entender.
A bíblia é uma das representações mais sagradas em termos de leitura e fé no mundo atual, juntamente com o alcorão e outros menos conhecidos. São expressões legítimas e verdadeiras da fé de cada um que ler e segue seus ensinamentos. Contudo meus amigos, o livro oficial do parlamento brasileiro chama-se constituição. É por esse livro que devemos ser pautados quando em uma sessão pública. Estávamos naquela casa por convite do presidente da mesma, e estávamos procurando nosso direito constitucional de professar nossa fé em nossos templos sem sermos surrados ou surpreendidos pelo aparato policial do Estado, como era há muito tempo e hoje se repete em casos isolados pelo país.
O processo democrático de nosso País nos permite sim, discordar de posições que são diferentes da nossa. Mas essas discordâncias têm limites de forma e fórum de discussão, Caso contrário viverá em uma anarquia. Elogiamos aqui o discurso discordante do vereador líder do prefeito na casa, senhor Astério Moreira; elogiamos o discurso acolhedor e imparcial (como deve ser) do presidente da Casa; elogiamos também o discurso discordante do vereador Cabide; que discordaram, mas em nenhum momento desrespeitaram os convidados naquela casa.
Repudiamos com veemência o discurso preconceituoso e discriminatório do vereador vieira. Aquilo foi uma aula de como não deve se pronunciar um representante do povo. Intolerância no mais alto grau. Talvez por isso o silêncio sepulcral após seu discurso. Tudo parou...
Respeitamos todas as posições contrárias as nossas, no que diz respeito às cotas, as reparações, as políticas afirmativas em geral. Mas também não poderemos aceitar que essa defesa em contrário seja feita com base racista e discriminatória. Estamos abertos ao diálogo, mas com respeito e tolerância. Axé a todos e que Deus nos agracie com o dom de conviver.
José “Zumbi” de Arimatéia
Presidente CERNEGRO-AC
e
Casas de Candomblé e Umbanda de Rio Branco

UFAC NO CAMINHO DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL

2009-03-21T16:40:00.001-07:00

Está sendo dado um passo importante dentro da Universidade Federal do Acre-UFAC, para a sua integração na luta de promoção da igualdade racial. no ultimo dia 20 de março em reunião na pró-reitoria de extensão que é de competência do professor Dalmolim, aconteceu a segunda reunião para a criação do Nucleo de Estudos Afro Brasileiro - NEAB/AC-UFAC, onde estavam presentes eu, o pró-reitor Dalmolim, a professora Concita, o professor Marcelo Murilo, e representantes do SINTEAC, E NESTA REUNIÃO FICOU ACERTADO QUE O PROFESSOR MARCELO Murilo seria o coordenador do NEAB e as demais pessoas presentes comporiam a coordenação em conjunto com ele. O NEAB, FICARÁ DIRETAMENTE LIGADO A PRÓ- REITORIA DE EXTENÇÃO E que a partir desta data estaria de fato criado o nucleo. Agora o negócio é arregaçar as mangas e trabalhar, essa é uma vitória importante pro movimento negro e para a promoção da igualdade racial..axé para todos e todas....

O NOSSO NEAB E SUA FINALIDADE E OBJETIVO

O NEAB

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do ACRE – NEAB-UFAC, tem como objetivo geral se constituir como um centro de referência que articule e promova atividades de ensino, pesquisa e extensão relacionadas ao campo de estudos afro-brasileiros. Possui ainda os seguintes objetivos específicos:

- Produzir conhecimentos referentes ao campo de estudos;
- Difundir conhecimentos produzidos na área de estudos;
- Promover intercâmbio de informações;
- Constituir fórum de articulação e discussão das ações desenvolvidas na UFAC sobre África e africanidades no Brasil.

Programa:
1) Quanto ao primeiro objetivo, produção de conhecimento:
- estabelecer programa de pesquisa que agregue estudos dos diversos participantes do NEAB;
- buscar a captação de recursos que viabilize o programa;

2) Quanto ao segundo objetivo, difusão de conhecimentos:
- estabelecer local, horários e forma de funcionamento do NEAB;
- promover cursos, seminários, palestras, conferências, ministrados por membros do NEAB ou convidados;
- produzir publicações sobre a temática (previsão inicial de dois livros em três anos);
- participar e promover a realização de vídeos, programas de rádio e televisão, reportagens para mídia escrita, etc., sobre a temática em questão;

3) Quanto ao terceiro objetivo, promover intercâmbio:
- articular a troca de informações dentro da UFAC no que se refere ao ensino, pesquisa e extensão na áreas de atuação do NEAB;
- promover seminários de estudo;
- articular a troca de informações entre Universidades e Centros de Pesquisa, nas áreas de atuação;

A discussão sobre relações culturais e a educação, conflitos culturais que, nos anos 90, penetra nos círculos acadêmicos, com impacto considerável, principalmente a partir dos denominados estudos culturais realizados nos Estados Unidos e Inglaterra, bem como dos trabalhos de autores espanhóis, no que diz respeito à educação e à problemática racial, já vinha ocorrendo durante a década de 80 na sociedade brasileira, em diversos encontros, basicamente restritos a intelectuais e entidades do movimento negro. O trabalho de SISS (1996) levanta alguns desses encontros que ocorreram ao longo desta década e o de CUNHA Jr (1999), faz uma retrospectiva dos conflitos e emergência das pesquisas educacionais em temas dos afro-descendentes.

Situamos o nosso objeto de estudo no fluxo dos trabalhos que tematizam às relações culturais a partir dos conflitos produtivos das identidades dos afro-descendentes na sociedade brasileira.
Pretendemos, através de um processo de rememoração, juntar fragmentos das experiências de escolarização de estudantes negros (as) e brancos (as) no Estado de Alagoas, recuperando conflitos explícitos ou latentes nas relações culturais ocorridos no processo de escolarização. Essas estórias, devem ser inseridas, dialogicamente, no fluxo da historiografia educacional local, pois, sendo assim, poderemos proporcionar novas formas de compreensão sobre os processos produtores de conhecimento e de identidades.

I Curso de Aperfeiçoamento em Educação para as Relações Étnico-raciais: a formação
docente na perspectiva de implementação da Lei Federal nº 10.639/2006 – o curso de
aperfeiçoamento será estruturado a partir de disciplinas teóricas e seminários com conferencistas e palestrantes convidados de outras instituições e de renome na comunidade científica e acadêmica. Em cada disciplina ou atividade os
alunos/professores deverão obter nota e freqüência mínima para fins de certificação, cuja carga horária será de 180 horas;

• II Seminário Racismo e Educação: desafios para a formação docente e I Seminário gênero, Raça e Etnia – esta atividade que já está na sua 2º edição será estruturada a partir das seguintes atividades: Conferências; Mini-cursos e oficinas; mesas redondas; palestras; lançamento de livros; espaço para apresentação de trabalhos científicos e acadêmicos. O Seminário contará com uma carga horária de 40 horas e todos os participantes deverão freqüentar 80% das atividades do Seminário para fins específico de certificação. Esta atividade contará com ampla participação da comunidade interna e externa, tal como, com palestrantes convidados de outras instituições;

• Cursos de extensão Universitária – Cursos destinados á educação continuada dos professores da rede pública de educação básica, ministrado nas dependências do Centro Municipal de Estudos e Projetos Educacionais “Julieta Diniz” e nas dependências da Universidade Federal de Uberlândia, com carga horária de 80 horas;

• Grupo de Estudos - Com o objetivo de reflexão e aprofundamento teórico sobre as questões que envolvem as populações negras e a cultura afro-brasileira, vem sendo desenvolvido desde setembro de 2005, atividades de leituras debates e seminários, com reuniões semanais em dia e horário pré-estabelecido, envolvendo membros internos e externos à comunidade universitária, com prioridade os alunos docentes e funcionários da UFU - e profissionais da educação da cidade e região de Uberlândia – com carga horária de 60 horas (12 encontros).

informações sobre o NEAB: 9229-6281 - Eudmar Bastos - integrante da coordenação do NEAB/AC-UFAC

CRIANÇA E ADOLESCENTE. UM ASSUNTO QUE ME PREOCUPA MUITO. E A VOCÊ? ATITUDE GENTE!!! AXÉ..

2009-03-21T14:53:00.000-07:00

No ano de 1998 participei da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, á época eu trabalhava no DEPACA - Departamento da Criança e do Adolescente da Prefeitura de Rio Branco, esse deprtamento era dirigido pela competentissíma Professora Socorro Neri, e eu tinha a missão de coordenar os centros e creches do Município.

Naquela época a discurssão sobre a tematica estava começando, a professora Doutora Mria José bezerra fazia pesquisas sobre as crianças e adolescentes em Rio Branco e o trabalho desenvolvid pela prefeitura era tímido.

As discurssões sobre o ECA ficavam entre o Conselho Estadual, a promotoria da infancia e da juventude e a prefeitura sem muito aprofundamento nas questões de genero e raça. com as primeiras conversas para a criação da CERNEGRO - Centro de Estudos Pesquisa e refrência da Cultura Afro-Brasileira do Acre, isso no ano de 2004. culminando na criação da entidade no ano de 2005 logo após a I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial a discurssão sobre raça começou a aflorar nos varos ambitos do movimento social acreano.

Não que os movimetos não existissem ou não discutissem as questões centro, mas, as questões especificas não eram aprofundadas, exemplo seria discutir a saúde da mulher e não discutir a saúde da mulher negra, discutir saude em geral e não discutir a saúde da´população negra, discutir miséria e nao discutir o negro nesse contexto, tambem discutir criança e adolescente e nõa discutir a criança e o adolescente negro separado do bojo.

A CERNEGRO, tem esa preocupação e alem de fazer esse debate dentro da entidade, externa essa preocupação para a sociedade como um todo e quer discutir essa temática dentro do Conselho Tutelar, pois, se é sabido que essa discurssão não está sendo feita dentro do Conselho, não porque os conselheiros não queiram ou não tenham a peocupação e sim por falta de compreensão da maioria da sociedae sobre o aasunto e consequentemente evitam falar sobre o assunto. eu aqui não quero entrar no aprofundamento da questão que é bem mais ampla doque a falta de compreensão, isso é histórico e por esse motivo é que queremos iniciar essa debate dentro do Conselho da Criança e do Adolescente.

Um quadro que resume a situação de crianças e adolescentes, considerando os aspectos da diversidade de gênero, raça-etnia, deficiência e regionalidade, apresentado durante a VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, aponta grande desafio para os conselhos atuarem na mudança da situação desta população, conforme segue:

a) Pobreza• 45% do total de crianças e de adolescentes (até 17 anos) são pobres (1/2 salário mínimo per capta).• Entre as crianças/adolescentes indígenas – a pobreza é de 71%.• Entre as crianças/adolescentes negros – a pobreza é de 58%. • Já entre os brancos (33%) e os asiáticos (24%).• 74% das crianças e adolescentes que moram na área rural são pobres. • Na área urbana, o percentual é de 36%. • 77,9% das crianças e adolescentes vivem em áreas urbanas.• 22,1% em áreas rurais.• A pobreza atinge mais às crianças e aos adolescentes com deficiência (50,2%) do que aos sem deficiência (44,7%).• Entre os com deficiência, os mais pobres são aqueles com deficiência auditiva (55%) e os com deficiência motora (53,7%).

b) Mortalidade Infantil no Brasil• A taxa era 48,36 por mil nascidos vivos (1990) e passou para 29,7 (2000): Não reflete a realidade “regional”, gênero, etnia e raça.

c) Educação • 7 – 14 anos, acesso quase que universalizado.• 4 – 6 anos, 68,4% com acesso.• 0 – 3 anos, 11,7%, com acesso.

d) Saúde• Adolescentes representam um quinto do número de gestantes. A cada ano aumenta o número de garotas de 15 a 19 anos grávidas. De 1980 a 2004, o índice aumentou 10 pontos percentuais.3

e) Trabalho Infantil• Em 1995, eram 13,74% (5.147.964) de crianças e adolescentes (5 – 15 anos) que trabalhavam no Brasil.• Este percentual baixou para 7,46% em 2003. Contudo, ainda representa 2.703.301 crianças e adolescentes trabalhando.

f) Conselhos criados no Brasil• 4.561 Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente.• 4.260 Conselhos Tutelares.

g) Adolescentes Privados de Liberdade. • Aproximadamente 40 mil adolescentes cumprem medida de privação de liberdade no Brasil.• 90% são do sexo masculino.• Mais de 60% de cor negra.• 51% deles não freqüentavam a escola. • 81% viviam com a família quando praticaram o ato infracional.• 71% dos ambientes físicos das unidades de internação foram avaliados como inadequados.

h) Abrigos• 589 abrigos recebem recursos do Governo Federal.• 68,3% dos abrigos são não–governamentais.• 86,7% das crianças e adolescentes abrigados possuem famílias, sendo que• 58,2% deles mantêm os vínculos.• 52% são abrigados por motivos relacionados à pobreza.• 32,9% ficam abrigados entre dois e cinco anos.

i) Exploração e Violência Sexual • 937 municípios com casos comprovados.
Os dados demonstram o enorme desafio que temos nos dias atuais para alterar a realidade. Para isso, é fundamental que os governos e os conselhos, em aliança com as organizações de promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, reafirmem a sua responsabilidade de criar as condições para que se rompa o ciclo de violência produzido contra as crianças e adolescentes brasileiros e, que, em seu lugar, prospere um Brasil que respeite e garanta os direitos desta população.

Praticando: Conhecer a realidade dos segmentos de atuação prioritária dos conselhos é fundamental, pois ajudará na deliberação de políticas e na definição de ações prioritárias para a garantia de direitos e combate às violações. É uma tarefa de todos os conselhos nos níveis nacional, distrital, estaduais e municipais.

1) Você conhece a situação das crianças e a dos adolescentes no seu Estado e município?2) Quais são as principais violações dos direitos das crianças e adolescentes em seu Estado e município?3) O conselho tem discutido ações para enfrentar estas violações?4) Quais são as principais ações indicadas pelos conselhos e fóruns para enfrentar estas violações?

REFERÊNCIAS Unicef – Situação da Infância Brasileira 2006. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/sib06h.htm
Unicef - Relatório Situação da Infância e Adolescência Brasileiras. Disponível em: http://www.unicef.org/brazil/siab.htm

Documento base da VI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, 2005.
Relatório sobre a situação da criança e do adolescente no Brasil, Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Anced), 2004. Disponível em: http://www.cecria.org.br/direitos/direitos.htm

ESSA LEI É NOSSA...VALEU DEPUTADO MOISÉS DINIZ...AXÉ...

2009-02-27T14:43:00.000-08:00

ESTADO DOACRE
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PROJETO DE LEI N° 67- 12008.
"Institui no âmbito do Estado do Acre,a Semana da Consciência Negra, a ser realizada anualmente no mês de novembro, na semana que recair o 20 de novembro".Assembléia Legislativa do Estado doAcre decreta:
Art. 1° - Fica incluída no calendário do Estado do Acre a "Semana da Consciência Negra" a se realizar todos os anos nas semanas que recair o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Federal nO10.639, de 09.01.2003), data que lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão;
Art. 2° - A referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas a cerca da situação da população negra em nossa sociedade, da História e Cultura Afro-Brasileira;
Art. 3° - O Poder Executivo fica autorizado, em caráter facultativo, a realizar campanhas institucionais, eventos e outras formas que julgar convenientes, objetivando sempre promover a instrumentalização de políticas públicas que visem melhorar a convivência racial, discutindo temas como racismo, preconceito e discriminação racial,estereótipo, intolerância,diversidade religiosa;
Art. 4° - As ações governamentais, de caráter facultativo, poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da administração pública ou mediante convênio a ser firmado com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Sindical e/ou Movimento Social;
Art. 5° - As entidades do Movimento Negro do Acre farão parte da coordenação dos eventos afins à Semana da Consciência Negra;
Art. 6° - O Poder Executivo, em caráter facultativo, determinará o órgão de sua competência para representar o poder público estadual na organização da Semana da Consciência Negra;
Art. 7° - Na possibilidade de omissão do poder público estadual na organização do que dispõe o artigo 6°, as entidades do movimento negro assumirão o controle das atividades afins;
Art. - 8° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação;
Art. 9° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário.
Sala das Sessões "Francisco Cartaxo"
20 de novembro de 2008.
~~~~~
Deputado Estadual do PCdoB Moisés Diniz

JUSTIFICATIVA
Se não sou negro por raça, posso ser negro por opção política. Mesmo não sendo negro, posso assumir a causa de libertação dos negros, defender o direito de suas lutas, reforçar, como puder, sua organização e sentir-me aliado na construção de um tipo de sociedade que torne cada vez mais impossível a discriminação racial e a opressão social e que veja como riqueza a diferença e a acolha como complementação. (Leonardo Boft. A vozdo arco-íris. Brasília: Letraviva, 2000). Na semana em que comemoramos mais um Dia Nacional da Consciência Negra, data que lembra a luta do líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão, apresento aos colegas parlamentares a proposta de instituirmos a Semana da Consciência Negra. o marco inicial dessa comemoração data do ano de 1971, quando ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que 20 de novembro tinha sido a data de execução de Zumbi e estabeleceram-na como Dia da Consciência Negra. Em 1978, o Movimento Negro Unificado incorporou a data como celebração nacional. Em 2003, por meio da Lei Federal n° 10.639, de 09.01.2003, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar brasileiro. Além de lembrar da história de Zumbi, o Dia Nacional da Consciência Negra é marcado pela discussão sobre a situação sócio-econômica e política da população negra no Acre e no Brasil, mas também é um dia utilizado pelo Movimento Negro para destacar a contribuição que os negros e as negras deram e dão para construção e o desenvolvimento desse país. Infelizmente, os dados demonstram que a realidade racial do Brasil é muito cruel e merece uma atuação firme e eficaz dos poderes públicos. Segundo a Síntese de Indicadores Sociais 2005, produzida pelo IBGE a partir da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2004, os negros são 16% da elite e 66% dos pobres. Representam 48% da população, mas são 2/3 dos 10% mais pobres e 1 entre o 1% mais rico. A cada 6 (seis) brasileiros pertencentes à elite apenas 1 (um) é negro. De cada 6 (seis) pessoas pobres, 4 (quatro) se autcdeclaram pretas ou pardas.
A população negra compõe 66,6% dos 10% mais pobres e 15,8% dos 1% mais ricos
do país. O relatório intitulado Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 maiores empresas do Brasil e suas ações afirmativas 2006 provou que os negros são minoria em todos os níveis do quadro de funcionários das grandes empresas do Brasil. São 3% dos diretores e 26% dos subordinados. Quanto maior for à posição na hierarquia menor a presença.
• Brasileiros negros ou pardos têm rendimento médio e equivalente à metade do que ganham os trabalhadores brancos, é o que mostra a Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada na última sexta-feira, 17/11/2006. Segundo o IBGE, os negros e pardos recebiam, em média, R$ 660,00 em setembro deste ano. Esse valor representava 51% do rendimento médio da população que se declara branca (R$ 1.292,00). A pesquisa do IBGE também demonstra que, embora a soma de negros e pardos representasse menos da metade (42,8%) da população em idade ativa, eles eram maioria (50,8%) entre a população desocupada. A população branca também era maioria entre os empregados sem carteira assinada (54,5%) e os trabalhadores por conta própria (55,0%), mas os pretos e pardos representavam 57,8% dos trabalhadores domésticos, mostra o IBGE. Na Universidade 97% são brancos e somente 2,5% são negros. A taxa de analfabetismo dos negros é 16% e dos brancos 7%. Cerca de 27% dos negros com idade entre 18 e 24 anos ainda está no ensino fundamental enquanto os brancos são 11%. No ensino médio: 35% dos jovens brancos não estão na série adequada para sua idade, porém na juventude negra o percentual é de 51%. Para mudarmos essa realidade temos que lutar, simultaneamente, contra o preconceito racial (construção mental ou afetiva, uma idéia preconcebida sobre uma pessoa ou grupo de pessoas por causa de sua raça/etnia ou cor da pele) e contra a discriminação racial (qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou destruir a igualdade de oportunidade e tratamento por causa da raça/etnia ou cor dapele).
Por tudo isso, a referida semana será dedicada ao desenvolvimento de ações educativas acerca da situação dos negros e dás negras em nossa sociedade e a divulgação da História e Cultura Afro-Brasileira, constituindo-se assim, num importante momento de conscientização do necessário respeito à diversidade étnico/racial e de combate ao racismo em suas diferentes formas de manifestação.
Sala das Sessões "Francisco Cartaxo"
20 de novembro de 2008.
. J:I.-'
Mousés Diniz'
Deputado Estadual do PCdoB

III SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - CERNEGROACRE

2008-12-14T19:09:00.000-08:00

III SEMANA DA CONSCIENCIA NEGRA
Com certeza quem foi gostou, mais uma semana da consciência fechada com um show a altura das atividades dos dias anteriores. As apresentações culturais mais uma vez se superaram; Banda Gaya, um show de Reggae pro Acre e pro Brasil com certeza; as meninas (e meninos) do Apareceram as Margaridas; a apresentação sensacional do jogral da Escola Salgado Filho; a irreverência da liga de quadrilha com o pessoal excelente do Pega-Pega; a rebeldia inteligente e forte do pessoal do Centro Acreano de Hip-Hop; a bênção que recebemos do momento sagrado de nossa festa, com a dança dos Orixás conduzida pelos Ogans e seus ritmos sagrados, e abençoados pelas mães e pais de santos presentes. Alem e claro do pessoal que prestigiou o evento e entrou na roda demonstrando como deve ser a vida; sem preconceito e sem intolerância. A festa, que também pode ser chamada de Kizomba (a festa da raça) com certeza não aconteceria sem a participação de parceiros diversos, SEBRAE, SESC, SINTEAC, incluindo aqui e claro a participação imprescindível das fundações estadual e municipal de cultura, FEM E FGB, alem de secretarias como a SEE e a SEJUDH, essa ultima que passou a ser uma parceira intensa em nossas atividades.
Importante também deixar claro que nossa festa foi precedida de intensos debates em diversas escolas publicas; e aproveitamos a oportunidade para nos desculpar com algumas escolas parceiras nossas que não conseguimos combinar uma agenda, já ficam reservadas pra próxima.
Nossa entidade deixa claro que a discussão da consciência negra passa primeiro pelo sentimento de pertencimento, de reconhecimento da colaboração do povo africano nessa construção material e imaterial que chamamos de Brasil.
Ano que vem, com ajuda de Deus em primeiro lugar, e dos Orixás, realizaremos com nossos parceiros mais uma educação deste sucesso que e a celebração da consciência negra em nosso Estado. VIVA ZUMBI!!!!!!!

2008-12-07T12:31:00.002-08:00

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL

MICHELLE DUIZIT COLIN

DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE RELIGIOSA: ASPÉCTOS JURÍDICOS DA DISCRIMINAÇÃO RELATIVA AOS PRATICANTES DE CANDOMBLÉ

Rio Branco
2008

MICHELLE DUIZIT COLIN

ASPECTOS JURÍDICOS DA DISCRIMINAÇÃO RELATIVA AOS PRATICANTES DE CANDOMBLÉ

Monografia apresentada à diretoria do curso de graduação da Faculdade da Amazônia Ocidental como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof.º Barbosa.

Orientador: Prof.º José Barbosa de Morais

Rio Branco
2008
TERMO DE APROVAÇÃO DE CURSO

Eu, MICHELLE DUIZIT COLIN, regularmente matriculada no Curso de Direito da Faculdade da Amazônia Ocidental, apresento a presente monografia para avaliação da banca examinadora abaixo:

_________________________________________________
Prof. José Barbosa de Morais (ORIENTADOR)

_________________________________________________
Prof. Rivamar Guedes da Silva

_________________________________________________
Prof. Wilson Benedito da Cruz

CONCEITO: _____________________

Aprovada em 28/11/2008.

DEDICATÓRIA

Aos meus pais Ruyter e Denise pela vida, pela educação e incentivo que me concederam, tenho certeza de que sem eles eu não teria chegado até o fim.
Aos meus filhos João Gabriel e Gabrielle que, por incontáveis vezes, abriram mão da minha companhia durante esses anos de curso.
Meu profundo agradecimento ao meu marido por todo apoio e paciência.
Ao meu Babalorixá Beto, que a cada dia me ensina uma lição de fé e persistência.
Por fim, dedico este trabalho a minha querida avó Dayse (in memória), tenho certeza de que esteve comigo em todos os momentos.

AGRADECIMENTO

Agradeço a todos os professores que despertaram em mim a vontade de prosseguir nos momentos difíceis e que sempre souberam me encaminhar nos estudos.
Agradeço a todos os meus colegas que de forma direta ou indireta fizeram parte desta longa caminhada.
Por fim, agradeço ao meu Professor Orientador José Barbosa de Morais.

EPÍGRAFE

“Não se trata de duvidar da miséria humana - do domínio que as coisas e os maus exercem sobre o homem (…). Mas ser homem é saber que é assim. A liberdade consiste em saber que a liberdade está em perigo. Mas saber ou ter consciência é ter tempo para evitar e prevenir o momento da inumanidade."

Emmanuel Levinas.

RESUMO

Tratar da temática da discriminação religiosa é tratar de identidade, autonomia, alteridade, valores, tradições, símbolos, indivíduos, coletividades, singularidades e pluralidades. É tratar também de fronteiras, inclusões e exclusões.
Este trabalho trata da diversidade religiosa, abordando, mais especificamente, a discriminação relativa aos praticantes de candomblé. Analisa a importância dos direitos humanos no tocante a imposição de respeito à opção religiosa de cada indivíduo.
Pretende demonstrar que, atualmente ainda existe preconceito com relação aos candomblecistas, mas que já foram superados muitos obstáculos. Analisa o histórico dos direitos humanos a fim de demonstrar que a evolução jurídica é incontestável e primordial para a garantia da liberdade de culto e de escolha religiosa, e que a referida evolução é fruto, principalmente da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
O objetivo é analisar os motivos da discriminação do candomblé e demonstrar que, muito embora o preconceito ainda exista, os candomblecistas estão demandando seus direitos judicialmente com sucesso, ainda que timidamente.
Por último, pretende concluir que, a garantia constitucional de liberdade religiosa não intimida a maioria discriminadora.

Palavras – chave:
direitos humanos - diversidade religiosa – discriminação - candomblé

ABSTRACT

To treat of the thematic of the religious discrimination is to treat of identity, autonomy, values, traditions, symbols, individuals, collectivities, singularities, pluralities. It is to treat also of borders, inclusions and exclusions.
This work treats of the religious diversity, approaching, more specifically, the relative discrimination to the candomblé apprentices. It analyzes the importance of the human rights concerning respect imposition to each individual's religious option.
It intends to demonstrate that, now still prejudice exists with relationship to the candomblecistas, but that many obstacles were already overcome. He/she/you analyzes the report of the human rights in order to demonstrate that the juridical evolution is unanswerable and primordial for the warranty of the cult freedom and of religious choice, and that referred her evolution it is fruit, mainly of the Universal Declaration of the Human Rights.
The objective is to analyze the reasons of the discrimination of the candomblé and to demonstrate that, a lot although the prejudice still exists, the candomblecistas are demanding your rights judicially with success, although timidly.
Last, it intends to end that, the constitutional warranty of religious freedom doesn't intimidate most discrimination.

Keywords:
human rights - religious diversity – discrimination - candomblé

INTRODUÇÃO

Há mais ou menos 15 anos, falar em Direitos Humanos não era uma prática muito bem vista. Sujeitava-se ao risco de sofrer processo com fundamento na lei de Segurança Nacional. Foi realizado um trabalho intenso e longo para que os Direitos Humanos não estivessem sempre relacionados com o comunismo ou a defesa legítima da figura do criminoso e mais ainda, um discurso que apoiava a impunidade. Esta foi, durante anos, a concepção que a sociedade, de um modo geral, tinha de Direitos Humanos.
É muito importante que a sociedade reconheça de forma muito mais complexa os Direitos Humanos, é fundamental que se saiba que esta não é uma conquista dos criminosos, mas de qualquer cidadão que queira ser o que é, que pense, fale,acredite e que questione.
É importante ressaltar que sofremos um processo histórico que nos tornou seres discriminadores, porém os Direitos Humanos são para a sociedade brasileira a possibilidade de reversão deste processo que perdurou durante anos e que ainda encontra-se arraigado na sociedade brasileira.
Direitos humanos é apenas uma forma resumida de nos referirmos a direitos fundamentais da pessoa humana, como, por exemplo, o direito de crença, que é sobre o que versa este estudo. Direitos humanos é direito de todos, é a constante busca da justiça e da paz social.
Além de localizar o comportamento dos dias atuais dentro do contexto histórico, será apresentada diferença significativa existente entre direitos humanos e direitos naturais, que são aqueles essenciais à pessoa humana que precisa ser respeitada como pessoa.
A liberdade de crença é um direito assegurado na Constituição Federal que necessita urgentemente de validade prática, de modo que toda e qualquer crença religiosa possa ser exercida num contexto de respeito, paz e compreensão.
De outra parte, a intolerância e a discriminação que há séculos perseguem as religiões de matriz africana representam uma das faces mais perversas do racismo brasileiro, uma vez que está, intimamente, associada ao fato de se tratar de uma crença religiosa derivada da cultura negra, cultura esta que sofre discriminação e preconceitos nos seus mais diversos seguimentos.
Outras religiões também são vítimas da discriminação, porém de uma forma menos cruel e humilhante.
O não reconhecimento dos feitos históricos, da herança civilizatória, da herança cultural, é uma prática que marginaliza a riqueza cultural herdada dos africanos. A religiosidade africana, uma das mais belas expressões culturais, foi tratada, até pouco tempo, como assunto de polícia.
No passado, a própria lei discriminava e punia a religiosidade trazida pelos africanos escravizados e em determinados casos, aplicava-se inclusive a pena de morte àqueles que professavam uma crença diferente daquela então considerada como sendo oficial.
Atualmente, a lei determina a igualdade de todas as religiões, mas, na prática, muitas são as violações de direitos. Diariamente, diversos espaços, templos, e principalmente os meios de comunicação, praticam a violência , por meio da propagação e do incentivo à intolerância religiosa, ora criminosa, ora ofensiva, feita de uma mesma forma: a satanização e difamação da religiosidade afro-brasileira, propagando a utilização de práticas que não existem no candomblé e, induzindo assim o leigo a um pré-julgamento que não condiz com a realidade.
Atualmente não existe religião oficial no Brasil. Desde a primeira Constituição brasileira, de 1891, a idéia de religião oficial deixou de ter amparo legal.O Estado não é seguidor de nenhuma religião, a lei o proíbe de eleger qualquer religião como melhor ou pior; daí porque se diz que o Estado brasileiro é um Estado laico, onde a liberdade de crença é uma garantia constitucional.
A Constituição vigente, de 1988, não deixa dúvidas quanto a isso: todas as crenças e religiões são iguais perante a lei e todas devem ser tratadas com igual respeito e consideração.
A própria Constituição não permite que o Estado se alie a alguma religião específica, e proíbe que qualquer religião tenha seus cultos ameaçados.
As igrejas, os cultos, os templos, os terreiros, os sacerdotes e os fiéis são protegidos por uma série de leis, que impede, em tese, que tenham seus locais sagrados ameaçados em qualquer aspecto, o que deveria inibir a discriminação. Não faltam respaldos legais para o fim da discriminação, mas falta a efetivação dessas garantias.

CAPÍTULO I

1. DIREITOS HUMANOS

1.1 HISTÓRICO
Há divergências quanto ao primeiro aparecimento na história, porém a maioria, dos autores referem-se à Grécia Antiga, como sendo o cenário das mais remotas manifestações relativas ao que hoje é conhecido como direitos humanos.
Em um segundo momento também é relatado o aparecimento de premissas relativas aos direitos humanos em Roma, muito embora não houvesse nenhuma documentação a respeito que comprovasse esta afirmação.
Segundo Margarida Genevoes, os primeiros indícios do aparecimento dos direitos humanos foi na Grécia, apesar de não ter feito parte de um processo linear e contínuo, a noção de direitos humanos é muito antiga e presente em diversos momentos e seguimentos históricos. O Código de Hammurab (1700 a.C) menciona mecanismos de proteção aos mais fracos e a limitação dos que detêm o poder. A autora atribui o nascimento dos direitos humanos à um texto de Sófocles no qual Antígona, em resposta ao rei que a interpela em nome de quem havia sepultado contra suas ordens, o irmão que fora executado: “Agi em nome de uma lei que é muita mais antiga que o rei, uma lei que se perde na origem dos tempos, que ninguém sabe quando foi promulgada.”
Na Grécia no ano V a. C., os cidadãos já controlavam os atos do Estado (ora denominado de polis), o limite do poder era dado pelo direito que exerciam os cidadãos de participarem dos assuntos públicos. Os gregos também desenvolveram o conceito de liberdade, baseando-se na idéia de igualdade, já presente naquele momento.
A Idade Média exerceu uma importân¬cia fundamental para a concepção de direitos humanos por uma série de motivos distintos, foi um momento em que houve uma revisão de valores, onde se confrontaram alguns objetivos, muitos deles já indicados como objetivos espirituais. O cristianismo passou ater grande influência nas decisões políticas, como descreve a autora Margarida Genevois:

“... No final da Idade Média aparece a grande figura de Santo Tomás de Aquino, que discute diretamente a questão dos direitos humanos, retomando Aristóteles e dando à sua filosofia a visão cristã, inclusive dos direitos humanos. A fundamentação de Santo Tomás é teológica: o ser humano tem direitos naturais que fazem parte de sua natureza, pois lhe foram dados por Deus. Daí se desen¬volve toda uma linha teórica, política. Ocorrerá, no entanto, uma ambigüidade na utilização deste conceito, levando até mesmo a firmar-se e aceitar-se, na prática, que o direito dos reis era um direi-to natural, de origem divina. De onde nasceu o absolutismo.
Na Idade Média, a partir das famílias daqueles que lutaram contra as invasões dos bárbaros e com isso tornaram-se proprietários de terras, constituiu-se uma aristocracia, sócia natural do poder real, que buscava fundamento no direito natural para os seus privilégios. Foi uma caminho aberto para toda sorte de violências, em última análise até para a negação dos direitos humanos. O poder armado, o poder econômico, proprietários de terras não respeitavam aqueles que não desfru¬tavam desses privilégios. Não havia respeito pela pessoa humana. Um grande número de seres humanos vivem à margem, não têm, na verdade, nenhum direito, são explorados de todas as manei¬ras. Nesse quadro, surgem instituições jurídicas novas como a que até hoje é muito usada, o habeas corpus, que está presente na nova Constituição brasileira., e que, naquela época, determinava que a pessoa acusada fosse apresentada para julgamento público, pois que os nobres e aristocratas pren¬diam e faziam a sua própria justiça.
... Na Inglaterra, onde existia o parlamento desde o século XIV mas formado somente por nobres e prelados, todos os proprietários, a burgue-sia consegue a criação de uma Câmara dos Comuns, o que perdura até hoje. O crescimento político da burguesia favorece o crescimento dos direitos humanos.
No século XVII, ocorre a primeira grande revolução burguesa, que se deu na Holanda, quando aparecem grandes pensadores liberais como Espinoza, grandes pregadores da liberdade como direito humano. Com essa revolução, instala-se na Holanda, pela primeira vez, um governo de comerciantes. Não foi por acaso que os holandeses vieram ao Brasil. Vieram em busca de comércio, de utilização de seu potencial econômico. A Holanda vem a ter papel relevante na criação do direito internacional.
Foi o burguês, associado aos pensadores liberais, quem levantou modernamente a liberdade como um valor. Os burgueses, ao final do século XVII, conseguem fazer com que a Câmara dos Comuns se torne mais importante que a Câmara dos Lords, o que prevalece até hoje. No início do século XVIII, veio o Parlamentarismo que nasceu do quadro burguês em ascensão política e que coloca o poder nas mãos do Primeiro ministro e não do rei. Nesse mesmo século, surge a criação dos Estados Unidos da América, através de uma revolução claramente burguesa. A Constituição norte-americana é uma Constituição feita por comerciantes para comerciantes. No final do século XVIII vem a Revolução Francesa, também burguesa.” (Gevevoes, M. p.112)

Realizando uma reflexão histórica, verificamos que os direitos humanos eram inerentes aos seres humanos, pois teriam sido criados por Deus, e esse pensamento acometeu os reis, que por este motivo, se subordinavam a igreja. Porém todos queriam se enquadrar no rol dos que precisavam desta proteção, pois até então os referidos direitos eram dirigidos apenas aos pobres e fracos, excluindo a burguesia que não se enquadrava nos atingidos pelos direitos humanos, muito embora tivessem se utilizado deles em favor da aristocracia, dos reis, para cometer violências e atos, incontestavelmente, discriminatórios. O burguês não rejeitava esses direitos, mas os reclamava para si também.
Eis que surgem pensadores liberais, como Espinoza, Locke, Rousseau, Montesquieu, que acreditavam na existência dos direitos fundamentais como a liberdade e a igualdade, hoje muito mais evoluídos, pois na época admitia-se a escravidão. No século XVII, os pensadores liberais passam a separar os direitos humanos da teologia como explica Margarida Genevois:

“Rejeita-se a fundamentação teológica e busca-se um fundamento racionalista, que vai ter um peso extraordinário. O racionalismo não rejeita os direitos naturais mas muda o seu fundamen¬to. Disse Hugo Grocius que ainda que Deus não existisse, o homem teria direitos naturais. O funda¬mento portanto não está em Deus mas na razão. Isto é o racionalismo. Em conseqüência, passou-se a valorizar a lei, de tal modo que, no século XVII, chegou-se a dizer que um governo da sociedade deve ser um governo de lei e não um governo de homens, afirmando que o homem é arbitrário e a lei não, pois é igual para todos.
Será mesmo? Na verdade, os teóricos do racionalismo quando falavam em lei, estavam toman¬do a lei natural no sentido de Aristóteles, de 5. Tomás de Aquino e não de uma lei criada arbitrariamen¬te pelo Parlamento ou Executivo burguês, ou por quem quer que seja. Acreditava-se numa lei natural que a razão poderia descobrir. Percebe-se pela razão que o ser humano precisa ser livre, precisa ter liberdade de expressão, de locomoção, e cada uma destas necessidades corresponde a uma lei natural.” (Gevevoes, M. p.127)

Após o momento de diferenciação entre religião e razão os direitos humanos passaram a ter maior abrangência e maior número de seguidores da causa. Iniciou-se no Brasil um intenso processo de industrialização, tal como a referida autora descreve:

“... as indústrias se localizam nas cidades que passam a ser vistas como centros de riqueza, para onde se desloca muita gente, acima das disponibilidades de trabalho. Muita gente vai para o centro da riqueza mas passa a for¬mar a periferia que não penetra no centro da riqueza. Permanece na periferia econômica que é tam¬bém a periferia social, não recebe os benefícios sociais. Estou falando com Pessoas da Rede Pública, que sabem que a escola pública é muito mal tratada, mas a escola pública da periferia é ainda mais mal tratada. É menos visível, recebe menos apoio. Há inclusive perigo de invasão, de assalto, até de assassinato de alunos.
A vertente liberal da revolução burguesa admite a liberdade como primeiro valor. A desi¬gualdade que foi produto de uma sociedade livre não tem importância. Já as duas coisas juntas...” (Gevevoes, M. p.131)

Dessa forma os direitos humanos já faziam parte da sociedade, não porque fossem concedidos por Deus, mas pela razão, por serem indispensáveis à convivência social.
Passaram-se 700 anos entre a Carta Magna de 1215 e a carta das Nações Unidas. Neste longo intervalo de tempo surgiram os mais diversos documentos que versavam sobre os direitos humanos. Somente após a Segunda Guerra Mundial, onde as barbaridades foram indescritíveis, sentiu-se necessidade de criar um mecanismo que impedisse que esses fatos voltassem a acontecer. Foi quando a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi redigida pelos organizadores da ONU, garantindo de forma expressa que o que se viu na segunda guerra mundial nunca mais viesse acontecer sob pretexto de que a guerra era lícita.

1.2. APROXIMAÇÕES CONCEITUAIS

A idéia de direitos humanos não pode ser confundida com a idéia de direitos naturais. Os direitos naturais são provenientes da natureza das coisas, são direitos que cabem ao homem pelo simples fato de ser homem, são direitos existentes independentemente de positivações jurídicas. No rol dos direitos humanos encontram-se positivados alguns dos direitos naturais o que não modifica a diferenciação existente entre os mesmos. Todos os direitos naturais são considerados como direitos humanos, mas nem todos os direitos humanos são direitos naturais.
Os direitos humanos podem ser entendidos como um conjunto de valores consagrados em instrumentos jurídicos internacionais ou nacionais “destinados a fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todo ser humano manter e desenvolver suas qualidades peculiares de inteligência, dignidade e consciência, e permitir a satisfação de suas necessidades materiais e espirituais.” (ALMEIDA, Fernando Barcellos. Teoria geral dos direito humanos. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1996, p. 24.)
Norberto Bobbio, manifestando seu descrédito quanto a se conseguir elaborar um conceito preciso de direitos humanos e sobre as diversas tentativas de definição, afirma que a idéia de que os direitos humanos são direitos naturais está equivocada, os que cabem ao homem enquanto homem é meramente tautológica, não servindo para traduzir seu verdadeiro significado e seu preciso conteúdo. Acrescenta ainda que a enfática expressão "direitos do homem", tomada nesta perspectiva, pode provocar equívocos, já que faz pensar na existência de direitos que pertencem a um homem essencial e eterno, de cuja contemplação derivaríamos o conhecimento infalível dos seus direitos e deveres. No entanto, contrapõe, os direitos humanos são o produto não da natureza, mas da civilização humana; enquanto direitos históricos, eles são mutáveis, ou seja, suscetíveis de transformação e ampliação.
Retira-se de Vieira de Andrade que a pluralidade conceitual dos direitos humanos pode ser justificada pela diversidade de perspectivas a partir das quais eles são considerados, pois referem-se à muitos aspectos distintos relativos ao indivíduo.
Segundo João Batista Herkenhoff, direitos humanos são, modernamente entendidos, "aqueles direitos fundamentais que o homem possui pelo fato de ser homem, por sua natureza humana, pela dignidade que a ela é inerente. Selma Regina Aragão também conceitua os direitos humanos como sendo "os direitos em função da natureza humana, reconhecidos universalmente pelos quais indivíduos e humanidade, em geral, possam sobreviver e alcançar suas próprias realizações".
Tobeñas, agregando novos elementos ao conceito, afirma que direitos humanos são aqueles direitos fundamentais da pessoa humana – considerada tanto em seu aspecto individual como comunitário – que correspondem a esta em razão de sua própria natureza (de essência ao mesmo tempo corpórea, espiritual e social) e que devem ser reconhecidos a respeitados por todo poder e autoridade, inclusive as normas jurídicas positivas, cedendo, não obstante, em seu exercício, ante as exigências do bem comum".
Maria Victória Benevides entende, na mesma linha, que os direitos humanos são aqueles direitos comuns a todos os seres humanos, sem distinção de raça, sexo, classe social, religião, etnia, cidadania política ou julgamento moral. São aqueles que decorrem do reconhecimento da dignidade intrínseca a todo ser humano. Independem do reconhecimento formal dos poderes públicos – por isso são considerados naturais ou acima e antes da lei, embora devam ser garantidos por esses mesmos poderes.
Perez Luño, um dos poucos a enfrentar o desafio de refletir, analisar, desenvolver, fundamentar e sintetizar um conceito de direitos humanos que considere as suas dimensões históricas, axiológicas e normativas, propõe que os direitos humanos sejam entendidos como sendo um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, concretizam as exigências da dignidade, da liberdade e da igualdade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente pelos ordenamentos jurídicos em nível nacional e internacional.
Edilsom Farias, inspirado no conceito de Perez Luño, atualiza-o, acrescenta-lhes os valores fraternidade ou solidariedade, declinando que os direitos humanos podem ser aproximadamente entendidos como constituídos pelas posições subjetivas e pelas instituições jurídicas que, em cada momento histórico, procuram garantir os valores da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da igualdade e da fraternidade ou da solidariedade. Rorberto Bobbio indica o itinerário de desenvolvimento dos direitos humanos, ensinando que estes nascem como direitos naturais universais, desenvolvem-se como direitos positivos particulares (quando cada Constituição incorpora Declarações de Direitos), para finalmente encontrarem sua plena realização como direitos positivos universais.
Alexandre de Moraes, numa perspectiva mais constitucionalista e preferindo a expressão direitos humanos fundamentais, considera-os como sendo o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano que tem por finalidade básica o respeito a sua dignidade, por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal e o estabelecimento de condições mínimas de vida e desenvolvimento da personalidade humana.
Nobuo Matsunaga define direitos humanos como produto do desenvolvimento histórico. Encontra-se intimamente ligado a condições sociais, políticas e econômicas específicas, e à história, cultura e valores específicos, de um determinado país. Diferentes estágios de desenvolvimento histórico contam com diferentes requisitos de direitos humanos. Países com distintos estágios de desenvolvimento ou com distintas tradições históricas e backgrounds culturais também têm um entendimento e prática distintos de direitos humanos.
Assim, os direitos humanos seriam hoje um conjunto de faculdades e instituições que, em cada momento histórico, buscam concretizar as exigências da dignidade, da liberdade, da igualdade, da fraternidade e da solidariedade humanas, as quais devem ser reconhecidas positivamente, em todos os níveis.

1.3 INFLUÊNCIA NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO

Na sociedade existem diversos pensamentos e interesses antagônicos, com o objetivo que se constituir uma sociedade equilibrada é necessário que sejam criadas leis que regulem as relações para que a convivência humana se torne pacífica, a criação dos direitos humanos foi uma tentativa bem sucedida de tornar a convivência social pacífica.
Atualmente, a preocupação relacionada aos Direitos Humanos é a eficácia destes perante a sociedade regida por essas normas, uma vez que já existe um número expressivo de documentos que positivam esses direitos que não são plenamente observados. Conforme ressaltou Bobbio:

“...Quando digo que o problema mais urgente que temos de enfrentar não é o problema do fundamento, mas o das garantias, quero dizer que consideramos o problema do fundamento não como inexistente, mas como – em certo sentido – resolvido, ou seja, como um problema com cuja solução já não devemos mais nos preocupar...”. (Norberto Bobbio, A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho – Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 26).

No Brasil, houve a evolução dos direitos fundamentais do homem, conforme já ressaltado, passando dos direitos individuais aos direitos sociais e coletivos, tendo esses direitos consagrados na Lei Maior do país, a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
Com relação à evolução dos direitos e a Carta Magna do ordenamento jurídico brasileiro, a primeira constituição, no mundo, a positivar os direitos do homem, dando-lhes juridicidade efetiva, foi a do Império do Brasil, de 1824. A Constituição de 1891 trazia em seu corpo normativo os direitos e garantias individuais, e, como a Constituição Imperial, somente trouxe a positivação dos direitos do indivíduo em particular, sem preocupar-se com os direitos sociais e coletivos.
Foi com o advento da Constituição de 1934 que os direitos econômicos e sociais foram efetivamente incorporados à Lei Maior, como os direitos trabalhistas. Esses direitos foram mantidos na constituição de 1937, 1946, 1967 e 1969.
Mas, foi com a promulgação da Constituição de 1988 que os direitos humanos foram plenamente positivados, tantos os individuais, como os difusos e coletivos, trazendo, também, diversos remédios constitucionais para garantir a eficácia desses direitos. Esse documento garante os Direitos Fundamentais do Homem–Indivíduo que reconhece autonomia aos particulares, garantindo a independência dos indivíduos diante do Estado e da sociedade, tendo como principal objetivo proteger a individualidade das minorias. Prevê, também, os Direitos Sociais, que reconhecem o direito dos cidadãos de terem uma atividade positiva do Estado, que deixou de ser mero garantidor da segurança e passou a ser garantidor da liberdade de consciência e crença.
Porém, apesar dos Direito Humanos estarem previstos na Lei Maior, ainda existem leis ordinárias que violam esses direitos, como é o caso do Direito Processual Civil, que necessita modificar o seu paradigma, passando do individual ao social, visto que para que o direito do indivíduo possa ser satisfeito é muito caro e moroso, sendo o aspecto formal mais valorizado do que a dignidade do cidadão que pleiteia o seu direito em juízo.
Os Direitos Humanos, por serem essenciais à pessoa humana, devem ser hierarquicamente superiores a outros direitos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, prevalecendo, assim, a supremacia daqueles quando entrarem em choque com estes, objetivando a não imposição do coletivo sobre o individual.
Por outro lado, com relação ao conflito entre direitos humanos fundamentais, não há hierarquia entre ambos, devendo ser analisado casuisticamente qual direito é o mais favorável. Um exemplo disso são as provas obtidas por meios ilícitos. Esse meio probatório é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mas o direito de não utilizar essa prova no processo penal não é ilimitado, visto que o direito a ampla defesa também é um direito fundamental do homem, por isso, esse direito prevalece frente àquele quando o réu não tiver outra maneira de provar a sua inocência. Outro exemplo disso é a liberdade de crença frente a liberdade de expressão, acabando esta a ter um limite estabelecido no momento em que o que se expressa tenha caráter ofensivo ou discriminatório.
Além disso, com relação aos Direitos Humanos advindos de tratados internacionais ratificados pelo Brasil, resta evidente que estes direitos são hierarquicamente superiores a outros direitos, dada a importância dos Direitos Fundamentais, erigindo à categoria de normas constitucionais, conforme já mencionado no presente trabalho.
Destarte, é mister que os Direitos Humanos Fundamentais sejam plenamente efetivados e respeitados, mas, para isso, deve haver a educação da população para o conhecimento desses, pois a base de uma sociedade democrática é os cidadãos terem ciência dos seus direitos e dos direitos alheios para que sejam devidamente observados e protegidos.
Conforme assegurou Dalmo de Abreu Dallari, “O primeiro passo para se chegar à plena proteção dos direitos é informar e conscientizar as pessoas sobre a existência de seus direitos e a necessidade e possibilidade de defendê-los” (1998, p. 69).
Há que se lembrar que a evolução histórica da sociedade possibilitou a criação e positivação dos direitos humanos, muito embora esteja longe de garantir o respeito social, como reflete Cançado Trindade:

Se cada pessoa reconhecesse os demais como seus semelhantes, já não haveria lugar para a discordia; a partir do dia em que cada um tratasse os próximos como iguais, com o respeito que ensinam todos os credos, já não haveria como pretender contrapor ‘particularismos’ à universalidade dos direitos humanos. (Cançado Trindade, A. p. 337)

Portanto a influência dos direitos humanos para a evolução jurídica é indiscutível, o que resta é garantir a aceitação social da diversidade religiosa e a efetiva proteção dos direitos humanos, para que se faça valer o que já está positivado
Por fim, é importante afirmar que a contribuição histórica para o embate entre os direitos humanos e os particularismos culturais é menção obrigatória nos estudos que se propõem a trilhar os caminhos da liberdade religiosa.

CAPÍTULO II

2. DIVERSIDADE RELIGIOSA NO BRASIL

2.1 RELIGIÃO OFICIAL – BREVE HISTÓRICO

Ao contrário do que muita gente imagina, a primeira religião existente em solo brasileiro, não foi o cristianismo ou o catolicismo. Existiam no Brasil centenas de tribos indígenas, dentre estas havia um povo considerado selvagem pelos europeus que possuíam uma religião muito particular e pouco conhecida, religião esta onde alguns deuses eram adorados e os espíritos das matas reverenciados, ou seja, a religião indígena foi a primeira a ser cultuada em solo brasileiro.
Com a chegada dos portugueses ao Brasil, a questão religiosa passou a ser diferente. Os portugueses trouxeram o cristianismo através do catolicismo e sem demora começaram as tentativas de catequização dos índios, foi a primeira manifestação de desrespeito à crença ora praticada. Contudo no contexto histórico em que se vivia fazia-se necessária a catequização dos povos indígenas afinal eram eles que serviriam de mão-de-obra escrava nos cultivos de cana, e para que estes não causassem nenhum tipo de problema era de extrema necessidade que os brancos exercessem poder sobre os índios e assim foi feito.
Mesmo com tanto empenho na manipulação dos índios, a catequização não foi suficiente, pois apesar deste povo ter se mantido passivo, estes não se adequavam ao trabalho exigido e começaram a ser considerados pouco produtivos. Como forma de substituir a mão-de-obra ora utilizada, os portugueses se interessaram pelos negros, uma raça muito mais resistente e produtiva, momento em que começaram a chegar ao Brasil trazendo como bagagem apenas a cultura e a religiosidade.
Desta vez não houve tentativa de catequização, mas, o uso de violência não só física, como moral, dentre práticas consideradas inescrupulosas os negros eram batizados e adquiriam outro nome, sob pretexto de que assim a alma destes “pecadores” seria salva.
Segundo a concepção lusitana, os negros não possuíam direitos, pois eram vistos como objeto de comercialização, o que os tornava incompreensíveis, mas o que seus “donos” não sabiam é que os negros traziam consigo suas crenças e mitos e que estas permaneciam acesas em seus íntimos.
Nesta época, durante a colonização, apesar de não haver por escrito uma religião determinada como oficial, a coroa portuguesa era cristã, e subordinada à igreja católica, que apesar de ter conhecimento das práticas utilizadas com os negros, se omitiu, tornando-se conivente, pois havia interesses políticos e econômicos envolvidos. Os jesuítas combatiam a escravidão indígena, mais nada faziam com relação aos negros. O papa Paulo III proibiu a escravização dos povos indígenas, que foi substituída pela escravização dos africanos.
Durante todo o período de Brasil Colônia e do Império o Brasil se manteve, predominantemente, cristão e mais especificamente católico. O cenário católico brasileiro só começou a mudar por volta de 1810, nesta época começaram a chegar ao Brasil os primeiros protestantes, e pela primeira vez os brasileiros foram confrontados com o cristianismo professado de forma diferente. Os protestantes não eram bem vindos no Brasil, mas permaneceram, pois, foi uma imposição da Inglaterra para que houvesse o comércio direto, como mais uma vez envolvia interesse econômico, mesmo sendo uma imposição a permanência dos protestantes, não era permitido que realizassem seus cultos em templos com arquitetura específica, seus cultos se realizavam em residências ou navios.
Por volta de 1824 os protestantes das mais diversas nacionalidades começaram a chegar ao Brasil, foi o chamado protestantismo imigratório. Esses imigrantes vieram trabalhar em alguns cultivos e, mais tarde, seriam a mão-de-obra que substituiria os escravos.
O Brasil já estava sofrendo pressões internacionais, e foi em 1888 o último país do mundo a abolir a escravidão. A Inglaterra, principalmente, pressionava o Brasil, pois os negros escravizados eram uma parte da população que não consumia, e precisava-se de mercado consumidor.
O movimento imigratório se deu com a promessa de que os imigrantes teriam no Brasil terra para trabalhar e liberdade para professar sua fé. O protestantismo que seria, para os negros, uma esperança de liberdade, foi apenas mais uma religião branca opressora.
Após a proclamação da República, os protestantes puderam construir seus templos e realizar seus cultos de forma livre e garantida pelo Estado, e apesar da igreja romana não ser mais considerada a igreja oficial do Brasil, a maioria esmagadora da população permanecia católica.
Mesmo após a liberdade de culto concedida aos protestantes, ao negro ainda não era permitido, o que gerou o sincretismo religioso, uma forma encontrada para disfarçar a religiosidade africana.
Atualmente é quase impossível definir a religião praticada pelo povo brasileiro, a liberdade de culto garantida por lei possibilitou a diversidade religiosa hoje existente de forma visível no Brasil, porém, apesar das transformações comportamentais identificadas no atual Estado laico, ainda, de forma branda é possível detectar opressões.

2.2 RELIGIÕES PROIBIDAS

É sabido que durante o Brasil colônia o catolicismo foi implantado pelos jesuítas no Brasil de forma que, mesmo não havendo um documento que definia a religião oficial brasileira, havia uma consciência coletiva de que qualquer outra manifestação religiosa era proibida, no entanto, é equivocado pensar que houvesse um documento que proibisse qualquer religião. O que se sabe é que, por ser, naquela época, o Estado subordinado à igreja, utilizava-se interpretações bíblicas para assegurar que outras religiões não fossem praticadas. Esse cenário manteve-se intacto durante anos até que, por influência política e interesses econômicos o protestantismo passou a ser aceito por volta de 1824.
A Constituição, em 25 de março de 1824, artigo quinto, previu que a religião Católica Apostólica Romana continuaria a ser a religião do império, ou seja, ser a religião oficial do Brasil, todas as outras religiões passariam a ser permitidas desde que realizadas em cultos domésticos ou particulares, sem que houvesse caracterização externa de templo. Dessa forma, mesmo tendo sido o primeiro passo para o alcance da liberdade, a Constituição revelava um Estado confessional e ainda restringia a manifestação religiosa, pois a única permitida publicamente era o catolicismo.
A liberdade religiosa ora concedida como um direito fundamental e inviolável da pessoa humana ainda guardava limitações. Não se falava em proibição, mas apenas em condições compatíveis com os bons costumes. Somente após o advento da primeira Constituição da República o Brasil tornou-se um Estado laico ou leigo consagrando ampla liberdade de crença e de culto religioso.
Não houve na história do Brasil documento que legitimasse alguma religião como proibida, o que resta configurado é que houve um domínio católico que, dentro dos seus preceitos, denominava práticas ou religiões como inaceitáveis, ou seja as limitações existentes eram de caráter religioso e não Estatal, apesar do Estado ter, por um longo período, se denominado católico.

2.3. ACEITAÇÃO JURÍDICA DA DIVERSIDADE

Para entender o conceito de diversidade no âmbito jurídico, há que se fazer um estudo sobre a igualdade. A diferença entre igualdade e diversidade religiosa no contexto jurídico é de relevância incontestável. A igualdade constitui o valor fundamental da democracia e essencial para os seres humanos, como ressalta Jónatas Machado:

O princípio da igualdade decorre da concepção da sociedade como ordem de cooperação entre cidadãos livres e iguais. Ele está na base da justiça reciprocidade que a alicerçam, bem como da igual consideração e respeito devida a todos os indivíduos. (MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. op. cit., p. 290)

Quando se trata de liberdade religiosa, o conceito de igualdade se torna fundamental, trata-se de respeito à igualdade de direitos mesmo havendo a diversidade. Portanto, a igualdade é relativa ao comportamento do Estado com relação ao indivíduo, enquanto que a diversidade é relativa à escolha pessoal, ou seja, o tratamento jurídico deve ser de total igualdade, independentemente, da diversidade religiosa existente.
Certamente Taylor (Taylor, C. p.33) tem razão, ao lembrar que os seres humanos querem ser reconhecidos, não apenas como tais, mas também em suas características culturais, que lhes conferem identidade individual e social.
Ao analisarmos a Constituição Federal verificamos a aceitação da diversidade nos mais diferentes aspectos. No que diz respeito à diversidade religiosa, o texto constitucional deixa claro que é inviolável a liberdade de crença, não podendo a condição religiosa ser motivo de diferenciação entre os indivíduos.
A aceitação jurídica não pode ser confundida com a tolerância. A tolerância diz respeito a omissão, a passividade do Estado, ao que popularmente se diz “fazer vista grossa”.O princípio da igualdade não admite que o Estado deixe de perceber o diverso, mas que o tenha sob sua proteção, como explica Jónatas Machado:

[...] para além da verdade trivial de que um ente só é igual a si próprio, deve reter-se que, numa sociedade aberta e pluralista, o princípio da igualdade não está ao serviço de um projeto de uniformização e igualitarização dos indivíduos e dos grupos, pretendendo, ao invés, proteger a sua diversidade. Uns e outros sabem que podem prosseguir livremente as suas distintas visões do mundo e da vida (do bem e da verdade) com a certeza de que não serão, por esse fato, objeto de um tratamento jurídico diferenciado, nem afetados no seu sentimento de igual dignidade como membros de pleno direito da comunidade política. Assim, a igualdade de que se trata aqui é meramente parcial e relativa, não se podendo falar na existência de uma qualquer obrigação de nivelação (Nivellierungsgebot). O princípio da igualdade estabelece, desta forma, uma íntima relação com a idéia de diversidade. (MACHADO, Jónatas Eduardo Mendes. op. cit., p. 290)

Observamos que, juridicamente, a diversidade tem sido objeto de respeito e de proteção, o que se procura formar é um consenso entre o plano jurídico e o plano cultural, como afirma Taylor:

[...] o consenso requer que essa extrema distância seja diminuída, que nós cheguemos a compreender melhor nossas diferenças, que nós aprendamos a reconhecer o que é grande e admirável em nossas diferentes tradições espirituais. (Taylor, C. p.143)

Portanto, após essa breve exposição sobre as condições jurídicas atuais, deduz-se que a discriminação não é resultado da falta de aceitação jurídica, mas de uma cultura que não respeita o multiculturalismo de seu país, pois não é possível elaborar uma concepção de justiça que seja imparcial às particularidades.

CAPÍTULO III

3. A SITUAÇÃO PRÁTICO-JURÍDICA DO CANDOMBLECISTA

3.1 DOUTRINA E LEGISLAÇÃO

A Constituição Federal declara que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...] (art. 5º caput)”. Então, por que falar em discriminação? - Infelizmente a discriminação é histórica e sempre existiu, sendo praticada pelos indivíduos, pelos governos e pela própria sociedade. Todavia, hoje, observamos que as nações, inclusive o Brasil, têm o dever de diminuir as desigualdades e contribuir para a inclusão social. Afinal, igualdade formal e igualdade real significam a mesma coisa? O quê é discriminação? Preconceito, discriminação e racismo significam a mesma coisa? E o estereotipo? Para responder essas indagações, é preciso, inicialmente, definir e compreender os termos: preconceito e discriminação.
Preconceito é um julgamento prévio ou pré-julgamento de uma pessoa com base em estereótipos, ou seja, simples carimbo. Este conceito prévio nada mais é do que preconceito.

Trata-se de atitudes negativas, desfavoráveis, para com um grupo ou seus componentes individuais. É caracterizado por crenças estereotipadas, mas ninguém nasce com preconceitos, daí precisamos estar muito atentos quando formos proferir julgamentos sobre uma pessoa, uma idéia ou sobre uma crença”. A atitude resulta de processos internos do portador e não do teste dos tributos reais do grupo. ”(Dicionário de Ciências Sociais – Fundação Getúlio Vargas – MEC. p.962).

O preconceito localiza-se na esfera da consciência e/ou na esfera afetiva dos indivíduos e, por si só, não fere o direito. Aliás, embora violando as normas do bom senso e da afetividade, o preconceito não implica necessariamente em violação de direitos. Isto porque ninguém é obrigado a gostar, por exemplo, do portador de deficiência, do homossexual, do idoso, do índio ou do afro-brasileiro. Mas todos são obrigados a respeitar os direitos das pessoas.
Diferentemente do preconceito, a discriminação depende de uma conduta ou ato (ação ou omissão), que resulta em violar direitos com base na raça, sexo, idade, estado civil, deficiência física ou mental, opção religiosa e outros. A Carta Constitucional de 1988 alargou as medidas proibitivas de práticas discriminatórias no país. Algumas delas como, por exemplo, discriminação contra a mulher, discriminação contra a criança e o adolescente, discriminação contra o portador de deficiência, discriminação em razão da idade, ou seja, a discriminação contra o idoso, discriminação em razão de credo religioso, discriminação em virtude de convicções filosóficas e políticas, discriminação em função do tipo de trabalho, discriminação contra o estrangeiro e prática da discriminação, preconceito e racismo. A propósito, segundo o jurista constitucionalista José Afonso da Silva: “A discriminação é proibida expressamente, como consta no art. 3º, IV da Constituição Federal, onde se dispõe que, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, está: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
A discriminação racial, como prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão (art. 5º, incisos XLI e XLII), Para o direito penal brasileiro, a prática da discriminação e preconceito por raça, etnia, cor, religião ou procedência nacional consiste em delito previsto na lei 7.716/89, alterada pela lei 9.459/97. Segundo art. 140, parágrafo terceiro do Código Penal:

[...] se a injúria utilizar elementos relacionados à raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é de reclusão de 1(um) a 3(três) anos e multa. De acordo com a intenção da lei nova, chamar alguém de judeu, pretão, negão, crioulo, miserável, preto, fanático religioso, pobretão, etc., desde que com intenção ou vontade de lhe ofender a honra e a dignidade relacionada com a cor, religião, raça ou etnia, sujeita o autor a uma pena prevista na lei penal. Da mesma forma a prática da discriminação constitui-se, em matéria civil (art. 186 do Código Civil) um ato ilícito praticado em desacordo com a ordem jurídica, violando direito subjetivo individual. Causa dano à vítima comete ato ilícito, criando o dever de repará-lo. (MARTINS, Sergio, 1999, p. 27).
A discriminação racial ocorre com a manifestação exteriorizada do preconceito do racismo.

“O termo discriminação abarca qualquer distinção, exclusão, limitação ou preferência que, por motivo de raça, cor, sexo, língua, opinião pública ou qualquer outra opinião, origem nacional ou social, condição econômica ou nascimento, tenha por objeto ou efeito destruir ou alterar a igualdade de tratamento [...]”. (Convenção Relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino – adotada pela conferência Geral da Unesco em Paris, 1960 – promulgada pelo Decreto nº 63.223, de 6 de setembro de 1968).

Vale lembrar, que o Estado e a sociedade brasileira demoraram a perceber que o princípio da igualdade de todos perante a lei não é suficiente para defender uma ordem social justa e democrática, pois as desigualdades foram acumuladas no processo histórico. Além da base geral em que assenta o princípio da igualdade perante a lei, ou seja, a igualdade formal é necessária o tratamento desigual a situações desiguais, ou seja, a igualdade real ou material.
Aliás, quando afirmamos que todos são iguais perante a lei, é preciso responder a duas perguntas: a) igualdade entre quem e b) igualdade em quê? Todos são iguais, porém alguns são mais iguais do que outros. (BOBBIO, Norberto, 1996, p. 12). Para erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 3º, III), se faz necessário tratar os desiguais de forma desigual, através de políticas e ações afirmativas.

3.2. JURISPRUDÊNCIA

A poder judiciário brasileiro tem sido demandado nos casos de discriminação do praticante de candomblé nos mais diversos aspectos, seja para garantir a não vinculação de livros e textos formadores de opinião discriminadora, seja para garantir o sacrifício de animais presente nos rituais religiosos ou, ainda, seja para proteger os terreiros de invasões de grupos cristãos. Relação de algumas jurisprudências a cerca da discriminação dos praticantes de candomblé.

Número do processo:1.0024.06.073260-9/001(1)
Relator: MARIA ELZA
Data do Julgamento: 10/05/2007
Data da Publicação: 22/05/2007
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONFLITO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. LIBERDADE DE CRENÇA. ESTADO LAICO. TÉCNICA DA PONDERAÇÃO DE VALORES. Em razão do princípio da unidade da Constituição, o intérprete, ao se deparar em um caso concreto com a existência de dois ou mais direitos fundamentais que, se aplicados de maneira ampla e integral, promoveriam soluções contrárias à demanda, deve lançar mão da técnica da ponderação de valores, de modo a aplicar aquele que preserve o máximo de cada um dos valores em conflito, realizando um juízo apto a tornar prevalente aquele que importe a menor lesão ao outro, sem, contudo, extirpá-lo ou esvaziá-lo em seu sentido. Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPMG e Município para o recolhimento de livro distribuído aos alunos da rede municipal de ensino, sob o argumento do mesmo discriminar determinada crença. Mitigação do direito do autor em detrimento do direito à liberdade de crença religiosa e o princípio da laicidade do Estado. Conclusão razoável e menos gravosa, na medida em que se beneficia uma ampla gama de pessoas que se sentiram lesadas pelo ato de distribuição da obra literária.
Súmula: REFORMARAM A SENTENÇA, NO REEXAME NECESSÁRIO, PREJUDICADO O RECURSO VOLUNTÁRIO.

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
TRF-1ª REGIÃO/IMP.15-02-04
Criado por Francisco Lacerda - Gab. Desemb. Souza Prudente
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.069605-8/BA
Processo na Origem: 200533000228913
RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
AGRAVANTE : IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS
ADVOGADO : MATHEUS CERQUEIRA
AGRAVADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADOR : SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA

DECISÃO: Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pela Igreja Universal do Reino de Deus contra decisão proferida pelo douto juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra Edir Macedo Bezerra e Outros, deferiu, liminarmente, o pedido de antecipação da tutela ali formulado, determinando “a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda, revenda e entrega gratuita (seja em igrejas, templos, entrepostos, livrarias ou serviço de “televendas” – 0300, 0800 ou equivalente) da obra “Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?”, de autoria do réu Edir Macedo, bem como o recolhimento de todos os exemplares existentes em estoque, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em multa diária fixada no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), em caso de descumprimento, além das sanções cíveis e criminais cabíveis, na espécie. A decisão em referência, restou, assim, redigida:
“1. Trata-se de ação civil pública aforada pelo Ministério Público Federal em face de Edir Macedo Bezerra, Editora Gráfica Universal Ltda. e Igreja Universal do Reino de Deus, objetivando, initio litis, provimento judicial que determine a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda (em livrarias, entrepostos, igrejas, templos de qualquer natureza, ou por intermédio de serviços telefônicos 0300, 0800 etc.), revenda e entrega gratuita da obra "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios?”, de autoria dó primeiro réu e publicação e patrocínio pelas demais rés, bem como que determine o recolhimento de todos os exemplares existentes em estoque, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incursão em multa diária no valor que declina, sem prejuízo de sanções cíveis e criminais cabíveis. Pugna, ainda, pela abrangência nacional do decisum, tendo em conta a natureza dos interesses que veio defender.
Alicerçado no art. 127 da CF/88, nos arts. 1º e 2º da LC nº 75/93, nos arts. 5º, VI, 215, §1º e 216, I e II e §1º, todos da CF/88, no art. 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, nos arts. 2º, 3º, 4º da Declaração sobre a eliminação de todas as formas de intolerância e discriminação fundadas na religião ou nas convicções e no art. 12 do Pacto de São José da Costa Rica, vem na defesa do direito à liberdade Correta, pois, se me afigura a decisão agravada, que se utilizou, adequadamente, da moderna técnica processual da antecipação da tutela inibitória do risco ambiental, adotando medida oportuna de remoção do ilícito agressor do meio ambiente cultural (CPC, art. 461, § 3º). Por sua vez, a multa coercitiva, no montante fixado na decisão recorrida, encontra amparo no art. 461, e respectivos parágrafos 4º e 5º, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 10.444/2002, como instrumento de eficácia da tutela mandamental inibitória, ali deferida. Com estas considerações, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal, sob a rubrica de efeito suspensivo, formulado na inicial. Manifeste-se o agravado, nos termos e para as finalidades do art. 527, V, do CPC, abrindo-se, vistas, após, à douta Procuradoria Regional da República, na forma regimental.

TIPO DE PROCESSO: Ação Direta de Inconstitucionalidade NÚMERO: 70010129690 Decisão: Acórdão RELATOR: Araken de Assis EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA. SACRIFÍCIO RITUAL DE ANIMAIS. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Não é inconstitucional a Lei 12.131/04-RS, que introduziu parágrafo único ao art. 2.° da Lei 11.915/03-RS, explicitando que não infringe ao "Código Estadual de Proteção aos Animais" o sacrifício ritual em cultos e liturgias das religiões de matriz africana, desde que sem excessos ou crueldade. Na verdade, não há norma que proíba a morte de animais, e, de toda so... DATA DE JULGAMENTO: 18/04/2005
PUBLICAÇÃO: Diário de Justiça do dia 17/08/2005

3.3 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Num discurso geral sobre os direitos do homem, deve-se ter a primeiramente a preocupação de manter a distinção entre teoria e prática, ou melhor, deve-se ter em mente, antes de mais nada, que teoria e prática percorrem duas estradas diversas e a velocidades muito desiguais. Norberto Bobbio
O Brasil é um país extremante desigual, com herança de omissões do poder público, corrupção e mazelas éticas e morais, por isso não bastando igualdade positiva. O combate à discriminação e o preconceito, a promoção da igualdade são da responsabilidade de toda sociedade brasileira, para inclusão social daqueles historicamente discriminados como o negro. O pobre, o analfabeto, o candomblecista e outros. Para tanto, é fundamental a participação de todos, denunciando qualquer discriminação ou preconceito, discutindo a existência das desigualdades em geral e exigindo medidas do poder público, a fim de combater a discriminação religiosa de modo preventivo, através da educação e tornando os mecanismos jurídicos existentes em aplicabilidade efetiva.
Enfim, tendo como referência o respeito à dignidade da pessoa humana, (art. 1º, III CF) se fazem necessárias mudanças de concepções da família, da escola, da sociedade e vontade política dos governantes no combate a corrupção, a violência, a discriminação e o preconceito. Existe, também, a necessidade de um ensino de qualidade, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola de todos. (art. 206, inc. I da CF). Para tanto, se faz necessário o reconhecimento das desigualdades na educação e no mercado de trabalho, para formulação de políticas públicas e ações afirmativas, como contribuições efetivas na construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

CONCLUSÃO

Embora a valorização e o respeito aos direitos fundamentais do ser humano, tais como a igualdade e a dignidade humana, levam a impossibilidade de ofensa ao princípio de não discriminação por orientação religiosa, à luz da Carta Política Federal, percebe-se a relevância de um Estado Democrático de Direito, que impõe a obediência aos direitos fundamentais a todos indivíduos sem qualquer diferenciação.
A criação da Declaração Universal dos direitos humanos revolucionou os direitos individuais, influenciou a legislação brasileira de maneira a aceitar as diversidades, porém não modificou a herança cultural negativa geradora da discriminação.
O ordenamento jurídico brasileiro trata da liberdade religiosa como uma garantia constitucional, ou seja, a escolha da religião como sendo um direito individual é protegida pelo Estado, porém não é incomum que os praticantes de candomblé sofram discriminações, restando claro que não basta que o Estado ofereça proteção legal, é preciso que haja uma mudança de comportamento da sociedade que demonstre o respeito pela diversidade.

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ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. 4. ed. São Paulo: Editora Revista do Tribunais, 2002.
CONSULTA jurisprudência disponível em: acesso em: 02 nov. 2008.
RACHEL diálogo intercultural disponível em: acesso em: 22 out. 2008.
Os direitos humanos e a evolução do ordenamento jurídico brasileiro disponível em: acesso em: 13 ago. 2008.

CERNEGROACRE - III SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA - NOVEMBRO DE 2008

2008-11-13T13:07:00.000-08:00

PROGRAMAÇÃO DA III SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA 2008 E DO DIA 20 DE NOVEMBRO – DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA
“TODOS E TODAS CONTRA QUALQUER TIPO DE PRECONCEITO E DISCRIMINAÇÃO “
Atividade Descrição da atividade Horário Responsável
Solenidade de abertura da Quinzena da Consciência Negra
Teatro Hélio Melo
DIA 18 DE NOVEMBRO
Teatro de arena do SESC Ato solene em que representantes do poder público Federal, estadual e municipal , bem como da sociedade civil se pronunciarão abordando os significados do Dia da Consciência Negra 8h CERNEGRO
FGB
FEM
Representantes do governo federal, do estado, da Prefeitura e da sociedade civil.
Apresentação de um vídeo como pré lançamento do documentário sobre as casas de santo de Rio Branco, projeto aprovado na lei de incentivo municipal sobre a Cultura Afro-Brasileira
SESC Centro
DIA 18 DE NOVEMBRO Vídeo que contará um pouco da História desse povo e dessa cultura que embasou política, social e economicamente o Brasil.
11h e 30min CERNEGRO
FGB/DPHT
SOCIEDADE CIVIL
ABERTURA DO CIRCULO DE PALESTRAS
Do dia 19 ao dia 21 de novembro.
Hora: hs
-Segurança Alimentar

Religiosidade não litúrgica –educação e políticas pùblicas

INTOLERANCIA RELIGIOSA

Saúde da população negra

Lançamento da Pesquisa sobre a situação da População Negra no Acre Dia 19 ESCOLAS 2 GRAU

Dia 21 – SESC Centro

Dia – 21 SESC Centro

Dia 28 ARIMATEÍA/CERNEGRO

.

PROF DOUTOR MARCOS TEXEIRA

CERNEGROACRE
Contação de histórias e brincadeiras tradicionais Ação dos Projetos: Incentivo à Leitura e Brincando como Antigamente - Jogos e Brincadeiras Tradicionais da FGB. A idéia é trazer as brincadeiras tradicionais par as ruas, agregando contação de histórias ligadas à cultura afro-descendente, com foco nos mitos de criação e nas lendas dos orixás. Dia 20 Das 16h às 18h Programa de Incentivo à Leitura e Projeto Brincando como
Antigamente – Jogos e Brincadeiras Tradicionais da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil - FGB.
Oficinas de Hip Hop Oficinas de Hip Hop e Grafitagem. Das 14h às 18h • Centro Acreano de Cultura Hip Hop CEAH.2
• Núcleo de Hip Hop Mocambo
Barracas de Comidas Barracas com comidas tradicionais da Cultura Afro-Brasileira Das 16h às 23h CERNEGRO
Casas de Candomblé e Umbanda:
• Ilê Axé Sesilé
• Ilê Axé Oyá Messan
• Ilê Axé Iemanjá
• Ilê Axé Oxum Apará
Capoeira Oficinas de Capoeira: estilos (Angola, Regional e Contemporânea) e folguedos (maculelê, samba de roda, puxada de rede e outros). Das 16h às 18h Liga Acreana de Capoeira, através dos Grupos:
• Cordão de Ouro
• Senzala
• Mameluco
• Candeias
• Besouro Preto Mangangá

Solenidade alusiva ao Dia da Consciência Negra Ato solene em que representantes do poder público municipal e estadual, bem como da sociedade civil se pronunciarão abordando os significados do Dia da Consciência Negra Dia 20 ás 18h CERNEGRO
Representantes do governo do estado; da Prefeitura e da sociedade civil.
Show da Consciência Negra
Mostra de Dança Afro e de Toques do Candomblé
Mostra de Danças e Toques das religiões de matrizes africanas, projetos aprovados na Lei Municipal de Incentivo a Cultura da FGB ANO 2006 18h e 30min Casas de Candomblé e Umbanda:
• Ilê Axé Sesilé
• Ilê Axé Oyá Messan
• Ilê Axé Oxum Apará
• Ilê Axé D’Oyá
• Ilê Axé Iemanjá
Banda Gaya Show em que o grupo passeará pelas diversas escolas do mundo do Reagee 19h CERNEGRO/ Movimento de reagee
LADAINHA COM Berimbaus Mostra de Toques Tradicionais da Capoeira 19h e 30 min Liga Acreana de Capoeira
Liga de Quadrilha Junina do Acre stande 16h ás 22h LIGA DE QUADRILHA
Grupo de Chorinho Língua de Sogra Show em que o grupo passeará pelas diversas escolas de chorinho do País 20h e 50 min20h Movimento de Chorinho
Grupo Roda de Samba Show de samba voltado para a raiz, cantando compositores como: Candeia, Cartola, Noel Rosa, J.B. Costa e outros representantes da cultura afro-brasileira. 21h e 20 mim Movimento do Samba
Hip Hop MCs e DJs, fazendo rap ao vivo 22h • Centro Acreano de Cultura Hip Hop CEAH.2
• Núcleo de Hip Hop Mocambo

PROGRAMAÇÃO COMPLEMENTAR
Atividade Descrição da atividade Local (horários e datas a serem definidos) Responsável
Mostra de filmes comentados
DE 18 A 21 DE NOVEMBRO Exibição de filmes, documentários e animações sobre a cultura afro-descendente (seguida de discussão orientada). * Centro Thaumaturgo Filho – 19h
* SESC – 12h
• FGB
• CERNEGRO
• SESC
• Núcleo de Estudos Afro Brasileiros – Departamento de História / UFAC
• CATAC

PORTA CURTAS

2008-10-20T17:51:00.000-07:00

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A SUA MAIS NOVA OPÇÃO

Comissão aprova oficialização de Hino à Negritude

2008-10-20T17:14:00.000-07:00

A Comissão de Educação e Cultura aprovou na última quarta-feira (15) o Projeto de Lei 2445/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), que oficializa o Hino à Negritude, do poeta e professor Eduardo de Oliveira, em todo o território nacional.

A proposta original prevê que o hino seja executado em todas as solenidades dirigidas à raça negra, mas, em voto em separado, a relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), acolheu a sugestão dos deputados Lobbe Neto (PSDB-SP) e Ivan Valente (Psol-SP) e suprimiu essa determinação.

De acordo com Vicentinho, o projeto foi apresentado originalmente em 1966, pelo então deputado Dr. Teófilo Ribeiro de Andrade Filho. Foi reapresentado em 1993 pelo ex-deputado Nelson Salomé e em 1997 pelo também ex-deputado Marcelo Barbieri. Segundo o autor, a proposição foi aprovada em todas as comissões, mas, "por razões calcadas apenas na resistência ao reconhecimento da necessidade de se preencher uma lacuna histórica da nossa sociedade, não foi adiante".

Sentimento de fraternidade
O deputado tomou a iniciativa de apresentar novamente o projeto em 20 de novembro de 2007, Dia Nacional da Consciência Negra. Vicentinho argumenta que o objetivo é reconhecer a trajetória do negro na formação da sociedade brasileira. Não temos símbolos que enalteçam e registrem este sentimento de fraternidade entre as diversas etnias que compõem a base da população brasileira", afirma.

Em seu relatório, a deputada Fátima Bezerra esclarece que a palavra negritude foi empregada pela primeira vez em 1934, pelo poeta francês Aimée Césaire. O poeta, que nasceu na Martinica, exaltava os valores da cultura africana e combatia o colonialismo. "Alguns intelectuais negros adotaram a expressão e passaram a utilizá-la como identidade étnica, bandeira de luta, estandarte de orgulho das suas origens", acrescenta a parlamentar.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Conheça a letra do Hino à Negritude

Hino à Negride (Cântico à Africanidade Brasileira)
I
Sob o céu cor de anil das Américas
Hoje se ergue um soberbo perfil
É uma imagem de luz
Que em verdade traduz
A história do negro no Brasil
Este povo em passadas intrépidas
Entre os povos valentes se impôs
Com a fúria dos leões
Rebentando grilhões
Aos tiranos se contrapôs
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
(bis)

II
Levantado no topo dos séculos
Mil batalhas viris sustentou
Este povo imortal
Que não encontra rival
Na trilha que o amor lh destinou
Belo e forte na tez cor de ébano
Só lutando se sente feliz
Brasileiro de escol
Luta de sol a solenidadesPara o bem de nosso país
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, horoi, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
(bis)

III
Dos Palmares os feitos históricos
São exemplos da eterna lição
Que no solo Tupi
Nos legara Zumbi
Sonhando com a libertação
Sendo filho também da Mãe-África
Arunda dos deuses da paz
No Brasil, este Axé
Que nos mantém de pé
Vem da força dos Orixás
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São galardões aos negros de altivez
(bis)

IV
Que saibamos guardar estes símbolos
De um passado de heróico labor
todos numa só voz
Bradam nossos avós
Viver é lutar com destemor
Para frente marchemos impávidos
Que a vitória nos há de sorrir
Cidadãs, cidadãos
Somos todos irmãos
Conquistando o melhor por vir
Ergue a tocha no alto da glória
Quem, herói, nos combates, se fez
Pois que as páginas da História
São Galardões aos negros de altivez.

Autor: Eduardo de Oliveira (letra e música)

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Estatuto racial leva cotas para empresas, governo e TV

Reportagem - Maria Neves/SR

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara')

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OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

2008-08-28T11:55:00.001-07:00

Morche Ricardo Almeida

Ensina o jurista Marcello Ricardo Almeida ter a Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que criou a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira, alterado a legislação 9.394, de 20 de novembro de 1996 (LDB). Embora continuem em voga artigos e parágrafos que estabeleceram diretrizes e bases à educação nacional. Esta LDB de 1996, porém, robustecera-se com novos artigos e parágrafos criando a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileira no currículo oficial da rede de ensino. Brasil não é um, Brasil são vários: a economia açucareira forjara um Brasil diferente do Brasil amazônico, por exemplo, e outro é o Brasil sertanejo, a saber, há também o Brasil distante e caipira, além do Brasil expansionista que recebeu e recebe imigrantes estrangeiros. No entanto, durante muitos séculos, assinala o jurista Marcello Ricardo Almeida, a educação escolar considerou estes brasis, desconsiderando a história e cultura afro-brasileira, sem as quais o Brasil não seria o Brasil. A história e cultura afro-brasileira ocupam poucos capítulos nos bancos escolares. Estuda-se a história e cultura afro-brasileira? Estuda-se, não raras vezes, quando o assunto refere-se ao período escravocrata. E a história e a cultura afro-brasileira não se resumem aos períodos pré e pós dos horrores da escravidão. Nos estudos da disciplina Artes, no ensino fundamental e médio, a título de exemplo, enfatiza o jurista Marcello Ricardo Almeida, o artista barroco Antônio Francisco Lisboa, conhecido Aleijadinho (1766) em Ouro Preto, MG, sua inteligência e grandeza são diluídas no capítulo brasileiro da história de Minas Gerais. Antônio Francisco Lisboa, Aleijadinho, na escultura, e outros talentos na música do século XX, Pixinguinha, Cartola, Jackson do Pandeiro, Luiz Gonzaga, ou para citar um nas artes cênicas, Grande Otelo, cujo currículo oficial da rede de ensino obrigatório não resgata a contribuição deles ao Brasil. Estes figuram páginas da história em razão da música, da poesia, da atuação no teatro, cinema e televisão. No estudo de outra disciplina, Literatura, mais um exemplo, são os escritores cuja descendência possui um pé na África e outro no Brasil – mas sua história e cultura afro-brasileira ficam mascaradas, somem e mesclam-se em um caldeirão como se esses escritores nunca sofreram, por causa de sua origem, preconceito, discriminação e racismo. Discriminados, desmotivados face aos preconceitos e racismo, viveram esses artistas afro-descendentes. Entretanto, os currículos oficiais da rede de ensino – quando muito – os incluem no quadro sinótico da literatura brasileira, da música, de artes cênicas. E só aparecem em resumos. A escola limita-os em poucas linhas. Nos livros escolares encontram-se mais facilmente nomes da literatura estrangeira, música, artes cênicas, ricas em detalhe e fotografias. Da história brasileira, apenas alguns são escolhidos. Deles, Machado de Assis, um dos maiores escritores do mundo, fundador da Academia Brasileira de Letras (em 1896, no Rio de Janeiro, então capital do Brasil) e eleito seu presidente vitalício; autor de todos os gêneros literários; dentre outros, escreveu os romances Memórias Póstumas de Brás Cubas (1881), Quincas Borba (1891), Dom Casmurro (1899), Esaú e Jacó (1904) e Memorial de Aires (1908). Outro: Poeta Cruz e Souza (1861-1898), pai do Simbolismo, no Brasil, o Cisne Negro, falecido dez anos após a Lei Áurea, autor de Broquéis, Evocações, Faróis, além de outros livros; filho de ex-escravos, o estigma do racismo brasileiro lhe acompanhava. Há também o escritor Lima Barreto, um dos inovadores da literatura brasileira, sofrera na própria pele e sua literatura cortou fundo o preconceito; é dele, em meio a outras, Recordações do Escrivão Isaías Caminha (1909), Triste Fim de Policarpo Quaresma (1915), Vida e Morte de M. J. Gonzaga de Sá (1919), Clara dos Anjos (1922), Os Bruzundangas (1923) – ler seus livros é viver outro Brasil, um Brasil de sua época. Sem mencionar os contemporâneos, às dúzias, frisa o jurista Marcello Ricardo Almeida, nas áreas mais distintas, e ignorados nas disciplinas de Artes, de Literatura e de História oferecidas no currículo oficial da rede de ensino. Livros de História disponíveis, raramente, professores e alunos aprofundam-se na história da África e dos africanos, na luta dos negros, no Brasil, na cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, tampouco seu resgate à contribuição política de hoje e de ontem.Art. 1º – A Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996 (LDB), a partir da alteração com a nova Lei no 10.639, de 9 de janeiro de 2003 (obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira” no ensino fundamental e médio, especialmente nas áreas de Artes, de Literatura e de História), passa a vigorar acrescida dos 26-A, 79-A e 79-B. LEI ANTERIOR (9.394/96 LDB)Caput do art. 26, da Lei 9.394, de 20 de novembro de 1996: Os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela. Parágrafo 4º O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígenas, africana e européia.LEI ATUAL (10.639/03 ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA)Caput do art. 26-A: Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.Parágrafo 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição e política pertinente à História do Brasil.Parágrafo 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.LEI ANTERIOR (9.394/96 LDB)Caput do art. 79 A União apoiará técnica e financeiramente os sistemas de ensino no provimento da educação intelectual às comunidades indígenas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa. (O legislador federal alterou, na LDB, o artigo cuja norma original defendia tão-somente o direito á comunidade indígena). LEI ATUAL (10.639/03 ENSINO DA HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA)Art. 79-B (porque o art. 79-A foi vetado; igualmente vetado o parágrafo 3º do art. 26-A). O calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. (Esta norma criou apenas a obrigatoriedade, na LDB, em se comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra).Inglaterra, pioneira na Revolução Industrial, tinha que encontrar meios para expandir seu capitalismo e aumentar consumidores no mundo todo. O mercado só sobrevive onde há trabalhadores assalariados. E não possui poder aquisitivo uma mão-de-obra escrava. Por isto a Inglaterra, além de influenciar a vinda da família real ao Brasil (1808), fugindo das guerras napoleônicas, usou seu poder econômico para em lugar de escravos o Brasil comprasse as mercadorias inglesas. Isto a Inglaterra também fez em suas colônias. Após abolir o tráfico de suas colônias (1807) e a escravidão (1833), a Inglaterra passou a combater o comércio escravista. Primeira lei brasileira foi letra morta (1831), porém a Inglaterra faz uso dela para abordar navios negreiros em alto-mar. Não satisfeita, a Inglaterra aprovou a lei Bill Aberdeen (1845) que julgava quaisquer traficantes negreiros. E, apesar dos protestos brasileiros, em vão, a lei Eusébio de Queirós (1850), no Brasil, ressuscita a letra morta da primeira lei de 1831 proibindo de novo o tráfico de escravos da África ao Brasil. E o governo imperial (1870) começou a se deixar abolir a escravidão aos poucos. O regime de trabalho livre ia ocupar o regime de escravidão. E para isto mais leis se criaram: Ventre Livre (1871) cuja liberdade recebia o filho de escravo que nascesse daquele ano em diante; Lei dos Sexagenários (1885) concedia liberdade aos escravos acima de 65 anos; e a Lei Áurea (1888) para abolir a escravidão. Durante (1831-88) cinco décadas e sete anos de derramamento de sangue, de luta e de esperança até chegar o dia da lei de ouro, abolicionistas lutaram, lutaram em fugas e rebeliões, ocultas nas páginas da história, mulheres e homens africanos ou destes descendentes escravizados no Brasil. Das tantas revoltas, fala-se na Revolta da Chibata. E a Revolta dos Malês – escravos alfabetizados em um Brasil de bacharéis e de analfabetos? E a Revolta do Quebra-Quilo? No calendário escolar, por força de lei (10.639/03), comemorar-se-á o dia 20 de novembro como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Esta data (20 de novembro) não é nenhuma novidade aos afro-brasileiros, opondo-se a data (13 de maio) que se comemora a Lei Áurea. Enquanto 20/11 lembra Zumbi dos Palmares, 13/05 reporta-se a princesa Isabel ao assinar a lei que pôs fim legal à escravidão. Zumbi (1655-1695), que significa Guerreiro, dos Palmares, pois se refugiara no Quilombo dos Palmares, entre Pernambuco e Alagoas: o maior símbolo da resistência negra contra a escravidão.

ESTUDO DA HISTÓRIA DE RELIGIÕES AFRICANAS NO ENSINO FUNDAMENTAL

2008-08-28T11:45:00.000-07:00

PALESTRANDO PARA PROFESSORES, MESTRES E DOUTORES NO IV CONGRESSO DE ENSINO RELIGIOSO - CURITIBA PARANÁ - 29 DE OUTUBRO DE 2007

Morche Ricardo Almeida[1]

RESUMO

Discutir cultura e religiosidade africanas em uma realidade cuja fé judaico-cristã e o eurocentrismo predominam torna-se um desafio, pois, desvelam-se novas perspectivas à compreensão de uma educação com outras dimensões. É possível identificar em sala de aula resistência à cultura e religiosidade afrodescendentes. Deve-se reconhecer que nem todos os povos possuem uma só religião, e que é preciso respeitar a diversidade religiosa e vivenciar a prática da tolerância. Os dados e conhecimento para a elaboração deste artigo decorrem de pesquisas teóricas bibliográficas, na web, recursos audiovisuais e debates em sala de aula. Observa-se que discentes e docentes podem descobrir um mundo novo, em outras perspectivas com a compreensão de fenômenos religiosos na sociedade, considerando que a influência cultural e religiosa africanas no Brasil fazem-se presente em inúmeras manifestações de seu povo.

Palavras-chave: Religiosidade africana – cultura – tolerância religiosa – mitos.

1. INTRODUÇÃO

Estudar a cultura e religiosidade africanas no Ensino Fundamental possibilita a aquisição de conhecimentos mais amplos e transforma a realidade histórico-cultural de povos ou grupos. Estabelece, assim, uma discussão entre os conceitos do colonizador e do colonizado, da ignorância proposital que se arrasta por séculos construída com fundamentos preconceituosos, racistas e discriminatórios. Esse preconceito, racismo e discriminação, quando presente em sala de aula nega a realidade do outro, a cultura do outro, a religião do outro. Há uma legislação brasileira recente, Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática: História e Cultura Afro-brasileira.
Com pesquisas, leituras, diálogos, entre outras atividades pedagógicas pode-se buscar a formação do educando; enriquecer o seu aprendizado da história africana e brasileira no Ensino Fundamental; aprimorar a partir de novos conhecimentos adquiridos, entre eles, a respeito das religiões de matrizes africanas; descobrir linhas paralelas e/ou interligadas entre história das religiões africanas, cultura e heranças ou influências em outros povos ou grupos e perceber, assim, a importância desta cultura milenar na formação moral e ética do ser humano.
O educando ao entrar em contato com mitos de origem africana e a busca do respeito e tolerância religiosa, por exemplo, percebe que nem todos os povos possuem uma só religião. A influência cultural e religiosa africanas no Brasil fazem-se presentes em inúmeras manifestações de seu povo. Conhecer esta história e realidade auxilia os educandos a mudarem suas resistências à cultura e religiosidade afrodescendentes despertando nos educandos o desejo em respeitar a diversidade religiosa e cultural. Este conhecimento pode ser acessado em sala de aula por meio de pesquisas na web, leituras, recursos audiovisuais e debates, entre outras práticas pedagógicas, auxiliando os educandos a descobrirem um outro mundo, outras perspectivas e compreensão de fenômenos religiosos e sociais.
Oportunizar aos educandos no Ensino Fundamental, em refletirem de que forma foi construída a história das religiões no Brasil, ou seja, uma leitura que apresenta um povo colonizado por portugueses com forte influência católica; assim como uma visão das manifestações religiosas e culturais do povo africano, que chegou ao Brasil por meio da força do colonizador e de seus conceitos religiosos e culturais; mesma força a negar a religião e cultura dos escravizados contribui para desenvolver um olhar diferenciado sobre os fatos.
O educando, assim, poderá conhecer e debater mais um traço fundamental que integra e constitui um Brasil multicultural, pluriétnico e pluri-religioso.

2. COMPREENDENDO CULTURA E RELIGIÃO

Cada povo possui sua cultura, ela sintetiza suas concepções. Como ensina Marcello Ricardo Almeida (1999, p.98), “cultura é e sempre será uma espécie de amálgama, de sincretização. É a mistura de concepções diferentes, em diferentes épocas sintetizadas no mesmo gosto de um povo, nos mesmos hábitos traduzidos em festejos, gastronomia, jeito de ser e de viver”. Outro autor, Neto (1990) considera que a cultura pode ser compreendida como uma multiplicidade de códigos construídos, estruturados e em funcionamento na esfera social, a serviço e movido pela lógica das trocas (parentais, econômicas, simbólicas).
Em última instância, a cultura de um povo é a mistura de várias manifestações culturais de outros povos; esses mais, aqueles menos. A cultura é inerente ao povo de qualquer época e de qualquer lugar. É o que se cultua, é o passar de geração em geração. Os povos, de uma maneira ou de outra, desenvolveram sua cultura, preservaram ao seu modo a sua maneira de se alimentar, de se vestir, de se comunicar, de se comportar uns com os outros. Torquato (1991, p.03) lembra que “cada cultura é diferente de outra, mesmo que, eventualmente, se possa isolar componentes iguais a todas”.
Assim, como houve a necessidade de se ter uma cultura nasceu também igual vontade de se ter explicações ao que não se conhecia, ao que não se tinha explicação, ao que ainda estava obscuro. O ser humano em busca de respostas ao misterioso e ao inexplicável. A religião tem como pano de fundo o culto secreto a que só os iniciados podem compreender, e se firmam em dogmas a exemplo da fé (impenetrável à razão humana); neste caso, as ações misteriosas/inexplicáveis representadas nos rituais religiosos na tentativa mística de explicar à vida dos deuses na terra. Assim, nasceu à religião, como uma forma de buscar respostas para os questionamentos existenciais do ser humano; questionamentos: Quem sou? De onde vim? Para onde irei? Uma espécie de necessidade de religar o céu e a terra que, na concepção dos povos, porque se sentia estarem desligados o Criador e a criatura. E essas comunidades, e esses povos, dos mais primitivos aos mais contemporâneos, ligaram o que se julgava desligado ao que deram o nome de religião.

Toda cultura tem opiniões sobre o que é ter uma mente (ou coisa parecida) e sobre sua relação com o corpo; e quase todas as culturas dispõem de algum conceito que desempenhe alguns dos papéis dos conceitos de divindade. Mesmo que houvesse uma cultura humana em que não se fizesse presente nada parecido com qualquer desses conceitos, é difícil dar sentido à idéia de uma cultura que não tivesse nenhum conceito organizador crucial. (APPIAH, 1997, p. 129).

Apesar do propósito de religar o que se julgava, subjetivamente, desligado (Criador/criatura, céu/terra), as religiões também, ao serem criadas, foram meios de se organizar o povo ou grupo no contexto em que se vivia. A necessidade da religião tem origem na necessidade primária do próprio ser humano; nasce a religião das carências humanas. Onde duas ou mais pessoas estiverem reunidas em qualquer parte do planeta, na mais oculta floresta ou caverna, perdidas em uma ilha de um dos cinco oceanos, em alguma parte do espaço em uma nave sideral, haverá necessidade de cultura e religião, pois serão preservadas as tradições culturais e a fé religiosa aos crédulos.
Essas pessoas ao se reunirem terão necessidade de se comunicarem e em sua comunicação elas irão transmitir heranças culturais. Haverá troca de seus conhecimentos, daquilo que se aprendeu há muito tempo em um outro lugar e, ao mesmo tempo, farão perguntas, irão querer descobrir coisas, saber os por quês e nisso se confortarão quando a fé (como um dos símbolos da religião) lhes trouxer as explicações necessárias. Quando pensamos em cultura e religião estamos falando de uma dualidade complexa, pois a religião está tão ligada à cultura que é impossível falar de uma sem refletir sobre a outra.

2.1 CULTURA E RELIGIOSIDADE AFRICANAS E AFRODESCENDENTES

A diáspora africana significou a vinda de milhares de africanos para a América onde foram vendidos como mercadoria sem respeito nenhum aos seus direitos. Desconheceu-se assim o termo humanidade e desrespeitou-se o direito de ser livre, oportunizando um ser subjugar ao outro através de idéias de inferioridade, apenas para garantir a produção de riquezas. Sair de sua terra por livre e espontânea vontade já não é uma das melhores atitudes do ser humano. Ser seqüestrado sem direito ao resgate é um fato que não existe justificativa. Os povos africanos que durante quatrocentos anos foram mercadoria nas mãos dos europeus em sua ganância por riquezas perderam o direito de construir em sua terra natal sua história. Há uma espécie de o bem versus o mal, quando o assunto órbita entre as manifestações religiosas do colonizador e as manifestações religiosas do colonizado. Chega-se a caluniar a fé de herança africana às suas práticas de caráter maligno diluídos em suas manifestações religiosas.

Um dos preconceitos mais comuns quanto aos africanos e aos afro-descendentes é com relação às suas práticas religiosas e a um suposto caráter maligno contido nelas. Esse tipo de afirmação não resiste ao confronto com nenhum dado mais consistente de pesquisa sobre as religiões africanas e a maioria das religiões afro-brasileiras. Nelas, todas as divindades são ambivalentes, não se simplificam na dicotomia bem x mal. (BRANDÃO, 2006, p. 29).

O Brasil é um país que foi construído a partir da junção de vários povos com culturas e religiões distintas. Ao chegar à América os europeus encontraram povos que, apesar de estarem formados por grupos diferentes, tinham em sua tradição religiosa a crença nas coisas da natureza. Os colonizadores europeus ao chegarem ao Brasil encontraram os nativos do novo continente o qual denominaram de índios e, mais tarde, trouxeram africanos. Embora os primeiros povos pré-colombianos estivessem distantes da fé católica européia, por exemplo, arqueólogos descobriram que o cadáver de nativos (índios) em muitas tribos era sepultado em vasos de cerâmica com objetos pessoais do morto, simbolizando uma crença pós-morte, ou seja, eles acreditavam, como os católicos europeus, ambos com religiosidade diferentes, numa vida após a morte. Curiosas são as culturas e as religiões dos diversos povos. Vejamos, por exemplo, a cultura e religião africanas. Cada qual com sua própria responsabilidade; em lugar de fé ou de culpas ou de pecados; fala-se em cada um com a sua responsabilidade; enquanto a culpa, a fé e os pecados são típicos de outras religiões. A religião africana se integra à natureza, como a religiosidade dos nativos pré-colombianos em geral. Ainda na religiosidade africana, desconsidera-se a idade cronológica para considerar o tempo iniciático à casa da família-de-santo; os mais antigos são reverenciados pelos mais novos. Mantêm a cultura religiosa para restituírem o que receberam dos antecessores; é a obrigação de dar o que recebeu. Cada nação indígena, por sua vez, exercita seu culto e rituais representados nas forças da natureza e em espíritos de antepassados. Os mitos são freqüentemente misturados à fé religiosa. A religião está muito ligada à mitologia.
Cultura e religião estão associadas às criações mitológicas. Os mitos, presentes em todos os povos da Terra, estão férteis de informações e respostas às várias perguntas que se faziam os povos primitivos. Da mitologia nasceram os deuses, as bênçãos e os castigos, as graças e muitas outras tradições adotadas na religiosidade dos povos. Quem vive, quem morre, quem se salva, quem não se salva, quem fica, quem vai, os por quês, os mistérios – para cada um destes itens o conhecimento mítico tinha sua explicação. A mitologia que antecede a filosofia e à ciência, foi à base de todo cultura e religiosidade.
Há várias formas de religião e de cultura, e são variadas as maneiras dos estudiosos em classificá-las. Características comuns, entretanto, surgem em maior ou menor destaque em praticamente todas as religiões e todas as culturas do mundo. Independente da linha filosófica a qual se norteia à religião, a idéia principal das mesmas é a construção da harmonia entre os seres. Os africanos e homens pré-colombianos acreditam que esta harmonia não é apenas entre os seres humanos, mas tudo que faz parte do seu meio, as coisas do céu e da terra. Na relação entre as religiões tradicionais ou primitivas com a religião Católica Apostólica e Romana trazida pelos europeus perderam os africanos e os ameríndios. Os descendentes desta união de povos passou a ver as religiões de seus antepassados como errada.

Num mundo de grandes desigualdades, nem sempre é fácil lidar com a diferença. Ela está em toda parte. Por vezes, é mais simples percebê-la quando a questão envolve apenas dois times de futebol, duas religiões, dois partidos políticos, duas formas de agir. Na abordagem de temas mais complexos, ou simplesmente se a proposta exige um exercício crítico rigoroso, podemos dizer que, mesmo entre os mais semelhantes, habitam numerosas diferenças – afinal, cada ser humano é único no conjunto de suas características. (BRANDÃO, 2006, p. 11).

Tanto a tolerância cultural quanto a tolerância religiosa encontram a resistência dos povos dominadores. Cada qual deseja que sua cultura ou sua religião esteja acima da cultura e da religião do outro. O dominado sempre se obriga a aceitar a cultura e a religião do dominador. Mesmo quando o dominado mascara sua cultura e sua religião à cultura e a religião do dominador, a exemplo da fé africana, onde os santos católicos são vistos como orixás, e um caso desses, onde São Jorge, santo católico, é substituído por Ogum, orixá africano. Nesse caldo de religiões e de cultura formado no mundo, embora com uma ligação ancestral – as mitologias – explodiram em várias partes intolerâncias culturais e religiosas.
No Brasil a construção das relações culturais ocorreu a partir do encontro de três povos distintos, o americano, o europeu e o africano. Desta união formou-se uma diversidade cultural e religiosa perceptível, porém ainda predomina, mesmo depois de quinhentos anos o poder daquele que trouxe a pólvora e as correntes.
As religiões em todos os continentes, segundo a literatura, apresentam conflitos. Mas, as religiões foram criadas para unirem as pessoas. Infelizmente, não é esta a história das religiões. Pois, na história das religiões, há mais histórias de guerras, de intolerâncias, de fratricídios do que história de amor, do que história de fraternidade, do que história de tolerância. Muitos conflitos mundiais se deram e se dão tendo por argumentos de que uma religião é melhor do que a outra, além de outros argumentos de que, por exemplo, uma divindade é maior do que outra, e de que a salvação e a vida eterna alcançarão apenas alguns escolhidos uma vez que todos os outros não serão escolhidos para ter salvação e vida eterna. Haja vista, via de regra, as religiões pregam a salvação e a vida após morte.
De acordo com a literatura, está sendo escrita a história das religiões apoiadas em cima de acusações, de quem é melhor do que quem, de quem é superior, de quem possui mais poder, de quem é mais verdadeiro, mais autêntico, mais bonito e melhor. Neste caudal se formaram, se propagaram e se propagam as religiões. As religiões nas Américas, na Ásia, na Austrália (por conseguinte, a Oceania), na Europa e na África. Se a África é o berço da raça humana, pois o primeiro ser humano foi um africano, segundo a história da antropologia, também na África surgiu, com os homens e as mulheres, a sua primeira cultura e a sua primeira religião. Se a mais remota história do nascimento da primeira célula está no continente africano, no continente africano também foram desenvolvidas as mais diferentes culturas e as mais distintas manifestações religiosas. As religiões africanas, a exemplo das religiões de outros continentes, criaram símbolos, rituais, divindades, cantos de louvores para celebrações religiosas. Estes cantos de louvores para celebrações religiosas, esses símbolos, divindades e rituais também estão presentes, a seu modo, nas religiões cristãs, muçulmana, judaica, budista, hinduísmo etc. Porque, na essência, todas as religiões tem o mesmo propósito: religar o que se sente está desligado (religare, do latim, o significado de religião). Mudam-se as pessoas, os rostos, as manifestações, os nomes das divindades, porém, busca-se o mesmo propósito. Uma observação, no mínimo, curiosa, é o fato de que ao cristianismo, Cristo, aos hinduístas, Krishna (Embora, Cristo, do grego e, por sua vez, do sânscrito, Krishna); sinaliza com isto a interligação entre as religiões.
Retomando a história da cultura e religiosidade africanas. Esta cultura e esta religiosidade tanto africanas quanto herdadas do continente-matriz dos primeiros seres humanos, das primeiras culturas, das primeiras manifestações religiosas no planeta, é um dos mais fortes patrimônios brasileiros. A vida se construíra, desde as comunidades primitivas, sobre os pilares culturais e religiosos. Não há como negar esta cultura e esta religiosidade presentes no Brasil e em suas manifestações culturais e religiosas. Afinal, nosso País está sendo construído há mais de 500 anos dos quais vários séculos têm efetiva participação dos povos que se originaram dos primeiros seres humanos a habitarem o planeta Terra. Não há como ignorar esta história tão presente nos hábitos, nas músicas, nas comidas, nas crenças, nos trajes, e em outras expressões ditas genuinamente brasileiras.

Ensinar que a diferença pode ser bela, que a diversidade é enriquecedora e não é sinônimo de desigualdade, é um dos passos para a reconstrução da auto-estima, do autoconceito, da cidadania e da abertura para o acolhimento dos valores das diversas culturas presentes na sociedade. (MUNANGA, 2005, p.31).

Não há como banalizar a forte presença da cultura e religiosidade de heranças africanas no Brasil. Sabemos todos que a cultura de origem africana é amplamente praticada no Brasil há séculos. Cultuam-se religiões de origem africana no Brasil desde o século XVI. De forma histórica, a título de ilustração, os povos da África trazidos ao Brasil tiveram que se aculturar e a sua religiosidade fora secularmente praticada no maior País católico do mundo com a dificuldade da não-aceitação; os rituais religiosos de origem africanas se valiam dos santos da igreja católica. Atualmente, por fim, a realidade é outra; haja vista haver assegurado na Constituição Federal a liberdade de credo, o que não havia em séculos passados. Hoje, tanto a cultura quanto a religiosidade africanas são livremente praticadas no Brasil. Nas salas de aula, porém, ainda resiste à aceitação das diversidades culturais e religiosas, mesmo em um Brasil multicultural e multi-religioso. Uma vez que a maioria de discentes e docentes professam o cristianismo, forte motivo de resistir ao conjunto de manifestações culturais e diversas crenças religiosas oferecidas.

A hegemonia teórica que privilegia apenas o conteúdo eurocêntrico nas escolas brasileiras tem alijado negros e brancos de um conhecimento sócio-histórico, presente na cultura brasileira, pertencente a outros grupos étnicos-raciais, dificultando uma consciência reflexiva e emancipatória da nossa população. É pre-ciso criar novos espaços e eleger atores sociais para um conhecimento educacional diferenciado. (EDUCAÇÃO AFRICANIDADES BRASIL, 2006, p. 141).

Os Parâmetros Curriculares Nacionais - PCN´s em seu volume 10 (BRASIL, 1998) abordam acerca da constituição da pluralidade cultural no Brasil e situação atual. Apresentam, como sugestão de trabalho, a diversidade religiosa e cultural ampla. Esta, por sua vez, fora trazida pelos imigrantes, embora também encontrada na América. Apresenta ainda que essa diversidade religiosa nem sempre foi bem recebida pelo sistema dominante, em razão do nacionalismo exacerbado e a aculturação imposta.
Poder-se-ia falar sobre as histórias das diversas religiões que devem ser conhecidas pelos docentes em seu período escolar. Mas, a proposta deste artigo é alertar sobre a necessidade de garantir o conhecimento das histórias das religiões – religiões estas conhecidas como tradicionais; em especial, as derivadas das matrizes africanas.
A escola deve estar aberta para receber e conceber as diversas religiões que são professadas não tão-somente por educandos, mas também por docentes. No dia-a-dia, entretanto, não é esta a realidade em que se vive. Comemora-se a Páscoa, dia de Nossa Senhora Aparecida, São João, Natal, dentre outras manifestações religiosas, todas voltadas ao cristianismo e, em especial, ao catolicismo. Na elaboração dos conteúdos e nos PPP`s registra-se que são todos iguais e com os mesmo direitos; mas, na prática, isto não ocorre.
Falar em Candomblé, em Umbanda, em Xangô, em Xambá, em Batuque e tantas outras manifestações religiosas preservadas no Brasil em sala de aula é terreno perigoso. Ao menos em algumas unidades escolares. A imagem que docentes e educandos em grande maioria tem de um terreiro ou de uma casa-de-santo é a imagem de um espaço proibido. O melhor é não falar sobre o assunto. Muitos não conhecem nada sobre a história e os valores destas religiões e preferem trabalhar a questão moral e ética a mostrar aos seus alunos a grande diversidade religiosa existente na sociedade brasileira. Talvez, esta seja a forma de manter na memória da sociedade a construção construída durante séculos contra o afro-descendente e sua história.
Com maestria, com manifestação de sapiência e intelectualismo, cita-se sobre a mitologia grega e romana, até algumas pinceladas se dá em torno da egípcia. A mitologia da África negra, porém, não se conhece e não se discute em nenhum momento. É como se, na realidade, não existisse. Parece até que a história do Brasil não está construída na cultura e religião africanas – história de homens e mulheres que deixaram sua terra natal contra a sua vontade, trazidos ao Brasil em navios negreiros de comerciantes de gente, em navios negreiros de seqüestradores, conforme cantou o maior poeta brasileiro, Castro Alves, em Tragédia no Mar.

2.3 TRAMA DE SABERES: CULTURA E RELIGIOSIDADE AFRODESCENDENTE NAS AULAS DE ENSINO RELIGIOSO

A proposta em trabalhar o conhecimento das histórias das religiões de matriz africana surgiu devido à execução do Projeto África na Escola Básica Municipal Machado de Assis em Blumenau. Foi apresentado aos educandos do último ano no Ensino Fundamental, que já estavam vivenciando nas outras disciplinas a história e cultura da África e afrodescendentes. O primeiro contato dos educandos com o tema foi por meio do texto Religião Tradicional Africana, onde tiveram o momento de discutir o porquê da denominação “religiões tradicionais” aproveitando a Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.
Durante a execução das atividades os educandos tiveram a oportunidade de entender que o continente africano, além de suas religiões tradicionais, destaca-se o islamismo, o cristianismo e o hinduísmo sendo abordada a religião tradicional dos africanos negros; além de incluir os ritos e elementos que fazem parte das religiões africanas. Procurou-se entender por que é tão difícil para nossa mentalidade compreender as religiões tradicionais. A partir daí, fez-se um paralelo entre a religião dos africanos e a religião dos nativos da América.
Depois de concluída as etapas iniciais, desenvolvidas com base no texto “Religião tradicional africana”, prosseguiram-se os estudos, agora, com o auxílio de retroprojetor e transparência. Foi abordado, para situar o educando no contexto da história do Brasil, a respeito da miscigenação étnico-cultural e religiosa brasileira, os grupos de linhagem, diversidade religiosa em virtude dos vários povos que formaram a população brasileira. Debateu-se sobre a tolerância religiosa e a importância de mitos e rituais para as religiões.
Na sala de informática, os educandos pesquisaram na Internet o panteão do Candomblé e suas relações com os santos católicos. Em seguida, elaboraram murais com gravuras relativas a suas pesquisas. Em sala, discutiram-se as diferentes concepções acerca de religiosidade. A partir dos debates em sala, buscou-se compreender o sincretismo religioso observado no Brasil.
Nesta etapa final, os educandos assistiram aos vídeos, que tratavam da mitologia religiosa africana: A espada justa de Ogum; A ponte entre o Orum e o Aiyê; A porção humana dos orixás; No tabuleiro de Iansã; O sopro sagrado de Olorum; Omolu dança só; Ossaim, o malabarista das folhas e, durante os debates, concluíram que a mitologia africana nada deve à grega, romana, hebraica, chinesa, indiana, dentre outras. Na conclusão do trabalho percebeu-se, através do que se foi proposto e produzido, que o educando conseguira ser capaz de questionar, criar, interpretar o mundo, conviver com as transformações, de entender o outro, o mundo e a si mesmo.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Estudar em Ensino Religioso a diversidade das religiões brasileiras e suas afinidades com o berço em terras africanas possibilita romper com o preconceito, a discriminação e o racismo no que se refere à cultura e religião dos afrodescendentes. Vencendo este esteriótipo, podem-se vivenciar outras possibilidades em sala de aula e, por conseguinte, na sociedade. Foi o que se propôs este trabalho com educandos do Ensino Fundamental: valorizar a presença da cultura afro-brasileira em seu cotidiano e refletir sobre o espaço ocupado pelas religiões no contexto de insurgência da identidade afro-descendente no Brasil.
Com este modelo de busca do conhecimento os educandos descobriram que a história da religião e cultura africana é tão rica quanto a história da religião e cultura de outros continentes. Aprenderam a respeitar o modo de ser e de viver de cada grupo religioso, independente de cor, de raça, de grupo étnico.
Assim, os educandos conheceram a história dos orixás, entenderam a necessidade dos negros africanos em substituir as suas divindades por santos católicos e, apesar disto, preservar a sua religiosidade; mesmo sofrendo mazelas para que apagassem suas tradições culturais e religiosas e adotassem as tradições culturais e religiosas dos colonizadores. A propósito da Lei 10.639/03, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”, docentes e discentes têm a possibilidade de aproximarem as histórias culturais e religiosas da África e do Brasil. Resgata-se, deste modo, o valor do ser humano independente de origem étnica, cultural ou religiosa.

REFERÊNCIAS

ALMEIDA, Marcello Ricardo. Religião para todos. Maceió: Sergasa, 1999.

ALVES, Antonio de Castro 1847-1871. Os escravos. Porto Alegre: L&PM, 2000.

APPIAH, Kwame Antony. Na casa de meu pai: a África na filosofia da cultura. Tradução Vera Ribeiro; revisão de tradução Fernando Rosa Ribeiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 1997.

BOHNE, Vicente V. E. Ensino Religioso: capacitação para um novo milênio. Caderno 7 – o fenômeno religioso nas tradições religiosas de matriz africana. Fonaper, 2000.

BOTELHO, D. M. Aya nini (Coragem). EDUCAÇÃO AFRICANIDADES BRASIL: Educadores e educadoras no enfrentamento de práticas racistas em espaços escolares. São Paulo e Havana São Paulo. Dissertação (Mestrado) Programa de pós-graduação em integração da América Latina da Universidade de São Paulo, 2000.

GIORDANI, Mário Curtis. História da África anterior aos descobrimentos: Idade Moderna I. Petrópolis: Vozes, 1985.

MARTINS, Maria Madalena A. da C. Representações míticas e simbólicas de valores religiosos e profanos comunitários. Brasília: Editorial MEC, 2003.

NETO, Antônio Fausto. Comunicação e Cultura. In: Anais: SEMINÁRIO COMUNICAÇÃO SOCIAL NOS ANOS 90: VIAS ABERTAS PARA O SÉCULO XXI. Belo Horizonte: FAPEMIG, 1990, p. 44-48.

BRASIL, Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: Pluralidade cultural, orientação sexual. Brasília: MEC/SEF, 1997.

BRANDÃO, Ana Paula. Saberes e fazeres: modos de ver. Rio de Janeiro: Fundação Roberto Marinho, 2006.

MUNANGA, Kabengele. Superando o Racismo na escola. 2ª edição revisada. In: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. Brasília: 2005.

TORQUATO, Gaudêncio. Cultura, poder, comunicação e imagem: fundamentos da nova empresa. São Paulo: Pioneira, 1991.
[1] Licenciado em História – FURB; Pós-graduado em Pedagogia Gestora com ênfase em Administração, Supervisão e Orientação – ALPEX; morchericardo@gmail.com

posted by blumenau at 7:47 PM

CURSO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES "Educação para Diversidade Africanidades"

2008-08-28T11:25:00.000-07:00

MORCHE RICARDO ALMEIDA

CURSO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES "Educação para Diversidade Africanidades"

QUAIS AS MUDANÇAS EM SALA DE AULA COM AS LEIS 9.394/96, 10.630/03 e 11.645/08?

Durante a "III Formação Pedagógica do Ensino Fundamental e Pré-Escolar das Unidades Escolares", neste primeiro semestre do ano de 2008, promovido pela Secretaria de Educação de Blumenau, SC, os professores da rede municipal de ensino, Professor Morche Ricardo Almeida, professor de História; Professor Ivo de Farias, professor de Geografia; e o Professor Ramides Pessati, professor de História, ministraram curso para formação de professores a convite da SEMED. Optaram os palestrantes pela temática "Educação para Diversidade Africanidades".

O QUE SABER SOBRE AS LEIS 10.639 E 11.645

2008-08-28T11:19:00.000-07:00

Consultamos o jurídico e temos a dizer que a Lei 10639 não foi revogada e continua valendo pois trata de outros artigos como o 79 A e 79 B, reparem que não há no final da Lei 11645 o termo "revogam-se as disposições em contrário". No que diz respeito ao artigo 26A, que se refere a temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais, fica valendo o texto da Lei 11645. Gostaria que todos nós pudessemos nos referir sempre a LDB alterada, ou seja a Lei 9394, que é a maior legislação para a rede escolar brasileira.
O nosso entendimento enquanto Coordenação Geral de Diversidade/SECAD é que continuaremos a executar nossa política para implementação da temática da Educação para as Relações Étnico-Raciais, garantida por Lei, e estamos em franco diálogo com a Coordenação de Educação Indígena para podermos somar forças e experiências.

Fonte: LEONOR FRANCO DE ARAUJO
Coordenadora-Geral de Diversidade
Departamento de Educação para Diversidade /SECAD/MEC"

CERNEGRO/ACRE - Centro de Estudos e Referência da Cultura Afro-Brasileira do Acre.

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CRIANÇA E ADOLESCENTE. UM ASSUNTO QUE ME PREOCUPA MUITO. E A VOCÊ? ATITUDE GENTE!!! AXÉ..

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